PRS- Nota à Imprensa
RESPOSTA AOS COMUNICADOS DO PAIGC
O Partido da
Renovação Social, na linha das boas práticas do exercício da democracia, vem
esclarecer a opinião pública nacional e internacional, que algumas informações de
carácter soez, veiculadas em alguns órgãos da comunicação social e redes
sociais, pelo senhor Cipriano Cassamá, o Presidente da ANP, sob ordens da atual
Direção do PAIGC, que na ausência de argumentos que sustentem um debate
contraditório, enveredam pela via do acometimento, que, aliás, é a única, com
que se têm mais feito notar, de forma pública, de há nove meses a esta parte – veja-se
o ilustrativo exemplo da afronta e o desrespeito ao senhor Presidente da
República, à frente da comunidade internacional, e demais personalidades, aquando
das audiências, por eles solicitadas, para solucionar a crise política.
Infelizmente, lamentável é de constatar que todas estas atitudes estão em linha
com uma estratégia e hábitos ainda eivados de pensamento e ação totalitárias.
Esta maneira de fazer
política que o atual diretório do PAIGC quer fazer vingar entre nós, não só,
não fará escola, porque o Partido da Renovação Social lutará contra ela, mas,
sobretudo porque uma certa miopia política não lhe permite entender que a
cultura da democracia, e os seus valores, já se instalaram, definitivamente, e por
livre opção, no ideário e práticas coletivas do nosso povo.
Posto isto,
vamos expor o essencial do senhor Cipriano Cassamá, o grande perturbador, de ambição
desmedida, que ao invés de assumir pessoalmente as acusações que lhe foram
imputadas pelo PRS, escuda-se atrás da uma suposta assessoria de imprensa, que
mais não faz do que cumprir as ordens daquele que se julga, “Imperador da Assembleia
Nacional Popular", mas que também responde, epistolarmente, pelo acrónimo
de PANP.
É preciso notar,
que ao contrário dos métodos do atual Presidente da ANP, que acobertado pela
suposta assessoria, se arroga distanciar-se de práticas injuriosas
relativamente aos seus adversários, os quadros do Partido da Renovação Social assumem-se
no debate público, com toda a responsabilidade e liberdade que lhe advêm da
conformidade com os dispositivos da lei-quadro dos partidos políticos. Todas as
comunicações políticas, não só são produzidas com responsabilidade, como também,
são difundidas com a anuência e assunção plena dos órgãos, e nunca,
individualmente, nem pelo líder da bancada, e nem pelo seu respetivo porta-voz.
O que o Partido da Renovação Social põe em causa não são as pessoas enquanto
tal. O que o PRS traz para o debate público é a verdade sobre a probidade no
exercicio das funções públicas, e não a ofensa gratuita e desnecessária. O
PAIGC bem pode continuar pela via das diatribes bacocas que não terá a nossa
resposta. Não foi por essa via que merecemos a confiança do povo, para estar de
cabeça erguida nos fóruns públicos.
E não se
preocupem com as assinaturas dos documentos produzidos nos nossos órgãos, como
se não bastassem os logotipos a encimar os cabeçalhos, porque em fórum devido,
se, e quando for chamado, o Partido saberá, como sempre, estar à altura das
suas responsabilidades. Portanto, desenganem-se com a vossa estratégia
divisionista de querer calar as vozes dos senhores Certório Biote e Victor
Pereira, porque enquanto forem líder e porta-voz, respetivamente, do nosso
partido, continuarão a desempenhar os papéis para que foram eleitos e
designados, e terão a nossa inteira solidariedade.
O Partido da
Renovação Social quer ainda esclarecer o nosso povo, sobre esta figura do
senhor Cipriano Cassamá, que de simples técnico agrícola, ascendeu a vários
cargos públicos, arvorando-se de engenheiro agrónomo. Na realidade, o Cipriano
Cassamá que toda a gente conhece, não passa de um mestre na arte da bajulação (barri
padja).
Contudo, o PRS
também se reserva ao direito de questionar a probidade deste senhor, na medida
em que, assim o denotam, vários dos seus comportamentos, nomeadamente, insultos
aos funcionários da ANP, ao seu staff, ao ministro de finanças, Dr. Geraldo
Martins, e, em particular, numa atitude de tamanha grosseria, envolveu-se em
cenas de pugilato, com o Presidente do PAIGC, num passado recente, tanto na
sede do PAIGC, como na própria Assembleia Nacional Popular.
Recordamos ainda,
que este Presidente da Assembleia Nacional Popular, devido à sua ambição, sem
precedentes, pelo poder e pelo dinheiro, é capaz de tudo. Não olhando a meios
para atingir os seus fins, é capaz de arrasar tudo e todos que se lhe opõem.
Quem não se lembra da triste memória que foi, a desajustada, desastrosa e
delirante experiência da Presidência Aberta promovida por este senhor, numa
atitude desafiadora da regra de separação de poderes consagrada na nossa
Constituição? Quem não se lembra, deste senhor ter questionado, o então
comandante do batalhão do Palácio da República, António Indjai, sobre a
presença e a possibilidade da remoção dos balantas nesse destacamento militar?
Quem não se lembra, ainda, deste senhor ter afirmado que se devia juntar os
balantas num contentor e deitá-los ao mar?
É este Presidente
da ANP que disse que quer assumir a postura de facilitador de diálogo, entre os
partidos políticos, com vista à obtenção de um acordo de incidência parlamentar
e à formação de um governo inclusivo. Perguntamos: na base de quê, e na
qualidade de quê? Mas quem é este senhor para assumir tal postura, conhecido que
é de possuir um espírito odioso, e ainda de mais uma obsessão: o ser Presidente
da República deste País. Nada mais nos espanta, depois da tamanha borrada que
andou a fazer, todo este tempo, com a criação de todo este imbróglio, é natural
que esteja de consciência pesada. "Devemos
andar depressa, mas não correr. Sem oportunismos e nem entusiasmos, que nos
façam perder de vista a realidade concreta. (Amílcar Cabral)".
O senhor
Presidente da ANP e o Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afinal
sabem que num Estado de Direito democrático o que ordena são as leis. Mesmo
assim, insistentemente, continuam a confundir e a manipular a opinião pública,
chegando ao ponto de pôr em causa o acórdão com pedidos de esclarecimentos e
concretizações sobre o mesmo? Mais perguntamos: afinal, quem é que está em
estado de desespero com mentiras e falsidades previamente concebidas e
criminosamente executadas? O que o povo não sabia, é que o atual Presidente do
PAIGC também é doutorado em Ciências Jurídicas, o que a ser verdade, aproveitamos
para lhe endereçar um convite para concorrer ao cargo de Juiz Conselheiro. A
este propósito, quem não se lembra da eloquente e delirante interpretação
pública, deste Presidente do PAIGC, que pretendia a todo o custo, que 45 votos
fossem suficientes para aprovar o Programa do Governo?
Lembramos por
isso, e a este propósito, que apesar da soberania que assiste a Assembleia
Nacional Popular, que é um órgão legislativo, por excelência, não lhe cabe,
contudo, o exercício da interpretação das leis, que é tarefa do Supremo Tribunal
de Justiça, no nosso ordenamento jurídico. O Partido da Renovação Social
entende que o estatuído no n. 1 do art.º 82. º da Constituição da República,
que diz que, "nenhum deputado pode
ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e
opiniões que emitir no exercício do seu mandato", vem, definitivamente,
sanar a questão do estatuto de deputado independente. E que aliás, é fixado, no
acórdão n.º 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça.
Relativamente à atribuição
da responsabilidade pela morte do Presidente Nino, a criação dos "aguentas",
a queda do governo de Carlos Gomes Júnior e da agudização da tensão entre o
Presidente José Mário Vaz e Domingos Simões Pereira, que aludimos nosso
comunicado de imprensa, consubstanciam, de resto, fatos de notório conhecimento
público nacional e internacional.
Por outro lado,
queremos lembrar ao povo guineenses que o PRS ganhou as eleições livres e
democráticas de 2000, em cujo governo participaram algumas figuras do PAIGC,
nomeadamente, o atual Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o atual
Secretário da Juventude e Desportos, Conduto de Pina, e várias outras figuras
do PAIGC, com um denominador comum, todos eles em flagrante violação da
disciplina partidária do PAIGC.
Que tipo de
moralidade nos pedem, o PAIGC? Quem deve ser questionado sobre problemas de
moral, é o próprio PAIGC. Vejamos:
Quem assassinou
Amílcar Cabral, Domingos Ramos e Osvaldo Vieira, ainda durante a gloriosa luta
de libertação?
Quem provocou a
guerra fratricida de 7 de junho de 1998?
Quem deu o golpe
ao PRS a 14 de setembro de 2003, senão o PAIGC com cumplicidade externa;
Não foi no
governo do PAIGC que figuras públicas como Helder Proença, Baciro Dabó, Sambá
Djaló, Roberto Cacheu, Iaia Dabó foram humilhados e barbaramente assassinados por
agentes ao seu serviço?
De que
moralidade falam Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, quando, num ato de
desespero, para que o PRS regressasse ao governo de inclusão, o primeiro, não
hesitou, em implorar desculpas ao Presidente Nambeia, e o segundo, em deplorar,
de joelhos, ao Presidente Nambeia, perante testemunhas, a insensatez das
múltiplas bravatas e arrogâncias por eles manifestadas durante as negociações
com o PRS?
Com que moral, anda
o Domingos Simões Pereira, a aliciar deputados do PRS a troco de avultadas
somas pecuniárias, a fim de os subtrair para a sua bancada na contagem
aritmética dos votos. A este propósito esclareça-se que o PRS nunca castigará
os seus dois deputados que se recusaram a alinhar na abstenção decidida pelo
partido, preferindo não votar, na aprovação que, no entanto, acabaria por chumbar
o programa do governo do PAIGC.
Este é um bom
exemplo, que desmente categoricamente, a ideia subjacente na comunicação do
PAIGC, de que o PRS, porque não ganha eleições, se serve de arranjos eleitorais para passar boa parte do tempo na
governação. Ora, os factos relatados no parágrafo anterior contrariam essa
ideia. O Partido da Renovação não anda atrás de arranjos. E se os quisesse,
teria integrado o governo do PAIGC. Contudo, não o fez pensando numa estratégia
mais abrangente, mais inclusiva, e que nos permita uma saída mais duradoura
para estas cíclicas crises políticas que assolam o País, a fim de garantir a
paz e a estabilidade.
Por outro lado,
quando se vem afirmar que o PRS não consegue ganhar eleições através das urnas,
e vai buscar arranjos pós-eleitorais, e pós-golpes de estado, recordamos o
seguinte: em 2006, o PRS integrou o governo do Fórum de Convergência Democrática
liderado pelo Dr. Aristides Gomes, a convite do próprio PAIGC, e novamente, em
2008 integrou o governo de Pacto de Estabilidade liderado pelo eng. Martinho
Indafa Cabi, a convite do PAIGC. Este caso não é um crime, prova apenas o
mérito e competência dos nossos quadros, que ficou patente no governo de
Domingos Simões Pereira. Facto corrente na experiência de muitas democracias do
mundo contemporâneo.
É lamentável,
mas é ainda deste PAIGC, com um recente passado tenebroso, de que estamos a
falar, porque ainda agora, nos nossos dias, pelos seus atos e ações denota no
seu DNA, resquícios totalitários. Portanto,
ainda estamos a falar de um PAIGC, de insurreição, de centralismo democrático,
que na falta do inimigo colonialista, inventa outros. Enfim, de um PAIGC
incapaz de se quedar ao charme da democracia.
Para que vale o
PAIGC ganhar tantas eleições, se, em 40 anos de independência, o povo guineense
ainda não colheu frutos da paz, estabilidade e desenvolvimento que tanto almeja
e merece? Povo este, que se resume, há décadas, a um mártir de esperanças
falhadas. É caso para dizer, que se no passado o PAIGC nos libertou do jugo
colonial, hoje, quem está no direito de se libertar do PAIGC, é o povo
guineense.
Como é possível,
o PAIGC se proclamar de vencedor de 4, em 5 eleições legislativas na nossa história
democrática, se bem que foi no cômputo geral desta macabra e antipatriótica governação,
é que o próprio conduziu a pátria de Amílcar Cabral à ruína. Com um vasto rol
de corrupções, matanças de camaradas, ódios, vinganças, golpes, contragolpes,
tentativas de limpeza étnica, desunião, incompetência, e mendicidade do próprio
Estado, o Partido da Renovação Social fica sem saber de que se orgulha o PAIGC.
Factos que com toda a segurança, podemos hoje, afirmar, que não passariam pela
cabeça do fundador da nossa nacionalidade.
Lamentavelmente,
o PAIGC, agora dirigido por Domingos Simões Pereira, transformou-se num partido
de matriz anti-Combatente da liberdade da Pátria, e podemos mesmo afirmar, que é
destrutivo, e é apático em apresentar propostas de solução à crise, que ele
criou, e que a perdurar, este estado de coisas, certamente, trará consequências
imprevisíveis e desastrosas para a Nação guineense.
Por último, o
Partido da Renovação Social reitera as acusações tornadas públicas, e não recua
um milímetro, pelo que aguarda por ações do senhor Cipriano Cassamá e do PAIGC
para as devidas e adequadas respostas para o atual momento.
Guardamos para o
nosso próximo comunicado notícias que darão conta dos bilhões em gastos
sumptuosos nas mais de 50 supérfluas viagens realizadas por Cipriano Cassamá, e
pela compra por este governo ilegal de mais 35,2 bilhões de Fcfa de crédito mal
parado da dívida de privados, que já foi posta em causa pelo Programa de
Assistência Financeira assinado com o Fundo Monetário Internacional. Por este
motivo apelamos ao senhor Presidente da República, que tome medidas tendentes a
sustar esta operação.
Nesta esteira apelamos
a todos os militantes, simpatizantes e dirigentes e a população em geral para
se manterem calmos e firmes perante as manobras maquiavélicas e
desestabilizadoras de Domingos Simões Pereira e de Cipriano Cassamá.
Viva a PAZ e
Liberdade
Viva o Povo
Guineense
Bissau, 27 de
abril de 2016
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