quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Parecer do Constitucionalista 
José Gomes Canotilho

Professor dos Professores, Mestre entre os Mestres

Com a recusa do PRS em apoiar o governo de Carlos Correia e DSP, com  o facto de DSP ter o apoio de apenas cerca de 15 ou 20 deputados (ficou claro na reunião da comissão política que DSP convocou). O Presidente deve nomear um Primeiro-Ministro que lhe dá garantias de conseguir apoio parlamentar para formar governo. Atenção, apoio parlamentar não é uma entrevista do presidente da ANP, mas sim garantia dos deputados que apoiam o primeiro ministro que for nomeado pelo Presidente da República.

Aos nosso juízes do STJ, não vos ficaria mal, lerem também este documento de um grande mestre constitucionalista.


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