Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

ATÉ QUANDO?

Rigorosamente, a Guiné-Bissau nunca foi um País democrático, pelo simples facto de nunca ter tido dirigentes suficientemente cultos para perceberem que “o acatamento voluntário da Lei constitui a primeira condição para assegurar a liberdade de qualquer indivíduo na sociedade, independentemente do seu estatuto político e/ou social”. Estou a falar do primado da Lei, que se traduz na Constituição da República, reflectida no Código Penal, na Lei Orgânica do funcionalismo público e das diferentes Instituições do Estado, nos Estatutos dos Partidos Políticos, das Associações e demais formas de organizações de massas, que visam promover a inserção e participação organizada do cidadão nas tarefas do desenvolvimento social.

Foram 40 anos de violação sistemática da Lei por dirigentes que se convenceram da exclusividade do seu estatuto sociopolítico e consequente impunidade, lançando por conseguinte as sementes da retrógrada mentalidade que assola a nossa sociedade, fazendo de nós um povo perigosamente imprevisível, capaz de originar conflitos a partir do nada absoluto e nunca ser capaz de resolvê-los sem a milagrosa ajuda da Comunidade Internacional.

Foram 40 anos de “Estado de Sítio” (recolheres obrigatórios, perseguições políticas, prisões arbitrárias, abusos do poder, fuzilamentos e demais formas de atrocidades); 40 anos que não nos dão razões para orgulharmos dos nossos feitos de um passado recente que nos celebrizou em todo o Mundo – A nossa gloriosa Luta de Libertação Nacional (uma das maiores epopeias de libertação dos povos oprimidos, pela sua autodeterminação e independência).

Entretanto, nada que se compara com o que actualmente acontece nos bastidores do Poder Político na Guiné-Bissau, com um Governo recheado de corruptos e um Primeiro-ministro desgastado pelas opções que têm vindo a fazer e que demonstram claramente que se por lado, há que reconhecer nele um homem inteligente e um Quadro muito competente, por outro, não restam dúvidas que não tem qualidades para ser o Líder de que os guineenses precisam para fazer face aos enormes desafios de fortalecer e consolidar os alicerces de um Estado democrático, moderno e funcional, imbuído dos necessários requisitos, imprescindíveis ao integral cumprimento dos seus deveres (garantir as funções essenciais de soberania, em prioridade e com qualidade superlativa: Justiça, Educação, Saúde, Representação Externa, Finanças Públicas, Segurança Interna, Solidariedade, Defesa Nacional, etc.), numa luta sem tréguas pela consecução dos Objectivos do Milénio.

O primeiro-ministro não é um homem predisposto ao diálogo e ao consenso, imprescindíveis à necessária articulação e concertação de posições na hora de tomar decisões de fundo. Entretanto, sem um diálogo sério, honesto, produtivo e construtivo, entre os detentores dos Órgãos da Soberania, torna-se quase absurdo falarmos de Paz e Estabilidade, como condição indispensável a construção do Estado e a implementação dos projectos que devem assegurar um desenvolvimento harmonioso e sustentado ao nosso País, assim como a sua definitiva inserção no enorme caudal do desenvolvimento global que caracteriza a nossa época.

Violando o sagrado princípio de separação de Poderes, consagrado na nossa Constituição, o Primeiro-ministro desrespeita e obstrui a justiça, acusando o Ministério Público de estar a ser manipulado pelo Presidente da República com o objectivo de perseguir os membros do seu Governo, indiciados por crimes de corrupção activa, branqueamento de capital e enriquecimento ilícito a custa do erário público, num acto repugnante insultuoso e inaceitável, tendente a denegrir e descredibilizar a nossa justiça, os nossos Magistrados e o próprio Presidente da República, como testemunha a seguinte publicação no blogue “Progresso Nacional”, por ele, pessoalmente criado, apoiado, financiado, controlado e coordenado:

•    Neste caso, o mínimo que se podia esperar do Primeiro-ministro, se por ventura não tivesse nada a ver com o texto supra reproduzido, era um pedido de desculpa ao Presidente da República e o imediato encerramento das actividades do referido blogue. Isso não aconteceu e nem acontecerá, porque, como tudo indica o incentivo à esta prática, parte dele e dos seus correligionários e fiéis servidores num Governo para esquecer e que naturalmente, como demonstram as sondagens de opinião pública quanto ao seu desempenho, tem os dias contados (os cemitérios estão cheios dos que se consideravam insubstituíveis e entretanto a vida continua).

•  Um insulto ao Presidente da República, enquanto Supremo Magistrado da Nação, é um insulto à tudo quanto ele representa: o Povo, o Estado, a Nação, a nossa dignidade humana, etc. Portanto o Primeiro-ministro não tem condições para continuar a frente do Governo e a representar o nosso povo. Anulando quaisquer hipóteses de coabitação pessoal e institucional com o Presidente da República, o Primeiro-ministro esgotou todos os recursos para se manter no Poder. E os que acompanham de perto o desenrolar dos acontecimentos na Guiné-Bissau, não conseguem encontrar uma explicação plausível para a sua determinação de continuar a exigir as demissões dos outros, quando o mais correcto era a sua própria DEMISSÃO E A CONSEQUENTE QUEDA DO GOVERNO.

•   O Primeiro-ministro assumiu pessoalmente a formação do Governo, a elaboração do seu Programa de acção e delineou as estratégias da sua implementação. Hoje, um ano depois da sua tomada de posse, o prometido “Governo de Excelência” tornou-se no Governo mais corrupto da nossa história. E esperemos que o Eng.º assuma as suas responsabilidades e se DEMITA, em nome da dignidade e da boa imagem do nosso Estado e do nosso País.

•   Saindo em defesa dos membros do seu Governo, indiciados pelo Ministério Público de crimes de corrupção activa, obstruindo a justiça, o Primeiro-ministro deixou de merecer a confiança da maioria esmagadora dos nossos cidadãos. Neste caso, a sua DEMISSÃO seria encarada como um gesto de arrependimento e de nobreza moral.

Sua Excelência Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, a minha pergunta é a seguinte:

1)     ATÉ QUANDO VAMOS CONTINUAR A TOLERAR ESTA ATRAPALHADA, ARROGÂNCIA, FALTA DE RESPEITO INSTITUCIONAL, E AUSÊNCIA DE SENTIDO DE ESTADO DO NOSSO PRIMEIRO-MINISTRO?

2)     ATÉ QUANDO VAMOS CONTINUAR A SER GOVERNADO POR INDIVÍDUOS CORRUPTOS E DESPROVIDOS DE DIREITO MORAL PARA NOS REPRESENTAR?

3)     SERÁ QUE A NOSSA CONSTITUIÇÃO NÃO PREVÊ UM MECANISMO DE RESOLUÇÃO DEFINITIVA DESTE IMPASSE INSTITUCIONAL QUE AMEAÇA DESPOLETAR NUM CONFLITO DE PROPORÇÕES DRAMÁTICAS E IMPREVISÍVEIS PARA A NOSSA SOCIEDADE?

4)     ATÉ QUANDO, MEUS AMIGOS E IRMÃOS?

Bem-haja a todos!