Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

COMUNICADO A IMPRENSA

PDSSG, UPG, UNDP, FD, PDG, UDS, LIPE, FLING, PRP, PPD, PP, MP, PADEC, CD,  partidos políticos legalmente constituídos defen-dem que o poder Judicial em qualquer parte do Mundo, tem o compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis do País. Seria deveras catastrófico se a reposição da legalidade constitucional, não fosse reposta neste caso de perda ilegal e fraudulenta de mandatos dos 15 Deputados do PAIGC, resultado da independência do poder Judicial ao poder Politíco no nosso País contrariamente de que muita gente pretende advogar.

 A  luta dos partidos legalizados sem assento parlamentar, nesta grave crise política que assola o País, não visa a criação de instabilidade política ou a luta desmedida pelo poder, mas sim, como demostra o seu posicionamento após as últimas eleições legislativas, em que voluntariamente se remeteram ao silêncio total, concretamente a uma moratória de 2 (dois) anos para que houvesse condições para uma melhor governação do País sem sobressaltos, deixando  premeditadamente o País sem uma oposição politica.

 Tinha ainda como objectivo a consolidação e instituição de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, perfilando por uma  solução pacífica das controvérsias na esperança de se deixarem para trás as velhas práticas de ilegalidades e atrocidades que dominaram o País durante os últimos 42 anos .

Entendemos que na Guiné Bissau ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, basta de MACHUNDADIS, de super homens.

O lider do PAIGC, “MACHU” Domingos Simões Pereira, não entendendo esse posicionamento, optou pela arrogância, pela divisão, pelo ódio, pelo ajuste de contas, pelo amiguismo, pela corrupção generalizada, pela perseguição, pela demagogia, pela falácia,  pela institucionalização de um estado anti-democrático, enfim por tudo aquilo que não beneficiasse a Guiné e aos Guineenses.

 DSP, Domingos Simões Pereira, incapaz de liderar pacificamente e consensualmente o PAIGC, de  brigas em brigas endémicas no seu seio, conduziu o partido mais votado nas últimas eleições a uma fragmentação interna, resultando  numa completa degradação da antiga maioria, devastada por lutas e divisões jamais inconciliáveis  no seu seio, evidênciando ao longo dos últimos sete meses uma total incapacidade de formar uma maioria necessária para a governabilidade do País.

Demetido pelo Presidente da República, ferido e inconsolado associado ao seu egocentrismo, faz transbordar  para o Estado a crise interna do seu Partido  de uma forma negativa e deliberada, envolve as instituições públicas do país, nomeadamente, o Parlamento sem qualquer responsabilidade inerente ao cargo público para que fora investido.

Ao perceber que mesmo no seu seio, no Partido e no seu grupo parlamentar, também está a perder, envereda por um caminho de ilegalidades e trafolhices jamais materializadas por um governante na Guiné, culminando com a expulsão de 15 Deputados no seu Partido e no Parlamento, pelo simples facto de estes entenderem abster-se relativamente a uma matéria com o qual não concordam, tal facto levou DSP a decretar que os mesmos deixaram de “preencher uma das condições de elegibilidade como deputados.” e por consequência deveriam perder os seus mandatos, sendo substituídos por Deputados mais obedientes e subservientes.

Perante esta grosseira  decisão ilegal e inconstitucional, à luz do ordenamento jurídico da Guiné-Bissau, não podiam os Partidos subscritores do presente comunicado de imprensa manter-se em silêncio.

Assim, reaparecem no cenário politico, na defesa da Constituição e da legalidade democrática, exigindo a reposição da mesma, predispondo-se estes Partidos na continuação da sua luta pela dignidade da actividade  politica na Guiné Bissau.

No passado dia 8 de fevereiro o Tribunal Regional de Bissau veio dar razão à luta movida pelos Partidos Politicos Legalizados quando se solidarizaram com os 15 deputados do PAIGC, na procura da legalidade, ordenando a anulação da decisão do Parlamento que os suspende, confirmando assim que o que move este grupo de Partidos é sómente a luta por um Estado de direito democrático, pela legalidade e pelo respeito da Constituição da República.

Crentes também que de seguida será declarada a inscontitucionalidade do actual governo de Carlos Correia e a sua consequente demissão à luz da nossa Constituição, ao abrigo dos artºs 104º, nº 1, d) e do artº 69, alinea b) e conjugado com artº 104, nº1, alinea b), a luta por esses objectivos prosseguirá.

Para terminar, os Partidos aqui representados exortam o Poder Judicial, que num Estado de direito democrático cabe- os  tutelar os direitos e o direito.

 É neste sentido que se pretende que os tribunais sejam chamados a contribuir para a efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a defesa da legalidade.

O Poder Judiciário declara o direito defendendo a Constituição. Além disso, cabe ao Poder Judiciário controlar os demais Poderes do Estado, tendo como parâmetro a Constituição e ainda assegurar a efectiva aplicação do direito, em especial dos direitos fundamentais.

 É nesse sentido que exigimos ao Poder Judicial Guineense para que seja de per si independente do Poder Executivo a bem da Justiça e do Povo Guineense.

VIVA A GUINÉ BISSAU

Bissau 10 de fevereiro de 2016

Os Partidos