CIPRIANO CASSAMA VOLTA A COMETER OUTRA BARRACA MOSTRANDO QUE ALGO LHE FALTA COMO POLITICO
LEIAM
REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
MINISTÉRIO
PÚBLICO
PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA
GABINETE DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS
NOTA À IMPRENSA
No passado dia 29 de Dezembro último, a Assembleia Nacional
Popular através do ofício nº554/GPANP/2016, assinado pelo seu Presidente
Engenheiro Cipriano Cassamá, solicitou o Ministério Público a instauração de um
processo crime contra o Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, na
sequência das declarações proferidas por este durante a comemoração do seu
aniversário no bairro de Mindara em Bissau.
Ora, analisado o conteúdo do documento e do registo magnético
em causa, a Procuradoria Geral da República constatou que a Assembleia Nacional
Popular não observou as formalidades constitucionais e legais previstas no art.º72º/2
da CRGB, que exige o seguinte:
•
para a
promoção de ação penal contra um Presidente da República em exercício das suas
funções é reservada à ANP enquanto instituição e não ao seu presidente na sua
pessoa. Aliás, a iniciativa deve ser por via de um requerimento à mesa daquele
órgão de soberania subscrito por 1/3 de Deputados da Nação em efetividade de
funções e a sua posterior aprovação em plenária por maioria de 2/3 de
Deputados.
Assim sendo, só com o cumprimento destes procedimentos legais
e constitucionais estabelecidos por lei é que o Ministério Público poderia dar
o cumprimento da solicitação do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional
Popular, abrindo assim o competente processo crime contra o Presidente da
República.
Por outro lado, convém ainda aqui esclarecer que o Ministério
Público no uso das suas prerrogativas constitucionais e legais está a levar à
cabo processos de inquérito judicial em face do Deputado Domingos Simões
Pereira que figura como testemunha nos processos cujos números abaixo se descriminam:
Processo Nº 89/2015 - Gabinete de Advocacia de Estado sobre
um suposto desvios de fundos para o pagamento das obras de reparação das
embaixadas da Guiné-Bissau na Bélgica e em Portugal;
________________________________________________________________________________________________________Procuradoria-Geral
da República, CP. Nº 21, Palácio da República, Antiga Zona Industrial de Brá,
Bissau, República da Guiné-Bissau. Email: mauroalves2276@gmail.com Tel:
(+245) 95 5907865/ 95 5808484 ou 96 6624105
Processo Nº 05/2016 - Gabinete de Luta Contra Corrupção e
Delitos Económicos relativamente às denúncias de um suposto envolvimento do
Presidente da República nos negócios das pescas, madeira e areias pesadas de
Varela;
Processo Nº 25/2016 - Gabinete de Luta Contra Corrupção e
Delitos Económicos sobre a compra de créditos junto do Banco da União - BDU e
do Banco de África Ocidental - BAO. Aliás, sobre este último, é o próprio
Domingos Simões Pereira, enquanto Primeiro-Ministro solicitou ao BAO através de
uma carta datada de 01.07.2015, o financiamento de operação de resgate ou
compra de carteiras de créditos.
Assim, foi nesta base que a Procuradoria Geral da República
solicitou recentemente a mesa da Assembleia Nacional Popular no sentido de
autorizar a audição pelo Ministério Público, do deputado em causa, como rege o
estatuto dos Deputados da Nação.
Não obstante o cumprimento de todas as formalidades legais, a
mesa da ANP em resposta à essa solicitação, pede ainda a Procuradoria Geral da
República que indicasse os processos sobre os quais, o deputado em causa, pretende
ser ouvido.
Para
finalizar, o Ministério Público pede mais uma vez, a colaboração tanto dos cidadãos, bem
como, de todas as instituições da
República para a realização de uma boa justiça que se quer no país.
Bissau, 16 de Janeiro de 2017
O Gabinete de
Imprensa e Relações Públicas
Maurício
Alves Correia
________________________________________________________________________________________________________Procuradoria-Geral
da República, CP. Nº 21, Palácio da República, Antiga Zona Industrial de Brá,
Bissau, República da Guiné-Bissau. Email: mauroalves2276@gmail.com Tel:
(+245) 95 5907865/ 95 5808484 ou 96 6624105
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