Lembram-se do que escrevi no passado dia 06.02.2016?
Fernando Casimiro
6/2 às 15:32 · Lisboa ·
6/2 às 15:32 · Lisboa ·
Porque razão o novo Regimento da ANP disponibilizado no seu site não faz referência à Lei nº1/2010 de 25 de Janeiro e que foi publicado no Boletim Oficial e que revogava a Lei nº 6/96 de 24 de Abril e toda a restante legislação, mas faz referência no Artigo 160º desta nova versão do Regimento da revogação da Lei nº 6/96 de 24 de Abril e toda a restante legislação em contrário ao presente Regimento?
Quem "apagou" a Lei nº 1/2010 (Regimento da Assembleia Nacional Popular) que revogou a Lei nº 6/96 de 24 de Abril, pois havendo um Novo Regimento e tendo sido revogada a Lei nº6/96 pela Lei nº1/2010, o presente Regimento deveria revogar era a Lei nº1/2010 e não a Lei nº6/96 que deixou de existir com a aprovação, promulgação e publicação no Boletim Oficial da Lei nº 1/2010.
Didinho 06.02.2016
Partilho imagem digitalizada da Lei nº1/2010 publicada no Boletim Oficial e que dá conta da revogação da Lei nº6/96 ou seja da versão anterior do Regimento que substituiu. Agora aparece um "novo" Regimento, que nem sequer menciona a Lei nº1/2010 revogando uma Lei a nº6/96 que já tinha sido revogada precisamente pela Lei nº1/2010.
Deu para perceber...?!
Pois bem eu Doka Internacional digo e afirmo que DIDINHO apanhou CIPRIAS CASSAMÁ EM TODA A SUA FALSIFICAÇÃO NESTA PORCARIA. CIPRIANO CASSAMÁ QUER TRAZER UM NOVO 7 DE JUNHO. TUDO POR DINHEIRO??? E A VIDA DAS PESSOAS???
Segundo Fernando Casimiro, teria levantado algumas questões e de que as mesmas teriam sido ignoradas. Leiam!
Hoje 14.02. 2016 voltei a aceder ao site da Assembleia Nacional Popular e não é que a versão do Regimento que tinha sido disponibilizada no site da ANP em 05.02.2016 e sobre a qual levantei algumas questões aqui foi de novo alterada, desta feita em 10.02.2016 para a versão de 2010...?
Mas ninguém diz nada, ninguém se preocupa em acompanhar nada e no fim, todos sabem das coisas...
Consultem e tirem as vossas ilações.
É ou não importante que os cidadãos questionem, pesquisem, abordem assuntos de Interesse Nacional?
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