OGIVA NUCLEAR

terça-feira, 31 de maio de 2016


ESCLARECIMENTO

O Governo termina o seu mandato quando o novo governo entra em funções, quer tenha sido formado após eleições para a Assembleia da República, quer tenha sido formado após um rearranjo político das forças parlamentares.
O Governo pode cair quando:
  • Apresenta um voto de confiança ao Parlamento e este o rejeita;
  • A maioria absoluta dos deputados aprova uma moção de censura ao Governo;
  • O seu programa não é aprovado pela Assembleia da República;
  • O Presidente da República o demite para assegurar o regular funcionamento das Instituições democráticas;
  • O Primeiro-Ministro apresenta a demissão, morre ou fica física ou mentalmente impossibilitado.

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