Por:
Umaro Djaú
Segurança Física, um
Direito, uma Obrigação Divina
Este Sábado, 16 de
Janeiro de 2016, o PAIGC produziu um comunicado condenando as Forças Armadas da
Guiné-Bissau por terem alegadamente garantido segurança e/ou escolta aos 15
deputados “expulsos” da ANP.
O Comité Central do PAIGC responsabilizou o
Presidente José Mário Vaz por quaisquer consequências que possam advir dessa
medida.
Desconhecendo as
informações confidenciais à posse de José Mário Vaz e a razão da sua decisão
executiva, pergunta-se: quais são as “competências estatuárias” do
Comité Central para proibir o Supremo Chefe das Forças Armadas de garantir
segurança física aos cidadãos do seu país?
Muitos devem
desconhecer a razão principal da permanência das forças da ECOMIB na
Guiné-Bissau. À luz dos acordos estabelecidos com a CEDEAO, elas encontram-se
na Guiné-Bissau para não só proteger as instituições de Estado, mas também as
personalidades políticas do país. Portanto, os mesmos políticos que se mostram
indignados com a protecção dos outros, são os mesmos políticos que – à custa do
orgulho e da soberania nacional -- recebem as melhores protecções, em termos de
segurança física e humana.
Ironicamente, estes
políticos foram os mesmos que há menos de um ano providenciaram medidas
unilaterais de segurança para proteger um único cidadão nacional, na pessoa de
Contra-almirante José Zamora Induta, o ex-chefe de Estado Maior das Forças
Armadas. De recordar que Zamora Induta recebeu um tratamento “especial” por
parte do Conselho de Ministros da Guiné-Bissau que, na sua reunião do dia 28 de
Julho de 2015, lhe ofereceu segurança pessoal, 24 horas por dia, na sua
residência pessoal.
Aliás, no seu discurso
à nação no dia 6 de Agosto de 2015, o então Primeiro-ministro, Domingos Simões
Pereira, declarou que “o governo limitou-se a garantir a sua segurança e
preservação da integridade física”. Acredito que o PR José Mário Vaz terá a
tarefa fácil de copiar o mesmo argumento, citando os mesmos motivos.
De recordar que sobre
o Contra-almirante impendem várias acusações de crimes: alteração da ordem
constitucional, organização terrorista, associação criminosa, entre outros.
Similarmente, em Abril de 2014, o Supremo Tribunal Militar concluiu que Pansau
N'Tchama, a mando de Zamora Induta, tentou subverter a ordem constitucional no
país, numa operação que teria sido preparada a partir da Gâmbia. Apesar de ter
sido condenado à prisão, o Capitão N'Tchama foi mais tarde indultado pelo PR
Mário Vaz.
Mas, assumindo a noção
da presunção da inocência, ninguém contestou o facto de Zamora Induta ter
recebido protecção por parte do Governo de Domingos Simões Pereira. E ninguém
questionou também os motivos do executivo. Todavia, será que a vida e a
integridade física doutros cidadãos nacionais têm menos valor?
Afinal de contas,
foram nessas tristes e estranhas circunstâncias que muitos políticos guineenses
perderam as suas vidas. E falando do PAIGC, quero vos lembrar os nomes de
Hélder Proença, Baciro Dabo, para além doutros que ainda continuam
desaparecidos e presumivelmente assassinados, nomeadamente Roberto Cacheu.
Paz
às suas almas! Portanto, como esses trágicos exemplos demonstram, não é nenhuma
paranóia estar a tomar medidas úteis no sentido de proteger qualquer cidadão,
cuja vida aparente estar em perigo, sobretudo no interior do país onde há uma
notável escassez de forças policiais.
Por fim, e se me
perguntarem, diria que o grande perigo que se coloca agora é o grave facto de
que alguma franja política guineense esteja a tentar veementemente envolver os
militares nos assuntos políticos do país.
Felizmente, eles têm sabido assumir
uma atitude republicana, contendo assim os seus ânimos e evitando, a todo o
custo, o seu envolvimento nas actuais querelas políticas.
Na iminência da
alegada (e já propalada) intervenção das forças policiais na ANP para impedir a
entrada dos 15 deputados em causa, esta segunda-feira apresentar-se-á como o
maior teste para as Forças Armadas da Guiné-Bissau, em termos de contenção.
Mas, como todas as
vidas são preciosas, a iminência do perigo não deve ser simplesmente ignorada.
O pior deve ser evitado, sem demora e sem hesitações. A defesa da vida humana
deve constituir sempre uma obrigação divina e sagrada.
Umaro Djau, 17 de Janeiro de 2016
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