Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

O PAIGC E OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA - 2

(CIPRIANO CASSAMÁ E A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)

UMA OBCESSÃO PERIGOSA

Era preciso depararmos com uma crise institucional desta dimensão, que opõem Sua Ex.ª o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, ao Ex-Primeiro-Ministro e Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira, para identificarmos as fragilidades do nosso sistema e a precariedade do funcionamento das nossas Instituições.

Foi preciso uma crise como esta, para reconhecermos que a nossa sociedade não está minimamente preparada para os desafios da nossa época, para assumir a tarefa de cultivar e fazer vincar os valores fundamentais do Estado de Direito Democrático (respeito pela pessoa humana e pelos estatutos que o sistema lhe confere, em virtude das responsabilidades que é chamado à assumir no contexto sociopolítico), considerando as facilidades com que nos deixamos dividir e manipular, em prol de interesses antagónicos aos objectivos que preconizamos para o nosso futuro colectivo.  

Infelizmente, a presente crise mexeu com a sensibilidade nacional, dividindo inclusive os Combatentes da Liberdade da Pátria, que por ideia, deviam acalmar os ânimos, chamar a razão as alas beligerantes e assegurar a coesão partidária e nacional.

É evidente que o exercício do  Poder Político é acima de tudo um acto de cultura (a cultura do Poder). Quando desprovido desta importante ferramenta, o Líder político perde-se na imensidão dum Oceano de atropelos, decepções e frustrações, resultantes do “NÃO-SABER ESTAR NA VIDA POLÍTICA”. E quando é assim, as declarações de boas intenções, discursos pomposos e açucarados,  assim como o nível de formação académica e demais valências técnico-científicas podem revelar-se insuficientes para evitar o fracasso da tarefa em se está empenhada.

Numa democracia funcional (quando as Instituições não derrapam), é inconcebível a existência de mecanismos que possibilitem o bloqueio de todo o sistema do Poder Instituído, por um indivíduo ou grupo de indivíduos, em nome de interesses pessoais e/ou coorporativos. Por isso é que a actual situação política na Guiné-Bissau é deveras alarmante e nos interpela ao imperioso reconhecimento das prementes necessidades de procedermos à profundas reformas institucionais e estruturais, na esperança de reformarmos a nossa própria mentalidade, em face duma hierarquia de valores imprescindíveis à construção duma sociedade moderna e previsível no que concernente à rigorosa observância das Leis e Regras de convivência humana, universalmente aceites e aplicáveis, sendo que a Guiné-Bissau não deve constituir uma excepção ao resto do Mundo.

A crise institucional que assola a Guiné-Bissau, assim como o bloqueio Parlamentar imposto ao País pelo PAIGC do Eng.º Domingos Simões Pereira, tendente a inviabilizar o Governo de Inclusão, estagnar a vida económica nacional e destruir os alicerces do desenvolvimento social na Guiné-Bissau, tem um nome – Eng.º CIPRIANO CASSAMÁ – Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, sob a orientação do Eng.º DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, Presidente do PAIGC.

Enquanto Presidente da ANP, institucionalmente, o Eng.º CIPRIANO CASSAMÁ substitui o Presidente da República na ausência deste. Contudo, essa substituição é ditada exclusivamente pela inerência de funções e não por inerência de Qualidades Humanas, Valências Profissionais, Reconhecidas Capacidades e Disponibilidades. Por outras palavras, completamente absorvido pela ganância de ser Presidente da República, o Eng.º CIPRIANO CASSAMA esqueceu-se que foi eleito  Presidente da ANP para exercer as funções que lhe são outorgadas pela Constituição, com base nas experiências acumuladas no capítulo do parlamentarismo e não porque tem qualidades para ser Presidente da República.

Desde o início da presente legislatura que o Eng.º CIPRIANO CASSAMÁ submeteu toda a sua actuação institucional à sua ambição pessoal (a ambição de ser Presidente da República, sem ser escrutinado ao exercício dessa função). Tal é a obsessão de CIPRIANO CASSAMÁ que, mesmo sendo a segunda personalidade mais importante do Estado Guineense, colocou-se a jeito de ser pressionado, chantageado e humilhado pelo Presidente do PAIGC, Eng.º DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, que ameaça não apoiar a sua pretensão de ser Presidente da República ou até mesmo expulsá-lo do Partido, se não manter este bloqueio Parlamentar que condena o nosso povo à penúria e a miséria absoluta, em nome dos mesquinhos interesses de um pequeno grupo de indivíduos querem a todo o custo permanecer no Poder, pelas seguintes razões:

CIPRIANO CASSAMÁ – teme que, com uma eventual abertura parlamentar, a nova maioria constituida pelo PRS e os 15 decida eleger uma nova Mesa da Assembleia e consequentemente um novo Presidente deste Órgão Legislativo;

OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP – a Comissão permanente da ANP é composta por 8 Deputados do PAIGC e 5 do PRS, obdecendo ao número de Deputados afectos à cada um destes Partidos no início da presente legislatura. Entretanto, com a expulsão dos 15 deputados do PAIGC, registou-se uma mudança substancial na correlação de forças na ANP e os Membros da Comissão Permanente afectos ao PAIGC temem que uma eventual abertura parlamentar coloque um ponto final na sua hegemonia numérica e decisória;

DOMINGOS SIMÕES PEREIRA – teme que com a abertura parlamentar, a nova maioria lhe retire a imunidade parlamentar e o entregue à Justiça, por alegados crimes económicos cometidos durante a sua governação.

É justo que tudo isso venha a acontecer, salvo se houver uma concertação prévia ((falando é que as pessoas se entendem) na medida em que constituim parte essencial do jogo democrático (O PODER É EXERCIDO POR QUEM DETÉM A MAIORIA). O que não é justo, é adiar o País por razões de interesses pessoais, como tem acontecido até aqui.

Entristece saber que estamos divididos nessa questão tão importante para a nossa soberania e o futuro da nossa democracia, quando deviamos cerrar fileiras e exigir destes indivíduos o escrupuloso cumprimento das normas democráticas, desencorajando por conseguinte a introdução de mais um factor de instabilidade no sistema político nacional – O BLOQUEIO PARLAMENTAR – que certamente irá constituir mais uma ferramenta de luta política, tendente a aumentar a crispação social e condicionar o desenvolvimento socioeconómico deste País.

PARA UMA REFLEXÃO JURÍDICA:

Será que a Lei do nosso País é assim tão benevolente ao ponto de atribuir à um Partido Político a prerrogativa de bloquear o funcionamento das Instituições do Estado, neste caso concreto, da Assembleia Nacional, utilizando para o efeito um Órgão eleito/constituído com base numa maioria parlamentar que deixou de existir?

Será que a nossa Lei é assim tão controversa, que um Partido Político que no início da legislatura, detinha a maioria absoluta parlamentar e consequentemente as maiorias nos Órgãos parlamentares, mas que por ter deliberadamente expulso os seus próprios Deputados, acabando reduzido à minoria com a consequente perda do direito moral, jurídico e constitucional de reivindicar o exercício do Poder governativo, pode continuar a preservar as referidas maiorias nos Órgãos parlamentares e utilizá-los para bloquear as iniciativas da nova maioria parlamentar?

UMA CERTEZA: O NOSSO POVO NÃO VAI PERMITIR!

BEM-HAJA À GUINÉ-BISSAU!

JUNTOS PARA LUTAR E VENCER!