OGIVA NUCLEAR

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

CIPRIANO CASSAMA VOLTA A COMETER OUTRA BARRACA MOSTRANDO QUE ALGO LHE FALTA COMO POLITICO
LEIAM

REPÚBLICA DA  GUINÉ-BISSAU
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS

NOTA À IMPRENSA

No passado dia 29 de Dezembro último, a Assembleia Nacional Popular através do ofício nº554/GPANP/2016, assinado pelo seu Presidente Engenheiro Cipriano Cassamá, solicitou o Ministério Público a instauração de um processo crime contra o Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, na sequência das declarações proferidas por este durante a comemoração do seu aniversário no bairro de Mindara em Bissau.

Ora, analisado o conteúdo do documento e do registo magnético em causa, a Procuradoria Geral da República constatou que a Assembleia Nacional Popular não observou as formalidades constitucionais e legais previstas no art.º72º/2 da CRGB, que exige o seguinte:

        para a promoção de ação penal contra um Presidente da República em exercício das suas funções é reservada à ANP enquanto instituição e não ao seu presidente na sua pessoa. Aliás, a iniciativa deve ser por via de um requerimento à mesa daquele órgão de soberania subscrito por 1/3 de Deputados da Nação em efetividade de funções e a sua posterior aprovação em plenária por maioria de 2/3 de Deputados.

Assim sendo, só com o cumprimento destes procedimentos legais e constitucionais estabelecidos por lei é que o Ministério Público poderia dar o cumprimento da solicitação do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular, abrindo assim o competente processo crime contra o Presidente da República.

Por outro lado, convém ainda aqui esclarecer que o Ministério Público no uso das suas prerrogativas constitucionais e legais está a levar à cabo processos de inquérito judicial em face do Deputado Domingos Simões Pereira que figura como testemunha nos processos cujos números abaixo se descriminam:

Processo Nº 89/2015 - Gabinete de Advocacia de Estado sobre um suposto desvios de fundos para o pagamento das obras de reparação das embaixadas da Guiné-Bissau na Bélgica e em Portugal;

________________________________________________________________________________________________________Procuradoria-Geral da República, CP. Nº 21, Palácio da República, Antiga Zona Industrial de Brá, Bissau, República da Guiné-Bissau. Email: mauroalves2276@gmail.com Tel: (+245) 95 5907865/ 95 5808484 ou 96 6624105


Processo Nº 05/2016 - Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos relativamente às denúncias de um suposto envolvimento do Presidente da República nos negócios das pescas, madeira e areias pesadas de Varela;

Processo Nº 25/2016 - Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos sobre a compra de créditos junto do Banco da União - BDU e do Banco de África Ocidental - BAO. Aliás, sobre este último, é o próprio Domingos Simões Pereira, enquanto Primeiro-Ministro solicitou ao BAO através de uma carta datada de 01.07.2015, o financiamento de operação de resgate ou compra de carteiras de créditos.

Assim, foi nesta base que a Procuradoria Geral da República solicitou recentemente a mesa da Assembleia Nacional Popular no sentido de autorizar a audição pelo Ministério Público, do deputado em causa, como rege o estatuto dos Deputados da Nação.

Não obstante o cumprimento de todas as formalidades legais, a mesa da ANP em resposta à essa solicitação, pede ainda a Procuradoria Geral da República que indicasse os processos sobre os quais, o deputado em causa, pretende ser ouvido.

Para finalizar, o Ministério Público pede mais uma vez,  a colaboração tanto dos cidadãos, bem como,  de todas as instituições da República para a realização de uma boa justiça que se quer no país.

Bissau, 16 de Janeiro de 2017

O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas

Maurício Alves Correia







________________________________________________________________________________________________________Procuradoria-Geral da República, CP. Nº 21, Palácio da República, Antiga Zona Industrial de Brá, Bissau, República da Guiné-Bissau. Email: mauroalves2276@gmail.com Tel: (+245) 95 5907865/ 95 5808484 ou 96 6624105

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