PROPOSTA: IMPEACHMENT …
A ideia não é nova e já se pratica nos países da Europa e da América do Norte e do Sul.
É o processo de cessação abrupta de mandato de presidente da república ou do executivo pelos poderes legislativos (assembleias estaduais ou municipais).
Estas medidas não estão escritas nas constituições, praticamente, de nenhum país de África ao sul do sahara. Mas, mesmo que estejam previstas na Lei, são contornadas pelo despotismo.
Os golpes de Estados em Africa são aplicação “costumeira” do Impeachment. Porque tem-se notado nos nossos países que os votos eleitorais funcionam como “cheque em branco” para matar.
Exemplos não faltam de crime comum, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais, ou simplesmente “perda de confiança política”, por parte dos chefes, sem que se possa obriga-los a renunciar os cargos.
Pergunto: guardiões da Lei, que juraram cumprir e mandar cumprir, para depois traí-la? É obra! Proponho, por isso, para a aproxima revisão constitucional, a figura de Impeachment, dando possibilidade ao povo (cidadãos) de denunciar os “traidores da pátria” com a finalidade de impugnar os seus mandatos.
A Moção de Censura, por exemplo, é tendencialmente inviabilizada pelas “maiorias absolutas” nos regimes parlamentares. Portanto, será preciso sábia regulamentação da Lei sobre a violação da constituição, de modo a acautelar às destituições políticas por via da força das armas.
Doka Internacional
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