SUCESSÃO INSÓLITA NAS FARP
Não sou eu
que estou a pôr mais acha para a fogueira. As nossas forças armadas, com o
advento da democracia multipartidária - nos princípios dos anos noventa - é uma instituição que perdeu a característica
de “braço armado” do partido, o PAIGC, passando a ser guardião da constituição
e da soberania do Estado (da República).
Mas, mesmo assim, alguns setores ocultos do partido libertador arriscam ainda
no seu controlo e manipulação. A história política recente do nosso país
evidencia essa realidade. Por exemplo, a liderança de Zamora Induta era do tipo
ideal para as forças ocultas.
A nossa Lei, no n.º 1
do Artigo 20.º, reza que “As Forças
Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), instrumento de libertação nacional ao
serviço do Povo, são a instituição primordial de defesa da nação. Incumbe-lhes
defender a independência, a soberania e a integridade territorial, e a
colaborar estreitamente com os serviços nacionais específicos na garantia e
manutenção da segurança interna e da ordem pública. E enfatiza ainda no seu
n.º 4 que “As FARP são apartidárias e os seus
elementos, no activo, não podem exercer qualquer actividade política.” O senhor
José Mário Vaz, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, na tomada de
posse do novo CEMGFA, Biagué Na Ntan confessou, dizendo: "Queremos uma força armada
republicana em obediência ao poder político democraticamente eleito". Pergunto:
onde está a diferença?
Para os que olham para os efeito dirão que a diferença está nos sucessivos
golpes de Estado. Mas, para nós que buscamos as causas das instabilidades em
África, diríamos que a divergência está na “má governação” e no despotismo da
classe dirigente do nosso país.
Nós sabemos que a Guiné-Bissau faz parte dos países onde ainda se luta pela
consolidação de uma governação democrática. É um país onde, também, as eleições
são mero “cumprimento de calendário”, sem serem conduzidas com integridade.
Sabemos que as eleições, desde que começaram com o multipartidarismo, nos anos
noventa, não conseguiram dar vida aos direitos consagrados na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, não ajudaram a aprofundar a democracia, a
garantir uma boa governação, impor alguns limites sobre o abuso de poder,
reforçar a confiança pública nas sociedades e aumentar a segurança, etc.. Pelo
contrário, elas têm servido para “legitimar” governos despóticos, com
democracia por cumprir.
O despotismo alardeai em África e a Guiné-Bissau não é uma exceção.
Desconhece-se a participação do General Biagué Na Ntan, neste processo de
nomeação da liderança nas forças armadas.
Mas, é evidente que o método que o gerou foi deveras anormal,
incongruente e trapalhão. A confusão terá sido propositada, com vista a
cimentar uma governação despótica no nosso país. Paira um desejo enorme de
repetir lideranças manipuláveis e fantoches, do tipo Zamora Induta no setor
castrense.
Muito embora, o Presidente Vaz tentasse
justificar que “a mudança na chefia das Forças Armadas foi decidida de forma
normal pelas autoridades eleitas”, pergunto:
porquê que na cerimónia da tomada
de posse do novo CEMGFA estiveram presentes apenas o Presidente da Assembleia
Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, o Primeiro-ministro Domingos Simões
Pereira, alguns membros do Governo da Guiné-Bissau e o corpo diplomático
acreditado na no país, e não esteve o António Injai?
Está-se a falar da
sucessão ou da tentativa de semear discórdia no seio das FARP? Mesmo tendo sido
dado o epíteto de “golpista” não merecia passar este vexame.
O exonerado CEMGFA, contribui de forma
patriótica para que as eleições tivessem lugar e para que houvesse Presidente
da República e Primeiro-ministro eleitos na Guiné-Bissau.
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