Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

GRUPO DOS 15 DEPUTADOS DO PAIGC

Resposta às Intervenções da Dra. Ruth Monteiro

Convocamos os órgãos da comunicação social para esclarecer alguma desinformação da opinião pública, nacional e estrangeira, provocada pelas sucessivas intervenções da nossa colega política a Dra. Ruth Monteiro, dirigente do partido Movimento Patriótico, partido esse que está colado a direcção do PAIGC.

A Dra. Ruth Monteiro política e dirigente partidário aparece perante os órgãos da comunicação social e diz que a decisão cautelar proferida pelo Meritíssimo Juiz Lássana Camará é nula e não produz efeitos e já a Deliberação da Comissão Permanente da ANP que expulsa os 15 Deputados da Nação na ANP é um acto legal, constitucional e recomendável. Vai ainda mais longe e aconselha publicamente a sua constituinte a Comissão Permanente da ANP a não acatar a decisão judicial e refere que o despacho do Juiz não diz nada sobre os 15 deputados substitutos. Uma completa fuga para a frente provocada pela frustração total.

A Dra. Ruth Monteiro na veste de advogada não segue os conselhos da Dra. Ruth Monteiro dirigente política. A advogada, sabe muito bem que o Despacho do Juiz Lássana Camará produz efeitos até trânsito em julgado de uma decisão contrária, por isso, em tempo record, recorreu da decisão desfavorável para o Tribunal da Relação, bem como de seguida entrou com um requerimento que foi liminarmente indeferido pelo Tribunal. A Dra. Ruth Monteiro advogada sabe que é nos tribunais que os processos se discutem e não na praça pública, como tem feito a outra (a Dra. Ruth Monteiro dirigente político).

Só temos a lamentar o facto da dupla personalidade da Dra. Ruth Monteiro prejudicar a imagem de uma profissão tão honrada e prestigiada que é advocacia, demonstrando ter um interesse directo político na causa. Assiste-se impávido e sereno a Dra. Ruth Monteiro, dirigente partidário, a violar as regras mais elementares e sagradas da deontologia profissional de advogado, discutindo processos na praça pública, sem nenhum pudor profissional. Uma vergonha!

Finalmente, gostaríamos de esclarecer a opinião pública, nacional e internacional, o seguinte:

- A decisão do Tribunal (do Dr. Lássana Camará) que manda suspender a Deliberação da Comissão Permanente da ANP é válida e eficaz até trânsito em julgado de uma decisão contrária.

- Em consequência da referida decisão do Tribunal, os 15 Deputados recuperaram o mandato que nunca poderiam perder e os seus substitutos regressam a condição de deputados suplentes, a espera de novas oportunidades para subirem. Aliás, a ANP sabe disso e é esse o motivo de sucessivos adiamentos da sessão parlamentar.

- A primeira decisão cautelar de um Juiz Tribunal Regional de Bissau só mandou respeitar justamente a referida a Deliberação da Comissão Permanente da ANP, enquanto esta estar em vigor porque nunca tinha sido atacada. A última decisão de um Juiz do Tribunal Regional de Bissau vem suspender exactamente a tal Deliberação da Comissão Permanente da ANP. Ou seja, esta última decisão vem esvaziar de conteúdo a decisão anterior do Tribunal, sem, contudo, chegarem a colidir-se.

Finalmente, gostaríamos de lembrar a todos que, quando sentimos que os nossos direitos tinham sido violados, bem como a lei e Constituição da República tinham sido atormentados, os mesmos violadores da magna carta e seus correligionários disseram-nos para ir ao Tribunal… Seguimos o conselho e estamos no Tribunal, e é o mesmo Tribunal que proferiu outras decisões favoráveis a outra parte.

Bem haja a Guiné-Bissau!

Bissau, 26 de Fevereiro de 2016.