§ Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Nacional Popular;
§ Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro;
§ Venerando Senhor Presidente do Supremo Tribunal de
Justiça;
§ Digníssimos Deputados da Nação;
§ Senhores Conselheiros e Assessores do Presidente da
República;
§ Excelência Senhor Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau;
§ Excelência Senhora Reitora da Universidade Amílcar
Cabral
§ Excelência Senhor Director da Faculdade de Direito
de Bissau
§ Excelência Senhor Assessor Científico da Faculdade
de Direito de Bissau
§ Excelência Senhor Presidente do Instituto da
Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
§ Excelência Senhor Presidente da Associação
Académica da Faculdade de Direito de Bissau;
§ Caros Alunos;
§ Ilustres Convidados;
§ Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Muito
nos tocou o vosso desejo de nos associar a esta Cerimónia Comemorativa dos 25
Anos da Faculdade de Direito de Bissau e Entrega dos Diplomas aos Licenciados
do Ano Lectivo de 2013/2014, estando igualmente em curso as Jornadas jurídicas
sobre lema “A consolidação do Estado de
Direito Democrático na Guiné-Bissau”. Quero, por isso, endereçar as mais
vivas e calorosas felicitações à Faculdade
de Direito de Bissau.
Dirijo
uma saudação muito especial a todos os docentes e funcionários que contribuíram
para edificação desta nobre casa do saber, bem como aos alunos, em especial, aos
que viram os seus esforços recompensados no decurso Ano Letivo 2013/2014, e
suas famílias.
Durante
os últimos 25 anos, testemunhamos todos com orgulho o percurso ímpar e de
ininterrupto sucesso da Faculdade de
Direito de Bissau, aniversário esse que a justo título ora se comemora.
Estou,
pois, inteiramente convicto que a Faculdade de Direito de Bissau representará
sempre, no nosso panorama do ensino, um farol institucional de excelência na difusão
da técnica e da cultura do Direito no nosso país, dando assim por inteiramente
concretizados os objectivos formulados aquando da sua criação.
§ Distintos Professores,
§ Estimados Alunos,
§ Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A
«formação de quadros qualificados»
aptos a servirem o País, foi sempre uma exigência que vem interpelando o nosso Estado
desde os primórdios da sua criação.
Apesar
das limitações de um país frágil, a formação do Homem guineense foi considerado
sempre um imperativo nacional e, por isso, as nossas autoridades vem tentando
dar cumprimento a esse desiderato. De reconhecer, contudo, que nem sempre foi de
forma sistemática e consistente.
Não
obstante, é manifestamente expressivo o recurso à vasta cooperação
internacional, materializadas num primeiro momento através da disponibilização
de bolsas de estudo para formação no exterior. Essa opção do nosso Estado permite
hoje o nosso país gozar das mais sólidas competências.
Em
boa hora, o forte compromisso do nosso Estado com a política de «formação de
quadros» encontrou um eco fraterno na vontade do Estado português em aprofundar
as nossas relações bilaterais de cooperação, vontades essas que determinaram a
fundação da antiga Escola de Direito,
sob cujas cinzas veio a ser construída a Faculdade
de Direito de Bissau.
Fruto
de uma louvável cooperação, a Faculdade
de Direito de Bissau tem demonstrado um dinamismo inquebrantável e enorme capacidade
de organização de eventos.
Para
além de concorrer para a consolidação da Democracia e reforço do Estado de
Direito na Guiné-Bissau, a Faculdade de
Direito de Bissau tem contribuído ao longo dos anos para a formação de juristas
qualificados, criação de um corpo docente guineense, pilotagem de reformas
legislativas, bem como atualização do Direito guineense.
Por
isso, este momento particular do percurso da Faculdade de Direito de Bissau, é-o
também para o Estado da Guiné-Bissau.
A título de exemplo, durante esta
crise sentimos o peso e a sombra da Faculdade de Direito de Bissau, sobretudo,
nos debates radiofónicos dos fins-de-semana, em que diferentes comentadores
residentes, muitos formados pela Faculdade de Direito de Bissau, exprimiram os seus
argumentos sobre diversos aspectos jurídico+-constitucionais da crise.
Significa
que o guineense está a construir, dia após dia, a sua própria opinião, a partir
dos conhecimentos adquiridos nesta casa. E a verdade é que a Guiné-Bissau jamais
será a mesma, porque as pessoas ao abrigo do conhecimento adquirido também na
Faculdade de Direito de Bissau, jamais serão enganadas. Quem não
acompanhar esta evolução fica pelo caminho e será ultrapassado no tempo.
§ Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Completados
25 anos desta profícua relação de cooperação com Portugal, registamos com
agrado que, apesar da conjuntura internacional adversa dos últimos anos, marcada
pela grave crise económica e financeira, o Estado Português manteve intacto este
singular gesto de cooperação entre os nossos dois países.
Enquanto
Presidente da República, faço questão de realçar este gesto fraterno, augurando
que seja mantido e, na medida do possível, reforçado.
Não
obstante, entendo que o princípio da auto-responsabilidade deve orientar sempre
as preocupações de todos os poderes públicos. Nesta ordem de ideias, considero
que, a longo prazo, não seria de todo contrário ao espírito de boa cooperação
registado, que o nosso Estado fosse aumentando a sua quota de responsabilidade,
salvaguardando sempre os padrões de qualidade atingidos.
Por outro lado, gostaria de aproveitar
a presença do Senhor Embaixador de Portugal, para solicitar o apoio da
Cooperação Portuguesa na criação de uma Escola Agrícola, a fim de nos permitir
meter a “mão-na-lama” e com mais saber, criando assim as condições para
a revolução verde de que a Guiné-Bissau precisa.
§ Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Bem sabemos que, na Guiné-Bissau, o
sistema de ensino e formação superior encontra-se em fase de edificação: a sua
constituição é uma inevitabilidade e a sua consolidação deve ser uma prioridade
do Governo.
Criar, edificar com qualidade e
responsabilidade são desafios que se impõem ao ensino superior guineense.
O nosso sistema de ensino superior,
sendo constituído por instituições públicas e de iniciativa privada, deve
funcionar em parceria e complementaridade, visto que todos visam uma única
finalidade: formar o cidadão guineense. Por isso, é da responsabilidade do Governo,
através do
Ministério de Educação, criar um
ambiente e condições propícias para a formação da massa cinzenta de que o país
precisa.
Entendo que, parceria e não antagonismo
entre os sectores públicos e privados, em todos os domínios da vida económica e
social, é a melhor política para promover a produtividade, competitividade, o
auto-emprego, a criação de riqueza e descongestionamento do sector público.
Torna-se pois consensual que nenhum
país pode verdadeiramente aspirar desenvolver-se sem um sistema de ensino e
formação superior, politécnico e profissional coerente, credível e de qualidade.
No nosso caso em particular, hoje como
nunca, os guineenses anseiam por uma verdadeira mudança de paradigma do sistema
de formação e de ensino superior.
Nesta
ordem de ideias, e por considerar que é neste sector que reside o nosso sucesso
no futuro enquanto nação, como Presidente da República, acompanho e
acompanharei sempre com renovado interesse os desafios, bem como o
desenvolvimento do sector educativo nacional.
§ Caro Director,
§ Ilustres Convidados,
§ Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Enquanto cidadão, tive o privilégio de
testemunhar o nascimento da Faculdade de
Direito de Bissau e tenho acompanhado com atenção o seu crescimento e
consolidação.
Enquanto empresário, tive a satisfação
de ser assistido por vários quadros formados nesta casa, que me defenderam com
muita firmeza e saber.
Hoje, enquanto Presidente da República,
tenho a grata honra de ser convidado para presidir este ato solene, por ocasião
de celebração dos 25 anos de existência da Faculdade
de Direito de Bissau, prova mais do que suficiente da sua maturidade.
Permitam-me, por isso, em nome do povo
guineense, expressar profundíssima gratidão à Faculdade de Direito de Bissau, à Faculdade de Direito de Lisboa e à Cooperação Portuguesa.
Parabéns à Faculdade de Direito de Bissau pelos 25 anos de vida.
Parabéns e boa sorte aos finalistas,
desejando-vos muitas felicidades pessoais e sucessos profissionais.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau.
Bem-haja a todos.
Muito Obrigado!
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