Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

A FORÇA DA RAZÃO 1

OS “15” E A DISCIPLINA PARTIDÁRIA

 O reconhecido esforço milenar do homem em estabelecer regras que lhe permitam viver de forma organizada, independentemente do tipo, da forma e do carácter da sociedade em que estiver inserido, assim como do grau do desenvolvimento dessa mesma sociedade, tem uma explicação óbvia: A SOCIEDADE ORGANIZADA, FUNCIONA!

Por outras palavras, o sucesso dos povos na edificação social, acaba por ser directamente proporcional a sua capacidade e disponibilidade de estabelecer e cumprir de forma voluntária e intransigente Leis e Regras de interacção e convivência social, que visam antes de mais, a observância dos Direitos e Deveres individuais e colectivos, baseados no respeito, na tolerância face às ideias, opiniões e opções não necessariamente coincidentes e na assunção de responsabilidades cívica e moral face às opções tomadas e aos demais valores aplicáveis, atribuindo assim uma maior eficácia ao desempenho colectivo, com base na previsibilidade do comportamento individual.  

Sendo um dos Países potencialmente mais ricos do Continente africano, com uma população relativamente pequena (estimada em menos de dois milhões de habitantes), a Guiné-Bissau debate-se com uma situação de extrema pobreza, mormente explicada pela sua desorganização estrutural e a caoticidade do funcionamento das suas Instituições em todos os níveis, dando origem à fenómenos tão constrangedores do progresso e desenvolvimento socioeconómico, como a corrupção generalizada, o suborno quase institucionalizado, o enriquecimento ilícito, a delapidação do erário público em benefício pessoal, familiar e corporativo, o amiguismo, o tribalismo, o regionalismo, devidamente protegidos pela maldita impunidade que ameaça as nossas conquistas históricas e condena ao fracasso todo o nosso esforço de afirmação nacional.  

Nesta ordem de ideias, é de aplaudir todo e qualquer esforço tendente a inverter esta vergonhosa situação, que mina a dignidade do nosso povo, coloca em risco a estabilidade social, o princípio de solidariedade entre indivíduos que naturalmente partilham o mesmo espaço de convivência, a segurança do Estado e a própria soberania nacional, reconhecendo que, à semelhança dos outros Países, as perspectivas dum desenvolvimento sustentado na Guiné-Bissau, passam impreterível e prioritariamente pela impecabilidade da organização e do funcionamento das componentes estruturais da sua sociedade.

Em todo o Mundo existem Partidos Políticos, que no fundo, são organizações de Massas, integrados por indivíduos que se propõem organizar segundo determinados conceitos e que lutam pela conquista do Poder Politico, que lhes atribui a prerrogativa de gerir os destinos das respectivas Nações, durante um período de tempo rigorosamente estabelecido nas respectivas Constituições. São estes Partidos que mediante os seus programas, assumem as tarefas de propor o modelo de organização social que melhor se enquadra nas tradições histórico-culturais dos seus povos e incrementar o desenvolvimento, com base nas potencialidades nacionais existentes, nas ferramentas realmente disponíveis, tendo em conta as realidades de um Mundo em constante progresso. Sendo que a excelência da organização destes Partidos acaba por reflectir no grau de organização das sociedades que representam.

É nessa perspectiva que o estado de precariedade prevalecente na Guiné-Bissau é objectivamente considerado um reflexo da desorganização interna do PAIGC, o maior Partido Político do País, que desde a independência tem praticamente estabelecido o monopólio do Poder, sem conseguir no entanto acompanhar a dinâmica da evolução política e ideológica mundial, perdendo-se no imenso turbilhão de acontecimentos provocados pela desintegração da antiga União Soviética.

Fortemente fustigado por lutas intestinais, que prometem se tornar cada vez mais intensas, à medida que se aprofunda o fosso da miséria no País e o exercício político se consagra como tábua de salvação ou simplesmente como meio mais acessível e apetecível de participar na partilha ilícita do pouco que ainda resta da “riqueza nacional”. Ao longo dos 45 anos do seu turbulento reinado, caracterizado essencialmente por graves violações dos Direitos Humanos, torturas, assassinatos, corrupção, saque, abuso do poder e demais formas do aviltamento da consciência social e moral do homem, o PAIGC nunca se dignou propor ao seu povo um projecto consistente de luta pela sua emancipação, pela sua dignificação e inserção no contexto das Nações livres e progressistas do mundo.

Neste contexto, seria absurdo não reconhecer no PAIGC e nos seus sobressaltos o fulcro dos males que afectam a Guiné-Bissau. Por isso, quando a actual Direcção do Partido de Amílcar Cabral decidiu pôr ordem em casa, proclamando a luta pela estrita observância da disciplina partidária como uma das suas prioridades, foi entusiasticamente saudado tanto pelos seus militantes, como pelo povo em geral, na esperança de que não seria mais uma mera e pomposa declaração de boas intenções do Presidente do Partido, mas que na realidade era desta que o PAIGC deixaria de ser um pesadelo para o nosso Povo e um entrave à estabilidade e ao progresso socioeconómico do nosso País (desde a implantação do sistema multipartidário na Guiné-Bissau, que nenhum Governo conseguiu cumprir o seu mandato, em virtude das clivagens que fustigam o PAIGC e acabam por abranger toda a sociedade).   

Entretanto, restava saber de que ferramentas dispunha o Presidente do Partido e qual a sua eficácia, para levar à cabo uma tarefa tão almejada, mas que pela sua complexidade e caducidade, exigia uma atitude prudente com base numa minuciosa analise das causas geradoras da indisciplina partidária e zelar para que em nenhum momento essa definição (disciplina partidária) fosse confundida com o direito inalienável dos militantes se organizarem em sensibilidades cujos ideais não se antagonizam com a linha mestra das orientações definidas pelo Partido e evitar que a fórmula encontrada para a combater engendre polémicas e problemas ainda maiores, deixando transparecer que estamos perante uma caça às bruxas. 

RECORRER Á INDISCIPLINA PARA COMBATER A INDISCIPLINA

O Nº 1 do Artigo 16º dos Estatutos do PAIGC impõe a obrigatoriedade dos Governos deste Partido submeterem os seus programas de governação à apreciação e aprovação do seu Comité Central, antes de serem apresentados à análise, discussão e votação na Assembleia Nacional. E foi isso mesmo que aconteceu quando o Eng.º Domingos Simões Pereira foi eleito Chefe do Governo e o seu programa fora unanimemente aprovado tanto pelo Comité Central do seu Partido, quanto pelos Deputados que o representavam na Assembleia Nacional.

Entretanto, por força do destino, um ano depois o Governo então liderado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira foi demitido pelo Presidente da República e em seu lugar foi nomeado um novo Chefe de Governo (o Dr. Baciro Djá) e empossado um novo elenco governativo, que por sua vez não durou mais de quarenta e oito horas, por ter sido declarado inconstitucional por um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que exigia a devolução do Poder ao PAIGC, enquanto Partido vencedor das últimas eleições e detentora duma maioria absoluta na Assembleia Nacional.

Por conseguinte, o PAIGC decidiu avançar com a figura do Eng.º Carlos Correia para chefiar o novo Governo. Falando de um novo Governo, estávamos a falar impreterivelmente de um novo ciclo de governação que pressupunha o cumprimento integral dos procedimentos plasmados no supra-mencionado Nº1 do Artigo 16º. Ou seja, para ser vinculativo aos Deputados do PAIGC, antes de ser submetido à Assembleia Nacional, o Programa do novo Governo, agora chefiado pelo Eng.º Carlos Correia, devia ser submetido à uma ampla discussão e aprovação no Comité Central do Partido. Entretanto, foi precisamente neste ponto que a contradição atingiu o seu auge, fazendo detonar a bomba: o Eng.º Domingos Simões Pereira, na qualidade de Presidente do Partido, recusou-se categoricamente a cumprir este procedimento estatutário, alegando que, há um ano atrás, o referido programa já tinha sido aprovado pelos Membros do Comité Central, pelo que não havia necessidade de voltar a fazê-lo, apesar da reconhecida mudança de conjuntura. Neste caso questiona-se o seguinte:

Se há um ano atrás à semelhança do Comité Central, esse mesmo Programa também já tinha sido aprovado na Assembleia Nacional, para quê submetê-lo de novo à apreciação e votação dos Deputados? Não era melhor considera-lo automaticamente aprovado e o Governo automaticamente legalizado?

Não! Porque Domingos Simões Pereira precisava de um pretexto, mesmo que não fosse plausível, para se livrar dos possíveis concorrentes no Partido.

Perante a irredutibilidade do Presidente do PAIGC face à essa decisão, quinze (15) dos seus cinquenta e sete (57) Deputados deixaram claro que se o Programa do Governo fosse apresentado à Assembleia Nacional sem passar pelo Comité Central, estaríamos perante uma flagrante violação dos Estatutos do Partido e que neste caso não esse Programa não os vinculava e eles iriam abster-se no momento da sua votação. E foi literalmente isso que aconteceu: O Programa foi submetido à Assembleia Nacional sem passar pelo Comité Central, os quinze (15) votaram abstenção e o Programa foi chumbado e os 15 Deputados foram expulsos do Partido, que por conseguinte perdeu a sua maioria parlamentar à favor da oposição que agora Governa o País com toda a legitimidade. 

Perante este facto, coloca-se a seguinte questão: QUEM FOI O CULPADO DA DRAMÁTICA SITUAÇÃO NO PARTIDO E DA CRISPAÇÃO INSTITUCIONAL QUE HOJE SE VIVE NO PAÍS?

O Eng.º Domingos Simões Pereira tinha começado da pior maneira a sua declarada guerra à indisciplina partidária, revelando-se um exímio violador dos Estatutos e consequentemente o militante mais indisciplinado do PAIGC. Um exemplo disso, foi a forma anti-estatutária, ditatorial e tendenciosa como organizou as Conferências das Secções, das Zonas, dos Sectores e das Regiões, que culminaram com a realização de um Congresso em que ele se apresentou como único candidato à liderança do PAIGC.

Convém sublinhar que a expulsão dos quinze Deputados afectos à Bancada Parlamentar do PAIGC, não tem absolutamente nada a ver com a violação da disciplina partidária. Foi apenas uma flagrante oportunidade devidamente aproveitada pelo Presidente do Partido e seus seguidores, obedecendo à uma sofisticada estratégia que visa salvaguardar os seus interesses através da sumária expulsão de todos os Dirigentes que do seu ponto de vista, constituem uma ameaça muito séria à sua liderança hegemónica.

Um bem-haja à Guiné-Bissau e ao nosso povo!

EDP – Mantenhas de Portugal para o quatro cantos do Mundo!