A SUPREMACIA DO PARTIDO SOBRE O ESTADO!
É urgente rever a nossa Constituição da República, para, depois, arranjar condições razoáveis para uma reforma profunda do Estado, designadamente nas forças armadas do nosso país.
Enquanto isso não acontecer, a Guiné-Bissau não encontrará o seu verdadeiro caminho para o cumprimento do “programa maior” idealizado pelo fundador da nacionalidade guineense e cabo-verdiana, Amilcar Cabral.
A Guiné-Bissau é um país promissor. Tem recursos naturais que permitem sustentar o seu próprio modelo de desenvolvimento. Tem recursos humanos capazes, que são a sua maior riqueza.
O que é certo, neste momento, e é pacífico, é rever a lei fundamental do país.
A iniciativa para essa revisão pode partir de um partido político, da iniciativa de um grupo de deputados, dos académicos, etc,, com discussões e contribuições abertas a todas as sensibilidades.
O que se tem assistido na GB, como o título deste artigo sugere, é a primazia do partido sobre o estado, qualquer que seja o partido, desde que esteja no poder. Não há uma nítida distinção entre o partido e o Estado. O partido faz do Estado sua propriedade; o interesse partidário sobrepõe –se ao interesse público; o partido só conta com os seus militantes e camaradas nas estruturas do Estado, mesmo que não tenham qualidades e aptidão para o exercício de cargos públicos de responsabilidade.
Não é novidade para ninguém, de uns anos para cá, a GB ter Ministros analfabetos. O que ainda se verifica.
Ora, se assim acontece, o que um Ministro analfabeto sabe da Constituição? Do que é o Estado? O que é a Administração Pública? Ou até, da Lei Orgânica que rege o Ministério que ele próprio tutela?
Na GB acontece tudo o contrário: os que “menos sabem” é que mandam. As elites, pura e simplesmente, prescindiram de desempenhar o seu verdadeiro papel de liderar o país. Compreende-se. Há muitos factores que contribuem para isso. Uma delas é falta de motivação, Outra, é a forte influência que os militares continuam a condicionar o país.
Fazendo um breve retrospectiva do meu percurso político, digo, com toda a franqueza, que não tenho vergonha do meu passado. Fui um dos mais destacados pioneiros Abel Djassi em Mansoa, após a independência; jurei a bandeira; participei em muitas marchas e nos acampamentos “Iorna Tamba”.
Fui Juventude Amílcar Cabral, fui eleito 1º responsável para dirigir e orientar os mais novos no Sector de Mansoa. Em Bissau, trabalhei na Cruz Vermelha, como voluntário, dando o melhor possível de mim; mais tarde, já na qualidade de funcionário da Cruz Vermelha, trabalhei com Ernesto Henriques, falecido Dr. Paulo Medina (Homi de Canhutu), falecido Dr. Domingos Fernandes (Fundador do Partido RGB), Armando Ramos, tio Fati o condutor de ambulância, Albino Có, Aladje, Dedé de Pilum, Sinhote etc.
Amo Banculém (Calequir) em Bissau, o lugar onde cresci e ganhei muita maturidade, isto é: aprendi ser homem com H grande!
O meu falecido Pai não foi a mata dar tiros, mas, colaborou ativamente na mobilização e inclusive no encaminhamento das pessoas vindas de Bissau para as matas de Mansoa para alinharem na luta armada. Em 1968, o meu falecido pai foi preso pela PIDE, juntamente com mais 11 camaradas, acusados de colaborarem com PAIGC, levados para a Bissau, e posteriormente transferidos para ilha “Djiu de Galinha” onde passou muitos anos e conheceu muitos revolucionários.
O PAIGC proclamou unilateralmente a independência de Portugal, em 1973, tendo Portugal reconhecido de jure essa independência em 1974. A partir desta data, o PAIGC e o Estado eram a mesma coisa. Não havia distinção. O próprio PAIGC tinha a supremacia sobre o Estado. Era o Estado. Um partido! Mas isso tinha assento constitucional. Basta ver o artigo a Constituição da República, no seu art.º 6.º, que afirma: “O PAIGC é a força dirigente da sociedade. Ele é a expressão suprema da vontade soberana do povo. Ele decide a orientação política da política do Estado e assegura a sua realização pelos meios correspondentes”. Adiante, mesmo em relação à Assembleia Nacional Popular, que é “órgão supremo do Poder de Estado”, as instâncias do Partido podem exercer a sua hegemonia, tal como nos explicavam os dirigentes do PAIGC:
«O Partido tem a última palavra sobre os candidatos a deputados à Assembleia Nacional Popular e pode propor a destituição de um deputado. O Congresso do Partido prevalece sobre Assembleia Nacional Popular em todos os momentos. Mais ainda, na medida em que o Conselho Superior da Luta é o «Congresso Permanente», também ele prevalece sobre a Assembleia Nacional Popular.
Até aqui tudo bem, nunca houve conflitos entre essas duas realidades, a não ser num ou outro caso em que ponham problemas acerca das respetivas esferas de competência. O facto de serem as mesmas pessoas os principais responsáveis tanto do Partido como do Estado, evitou o surgimento de tensões.
Com abertura politica e com o aparecimento de novas forças políticas (RGB, PRS,UM etc. etc.), na década de 90, por outro lado, havia muitos descontentes no seio do PAIGC, saíram e juntaram-se aos outros partidos para solidificarem a democracia na Guiné-Bissau.
Apesar disso, o PAIGC continua a beneficiar do estatuto de partido libertador da nação Guineense. ao mesmo tempo, foi ele quem fez a Constituição da República e criou o Estado da Guiné-Bissau. Cometeu muitos erros, o povo guineense deixou de acreditar no partido.
E Quando as coisas não estão bem, a solução é muda-las. O partido tem que trabalhar mais e mudar a sua forma de fazer política para que o povo volte a acreditar novamente nele! Chegou a altura transferir poder para os jovens, porque os mais velhos não são eternos e devem urgentemente preparar o trono para os mais novos, para o bem da nação!
Agora o tempo é outro, caros compatriotas, vamo-nos juntar todos para defender a revisão da nossa Constituição da República, para evitar, de uma vez por todas, a supremacia do partido sobre estado. Já temos pessoas suficientes e capazes para trabalhar nesta matéria, isto é, revisão constitucional, tais como o Prof. Dr. Emílio Kaff Costa e outros.
A nossa terra vive, todos dias, como se fosse o último da sua existência, sem motivação e sem esperança. O nosso país é campeão do mundo de golpes e contra golpes.
O povo da Guiné-Bissau tem direito de ser feliz.
Vou citar as frases escritas do nosso saudoso fundador da nação Guineense e Cabo-verdiana “Amílcar Lopes Cabral” «Nem toda gente é do Partido» dizia assim: “Ponho o problema claro aos camaradas, sobre o nosso trabalho. No Partido, de verdade, só entra gente honesta, séria.
E sai todo aquele que é desonesto, todos aqueles que se aproveitam do nosso Partido para servir os seus interesses pessoais. Hoje enganam-nos, mas amanhã saem de certeza. Quem mente, sai, quem quer só servir a sua cabeça, para ter calças de tergal, com boas camisas, para abusar das nossas raparigas, ou quem anda abusar do povo da nossa terra, esses saem. O nosso Partido está aberto aos melhores filhos da nossa terra. Porque há alguns camaradas que estão a sacrificar-se muito, mas com a ideia de que amanhã vão gozar, com bom automóvel, criados, várias mulheres, etc. Esses estão enganados. Não são do nosso Partido e vão ver isso de certeza”!
É verdade, admito que sou um Cabralista, mas, isso não implica que concordo com tudo o que ele diz ou escreveu, o tempo é outro, temos que se adaptar aos tempos. Se calhar, se estivesse vivo a Guiné não estaria como está agora!
Termino por aqui mandando recados e um abraço forte ao jovem Dr. Palaciano Gomes, Presidente do Partido Democrático para o Desenvolvimento, quando assumirem o poder um dia desses no nosso país, por meio de eleições, peço-vos que assumem o vosso papel como verdadeiros políticos, fazem com que as estruturas militares também assumem o papel deles, isso é, defender a Pátria das agressões externas. Dar condições aos militares no ativo e na reserva e dignificar a vida dos antigos combatentes. Não vamos vender e nem tão pouco penhorar a Guiné-Bissau!
Até um dia. Conseguiremos o melhor para nossa querida pátria!
Viva Guiné-Bissau
Matosinhos 02 de Dezembro de 2014.
Pate Cabral Djob.
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