Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

 

UM ESTADO POLICIAL

 Na Guiné-Bissau, por força da circunstância, nunca existiu um Estado no verdadeiro sentido da palavra: entre 1974-1980, o Estado, solenemente proclamado à 24 de Setembro de 1973, na realidade, não existia e as suas funções eram desempenhadas pelo PAIGC e os seus Órgãos do Poder, nomeadamente o Comité Executivo de Luta, O Conselho Superior de Luta, a Comissão Nacional do PAIGC para a Guiné, a Comissão Nacional do PAIGC para Cabo Verde, etc., etc.

1980-1994 – Instaurou-se o culto da personalidade, o PAIGC foi substituído por um regime totalitário, uma ditadura personificada, corrupta e sangrenta, que devastou e fez da Guiné-Bissau um dos Países mais pobres, mais atrasados e mais desorganizados do Mundo.

 1994-1998 – A Guiné-Bissau realiza as suas primeiras eleições multipartidárias, surgem novos actores na arena política, exigindo reformas institucionais que tornassem possível a democratização da sociedade.
Entretanto a vitoria do PAIGC, tanto nas eleições Legislativas como nas Presidenciais, deixou tudo na mesma, adiadando indefinidamente o verdadeiro espírito do multipartidarismo, assente nos alicerces de um Estado moderno, democrático e funcional.
Essa situação, deveras sufocante do ponto de vista político, acabou por desembocar num conflito armado que fez cair por terra todo o processo transitório, arruinando por completo o pouco que restava do “Estado”, criando um vazio institucional que teve como cosequência todo um ciclo infernal de violências, assassinatos anarquias e impunidades.

As últimas eleições gerais realizadas no País e que acalentou tanta esperança no coração do nosso povo, por se traduzir na tão famigerada transição geracional do Poder, está-se revelando um autêntico fiasco do ponto de vista do diálogo institucional, enquanto condição indispensável à coesão nacional, à Paz e a Estabilidade sociopolíticas, imprescindíveis à realização das inadiáveis reformas que visam o fortalecimento do Estado.

Hoje, na Guiné-Bissau, o Estado continua a funcionar de forma deficiente, devido a falta de interacção entre os òrgãos da Soberania e a desesperada tentativa do 1º Ministro e Presidente do PAIGC (DSP) de instaurar um regime policial no País, contando com a total passividade do próprio Presidente da República, Sua Ex.ª, Sr. José Mário Vaz (JOMAV):

 

1. O 1º Ministro obstrui impunemente a justiça, sempre que o suspeito de um crime de corrupção é um membro do governo próximo do seu círculo de convivência;

 

1. O 1º Ministro persegue impunemente, através de estruturas por ele montadas e para o efeito, os representantes de outros Órgãos de Soberania;

 

1. O 1º Ministro declarou hostilidade ao Presidente da República e à todos os elementos da Administração Presidencial, incitando os jovens à denigrir a imagem do Mais Alto Magistrado da Nação, num blogue “o Progresso Nacional”, especialmente criado para o efeito;

 

1. Como se não bastasse o facto de o 1º Ministro e Presidente do PAIGC (DSP) desrespeitar publicamente os seus Ministros; Usurpar os seus poderes sempre que lhe convém, utilizar as estruturas do governo para projectar amigos e familiares; Isolar e descriminar os “indesejáveis” que não apoiaram a sua candidatura no Congresso do seu Partido; Dividir a sociedade e o Partido que lhe indigitou como cabeça de lista às eleições legislativas; Dividir a própria Comunidade Internacional em amigos do seu governo (CPLP) e inimigos em quem não se deve confiar (CEDEAO), o 1º Ministro e Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira, dá-se ao luxo de impunemente ordenar escutas telefónicas dos nossos cidadãos:

 

1. Por ordem do 1º Ministro, todos os altos funcionários do Estado têm os seus telefones sob escuta, inclusive o próprio Presidente da República e seus familiares, numa atitude de flagrante violação dos Direitos Fundamentais – o Direito a privacidade e a  liberdade de expressão.

 

Sua Ex.ª, Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz. Será que o Senhor ainda não compilou argumentos suficientes para nos livrar deste que é o governo mais corrupto e banditesco da nossa história? Será que o Senhor irá pactuar com a situação vigente, tornando-se cúmplice desta situação e consequentemente ser arrastado pelo caudal de indignação popular ou se identificará com a suprema vontade da maioria que deseja o fim deste governo e ser absolvido pela história? UM DILEMA MUITO COMPLICADO, SR. PRESIDENTE!

 

Bem-haja a Guiné-Bissau!!!