Ensinamentos da democracia no semi-presidencialismo e os poderes do Presidente da República.
Afinal, o Presidente Mario Vaz (JOMAV)' tinha razão no seu posicionamento e exigências ao governo de todos nós GUINEENSES.
A este propósito o DOKA INTERNACIONAL - O DENUNCIANTE, propôs para o conhecimento geral as situações ocorridas na sociedade portuguesa, são exemplos que ilustram e bem a capacidade e poder de intervenção do Presidente da República, uma vez que o modelo Guineense foi inspirado no sistema português.
Neste particular, o que é válido para Portugal, também é válido para Guiné Bissau. Sigam este LINK:
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Sampaio rejeita medidas avulsas e impõe condições ao Governo
O país está perante problemas complexos, a República enfrenta uma crise múltipla e as medidas avulsas só têm acentuado essa crise, pelo que é urgente partir para reformas estruturais - este será o centro do discurso que o Presidente da República, Jorge Sampaio, fará hoje nas comemorações do 5 de Outubro. Sampaio irá exigir racionalidade nas reformas e colocará quatro condições que considera urgente assegurar, num discurso que poderá ser entendido como que um ultimato ao Governo.
O Presidente da República, no discurso que fará pelas 11h15 na Câmara Municipal de Lisboa, irá mais longe do que foi até agora na denúncia das medidas avulsas como factor de agravamento da crise. E também no paralelismo com outras situações: Sampaio irá comparar o actual estado do país ao período do marcelismo (a fase final do Estado Novo, quando Marcello Caetano sucedeu a Salazar). A expectativa que então se gerou foi de que o regime se poderia reformar por dentro e que, ou se reformava ou então algo aconteceria. Como não se reformou deu-se a Revolução do 25 de Abril.
Jorge Sampaio, ao contrário do que já sucedeu noutras ocasiões, não deverá falar em concreto em nenhuma reforma (das finanças públicas, do sistema político, dos impostos ou outra), mas na globalidade das reformas, nas reformas estruturais de que todos falam, mas que, no entendimento do Presidente, nenhum governo pôs em marcha.
O chefe de Estado irá insistir em que as medidas avulsas, que são aquelas que entende têm sido tomadas, só servem para iludir as questões.
A ameaça de crise da República nas suas várias vertentes só combaterá com o fortalecimento do Estado e as reformas estruturais, pensa o Presidente, que fará um apelo à mobilização para o combate aos obstáculos e às resistências.
O Presidente irá anunciar quatro condições que urge assegurar: a existência de um projecto claro, público e coerente; o empenho dos responsáveis políticos que vá para lá das conjunturas; a mobilização de todos os agentes; e a recusa de medidas parcelares.
Jorge Sampaio subirá assim o tom do seu discurso, depois de já este mês ter escrito um artigo, publicado no "Expresso", em que também pedia o fim das medidas extraordinárias na política financeira, apelando a uma reforma de fundo.
Há dois meses e meio, Jorge Sampaio deu posse ao Governo de Santana Lopes, sob condições de este garantir a continuidade das políticas levadas a cabo pelo Executivo de Durão Barroso.
Sampaio apoia revisão extraordinária da Constituiçao
Ontem, o Presidente admitiu a realização de uma revisão constitucional extraordinária para tornar mais clara a pergunta a fazer aos portugueses num eventual referendo sobre o tratado constitucional da União Europeia.
"Vamos ver se há alguma coisa do ponto de vista constitucional que permita que a pergunta seja mais clara", afirmou Jorge Sampaio, citado pela agência Lusa, no decorrer de uma visita com os jornalistas ao Museu da Presidência da República, que é hoje inaugurado oficialmente.
A Constituição impede que sejam referendados tratados internacionais, impondo que as questões de uma consulta popular incidam sempre sobre matérias genéricas.
Sobre o tratado constitucional da União Europeia, Jorge Sampaio manifestou ainda o desejo de que o referendo em Portugal "permita uma boa discussão sobre a Europa".
No passado dia 28, o PSD admitiu propor uma revisão constitucional extraordinária para que o Tratado de Constituição Europeia possa ser referendado.
"A revisão extraordinária da Constituição para que seja possível referendar o Tratado de Constituição Europeia é uma questão que está a ser ponderada dentro do PSD", afirmou o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva.
Na recente visita de Estado que fez ao Luxemburgo, o Presidente da República anunciou que se irá empenhar na campanha do referendo à Constituição europeia, um documento que defende pode impedir a UE de entrar em crise.
É PENA QUE, A IMPRENSA GUINEENSE NÃO TRAZ ESTES EXEMPLOS E ENSINAMENTOS DAS VIVÊNCIAS DEMOCRÁTICAS NO CONTEXTO SEMI-PRESIDENCIALISTA.Jorge Sampaio, ao contrário do que já sucedeu noutras ocasiões, não deverá falar em concreto em nenhuma reforma (das finanças públicas, do sistema político, dos impostos ou outra), mas na globalidade das reformas, nas reformas estruturais de que todos falam, mas que, no entendimento do Presidente, nenhum governo pôs em marcha.
O chefe de Estado irá insistir em que as medidas avulsas, que são aquelas que entende têm sido tomadas, só servem para iludir as questões.
A ameaça de crise da República nas suas várias vertentes só combaterá com o fortalecimento do Estado e as reformas estruturais, pensa o Presidente, que fará um apelo à mobilização para o combate aos obstáculos e às resistências.
O Presidente irá anunciar quatro condições que urge assegurar: a existência de um projecto claro, público e coerente; o empenho dos responsáveis políticos que vá para lá das conjunturas; a mobilização de todos os agentes; e a recusa de medidas parcelares.
Jorge Sampaio subirá assim o tom do seu discurso, depois de já este mês ter escrito um artigo, publicado no "Expresso", em que também pedia o fim das medidas extraordinárias na política financeira, apelando a uma reforma de fundo.
Há dois meses e meio, Jorge Sampaio deu posse ao Governo de Santana Lopes, sob condições de este garantir a continuidade das políticas levadas a cabo pelo Executivo de Durão Barroso.
Sampaio apoia revisão extraordinária da Constituiçao
Ontem, o Presidente admitiu a realização de uma revisão constitucional extraordinária para tornar mais clara a pergunta a fazer aos portugueses num eventual referendo sobre o tratado constitucional da União Europeia.
"Vamos ver se há alguma coisa do ponto de vista constitucional que permita que a pergunta seja mais clara", afirmou Jorge Sampaio, citado pela agência Lusa, no decorrer de uma visita com os jornalistas ao Museu da Presidência da República, que é hoje inaugurado oficialmente.
A Constituição impede que sejam referendados tratados internacionais, impondo que as questões de uma consulta popular incidam sempre sobre matérias genéricas.
Sobre o tratado constitucional da União Europeia, Jorge Sampaio manifestou ainda o desejo de que o referendo em Portugal "permita uma boa discussão sobre a Europa".
No passado dia 28, o PSD admitiu propor uma revisão constitucional extraordinária para que o Tratado de Constituição Europeia possa ser referendado.
"A revisão extraordinária da Constituição para que seja possível referendar o Tratado de Constituição Europeia é uma questão que está a ser ponderada dentro do PSD", afirmou o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva.
Na recente visita de Estado que fez ao Luxemburgo, o Presidente da República anunciou que se irá empenhar na campanha do referendo à Constituição europeia, um documento que defende pode impedir a UE de entrar em crise.
D.D.
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