TERRORISMO DE ESTADO EM CABINDA?
Conta Maka Angola que na mesma manhã da detenção de Mavungo, o advogado Arão Bula Tempo, presidente da Comissão Provincial da Ordem dos Advogados de Angola, e, praticamente, desde 2010, a única voz com autoridade na defesa dos direitos humanos no enclave, acompanhou o negociante Manuel Biongo, seu cliente, na viatura deste, ao posto fronteiriço de Massabi, para se reunir com um sócio de Biongo, que vive em Ponta Negra (República do Congo), para fechar um acordo empresarial. Enquanto aguardavam na viatura, por volta das 7h20, um agente policial “convidou” Arão Tempo para uma conversa em privado com o representante da Investigação Criminal, no gabinete deste.
Entretanto, ao terceiro dia a polícia informou Arão Tempo e Manuel Biongo de que eram suspeitos de se terem dirigido ao posto fronteiriço para recolherem jornalistas estrangeiros a fim de cobrirem a eventual manifestação “anti-governamental” naquele enclave. Ambos foram acusados de colaboração com estrangeiros para “constranger o Estado angolano”, de acordo com a Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado. Pergunta Maka: "Mesmo que tenha sido esse o caso, desde quando a cobertura de uma manifestação constitui um crime contra a segurança de Estado? As liberdades de expressão e de imprensa são um crime?"
Maka Angola nota que Arão Tempo negligenciou o seu bem-estar pessoal para servir os pobres, que têm formado enchentes no seu pequeno escritório, em busca do seu patrocínio judicial. Terá sido, este o facto que levou as autoridades angolanas a tomarem-no como alvo. Maka Angola informa ainda que Arão Tempo tem sofrido actos constantes de intimidação e ameaças de morte por parte de agentes da segurança.
.
Quanto a Marco Mavungo, Maka Angola informou que segundo o seu advogado, Luís Nascimento, a acusação não faz sentido: “O Mavungo foi detido sozinho por alegadamente ter cometido um crime em flagrante delito. Nem sequer se pode falar da marcha, porque, a acontecer, teria sido às 13h00. Como pode?”. Recorda-se que Mavungo foi detido por volta das 7 horas de manhã quando se dirigia para a missa. Portanto, cerca de quatro horas antes da hora marcada para a manifestação. Flagrante delito? Então, caminhar para a missa ao Domingo é algum crime?
Maka Angola conta ainda que segundo o juiz que proferiu o despacho segundo o qual o processo de detenção de Mavungo tinha insuficiência de provas e os elementos da segurança que realizaram a detenção não apresentaram provas, nem compareceram em tribunal para depor. Como decisão, o juiz Jeremias Sofera José remeteu os factos ao Ministério Público para melhor instrução do processo de acusação e ordenou a recondução de Marcos Mavungo à cadeia. O advogado Luís Nascimento argumentou, entretanto, que a recondução de Mavungo à cadeia "é ilegal e viola o direito constitucional da presunção da inocência e o princípio segundo o qual em caso de dúvida a decisão deve favorecer o réu in dubio pro reo"
Maka Angola conclui dizendo que as estratégias do regime angolano no enclave visam enfraquecer todos os indivíduos com conhecimento e capacidade de liderança, tolhendo-os de representar os interesses das populações. E diz ainda que se há alguma sofisticação nas suas estratégias, é na propaganda (ficção) e nas relações públicas, a nível internacional, para se projectar uma imagem diferente da realidade.
Ler mais em Maka Angola
Entretanto, ao terceiro dia a polícia informou Arão Tempo e Manuel Biongo de que eram suspeitos de se terem dirigido ao posto fronteiriço para recolherem jornalistas estrangeiros a fim de cobrirem a eventual manifestação “anti-governamental” naquele enclave. Ambos foram acusados de colaboração com estrangeiros para “constranger o Estado angolano”, de acordo com a Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado. Pergunta Maka: "Mesmo que tenha sido esse o caso, desde quando a cobertura de uma manifestação constitui um crime contra a segurança de Estado? As liberdades de expressão e de imprensa são um crime?"
Maka Angola nota que Arão Tempo negligenciou o seu bem-estar pessoal para servir os pobres, que têm formado enchentes no seu pequeno escritório, em busca do seu patrocínio judicial. Terá sido, este o facto que levou as autoridades angolanas a tomarem-no como alvo. Maka Angola informa ainda que Arão Tempo tem sofrido actos constantes de intimidação e ameaças de morte por parte de agentes da segurança.
.
Quanto a Marco Mavungo, Maka Angola informou que segundo o seu advogado, Luís Nascimento, a acusação não faz sentido: “O Mavungo foi detido sozinho por alegadamente ter cometido um crime em flagrante delito. Nem sequer se pode falar da marcha, porque, a acontecer, teria sido às 13h00. Como pode?”. Recorda-se que Mavungo foi detido por volta das 7 horas de manhã quando se dirigia para a missa. Portanto, cerca de quatro horas antes da hora marcada para a manifestação. Flagrante delito? Então, caminhar para a missa ao Domingo é algum crime?
Maka Angola conta ainda que segundo o juiz que proferiu o despacho segundo o qual o processo de detenção de Mavungo tinha insuficiência de provas e os elementos da segurança que realizaram a detenção não apresentaram provas, nem compareceram em tribunal para depor. Como decisão, o juiz Jeremias Sofera José remeteu os factos ao Ministério Público para melhor instrução do processo de acusação e ordenou a recondução de Marcos Mavungo à cadeia. O advogado Luís Nascimento argumentou, entretanto, que a recondução de Mavungo à cadeia "é ilegal e viola o direito constitucional da presunção da inocência e o princípio segundo o qual em caso de dúvida a decisão deve favorecer o réu in dubio pro reo"
Maka Angola conclui dizendo que as estratégias do regime angolano no enclave visam enfraquecer todos os indivíduos com conhecimento e capacidade de liderança, tolhendo-os de representar os interesses das populações. E diz ainda que se há alguma sofisticação nas suas estratégias, é na propaganda (ficção) e nas relações públicas, a nível internacional, para se projectar uma imagem diferente da realidade.
Ler mais em Maka Angola
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.