OGIVA NUCLEAR

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

TANANME FENHI...., DSP GOSSI PROPI KI UTANI
Tribunal anula a deliberação da Comissão Permanente que expulsa deputados do parlamento

O Tribunal Regional de Bissau anulou a decisão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) que suspende o mandato dos 15 deputados do PAIGC. A decisão de anular ou melhor dar como procedente a Previdência Cautelar, vem na sequência de um recurso apresentados pelos deputados expulsos, nomeadamente, Abel da Silva, Abdulai Baldé ‘Nhiribui’ e Amido Queta.

Segundo o Tribunal, no despacho datado de 8 de Fevereiro corrente, julga-se o suspensão da deliberação nº1/2016 com todas as consequências legais. Isto significa que, todas as decisões que se seguiram á suspensão, como aprovação do Programa do Governo e demais outras, não servem para nada.
A decisão do Tribunal consta no Processo nº 43/2016, onde os requerentes reagiram a providência Cautelar do juiz que impedia os deputados suspensos do PAIGC de terem acesso a sala.


A reacção do Tribunal vem confirmar as exigências que o PRS há muito fazia sobre a ilegalidade da decisão tomada pela Comissão do Permanente, que não tem competências para tomar uma decisão daquela natureza.

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