ACÓRDÃO PARA OS QUE NÃO ACORDAM
Supremo Tribunal de Justiça Reconhece no Seu Acórdão Possibilidade de Governo de Iniciativa Presidencial
Supremo Tribunal de Justiça Reconhece no Seu Acórdão Possibilidade de Governo de Iniciativa Presidencial
O STJ não só reconhece que o Presidente da República pode avançar com governo de iniciativa presidencial, como vai mais longe dizendo que o Presidente da República pode nomear para o cargo de Primeiro-Ministro alguém que não foi o indicado pelo PAIGC.
Com a rotura existente no parlamento, cabe ao Presidente colocar um ponto final nesta situação criada pelo DSP.
Com a rotura existente no parlamento, cabe ao Presidente colocar um ponto final nesta situação criada pelo DSP.
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