Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

UMA DECISÃO CONSTITUCIONAL

PARA UMA COABITAÇÃO IMPOSSÍVEL

A decisão de exonerar um Governo democraticamente eleito, é reconhecidamente difícil, de contornos muito sofisticados, que exige muita ponderação, consultas, acertos e consertos, e sobretudo um fundamento plausível, baseado numa rigorosa observação dos parâmetros constitucionais à ela afectos.

Na Guiné-Bissau esse exercício apresenta-se muito complicado, em virtude da leviandade com que se violam os segredos do Estado, tornando património público informações altamente confidenciais, ainda no decurso da compilação de dados que justifiquem a tomada duma decisão tão delicada e desagradável, como é a de exonerar um Governo. Sempre que o imperativo da situação não nos deixa outra alternativa, senão recorrer à decisões dessa amplitude, as nossas particularidades culturais se fazem sentir: todas as forças vivas do País (Forças Armadas, Forças de Defesa e Segurança, Régulos, Chefes de Tabanca, Líderes Religiosos, familiares, amigos, simplesmente conhecidos, etc.), se envolvem no esforço de anunciar o veredicto que mais se adequa aos seus interesses imediatos, dividindo a população e complicando ainda mais um processo já por si muito complicado, elevando-o, artificialmente, ao grau de crise institucional e instabilidade política.

A crónica dependência económica do nosso País em relação ao Mundo Exterior, associada a nossa manifesta incapacidade e indisponibilidade de encontrar no diálogo uma inesgotável fonte de soluções consensuais para os atritos inerentes à interacção humana, constituem um solo fértil, muito atractivo à ingerência estrangeira nos nossos assuntos internos. A Guiné-Bissau não consegue eleger líderes capazes de falar e de se entender, sem imiscuir meio Mundo (CPLP, CEDEAO, UA, ONU, etc.,). Por conseguinte, todos os outros povos acabam por conhecer melhor a génese dos nossos problemas e se revelarem melhor preparados para lidar com uma situação que parecia ser exclusivamente nossa. E todos eles sem excepção (portugueses, caboverdeanos, angolanos, timorenses, nigerianos, senegaleses, gambianos, etc.), se envolvem no esforço de nos impor as soluções que mais se ajustam aos seus interesses e indicar-nos “ o líder ideal”, para conduzir os nossos destinos e assegurar a defesa intransigente dos seus propósitos no nosso País.

Pela primeira vez na história da nossa democracia a Comunidade Internacional reagiu positivamente à uma decisão tão importante como esta de demitir um Governo, considerando-a DEMOCRÁTICA, SOBERANA E CONSTITUCIONAL, dando a entender que todas as diligências que a precederam respeitam plenamente os parâmetros previstos na constituição, deixando contudo antever que estaria atenta ao posterior desenrolar dos acontecimentos, exortando o Presidente da República a observar intransigentemente os trâmites legais previstos para este caso (o PAIGC, enquanto Partido vencedor das últimas eleições legislativas, tem a prerrogativa de propor e submeter à apreciação e aprovação do Presidente da Republica, o candidato à chefia do novo Governo).

O reconhecimento pela Comunidade Internacional do carácter Democrático, Soberano e Constitucional desta decisão, constitui um importante barómetro, indicador do grau de maturidade política, pragmatismo e ponderação do Chefe de Estado, que em nenhuma circunstância se deixou guiar pela emoção, pelo populismo e infantilismo político, privilegiando as instituições na hora de decidir, ciente da enorme responsabilidade histórica e do carácter irreversível da decisão a ser tomada. Desta forma, na ausência duma oposição esclarecida, descomprometida e assumidamente capaz de propor uma visão estratégica alternativa de governação, coube ao Presidente da República o importante papel de evitar que o Poder do Estado fosse alienado pelo caos e pela anarquia popular, decorrentes da vergonhosa submissão da Assembleia Nacional ao poderio financeiro do Governo.

Antes de se posicionar relativamente a decisão de Sua Excelência o Sr. Presidente da República, Dr. José Mário Vaz (JOMAV) de demitir o Governo, a Comunidade Internacional baseou-se em informações muito precisas sobre o historial do diferendo que opõe os dois estadistas (o Presidente e o Primeiro-ministro) e chegou as seguintes conclusões:

1.       Neste momento a Guiné-Bissau precisa tanto de JOMAV, como de Domingos Simões Pereira. Entretanto, a profundeza e a gravidade das contradições pessoais existentes entre eles, torna IMPOSSÍVEL A SUA COABITAÇÂO INSTITUCIONAL. E uma vez que a Constituição confere ao Presidente da República a prerrogativa de demitir o Primeiro-ministro, urge acatar a decisão e exortar à calma e ao sentido de Estado;

2.      Numa altura em que o COMBATE À CORRUPÇÂO, EM TODAS AS SUAS FORMAS DE EXPRESSÃO, figura no topo da agenda política Mundial (fenómeno que Barack Hussein Obama apelidou de cancro do Progresso e desenvolvimento em África), um Primeiro-ministro que obstrui e ataca a justiça para proteger e defender membros do seu Governo, indiciados por crimes de corrupção activa, branqueamento de capital e enriquecimento ilícito, deixa de ter condições para se manter no cargo e de permanecer no convívio dos líderes mundiais. POR ISSO A DECISÃO DE O DEMITIR FOI UMA DECISÃO ACERTADA.

As manifestações populares constituem parte inalienável do sistema democrático. Ou seja, constituem instrumentos muito poderosos que a democracia coloca ao serviço das massas, na sua luta colectiva pela defesa dos direitos que lhes assistem, enquanto cidadãos que almejam a uma sociedade mais justa e mais livre do ponto de vista humano. Por isso, apesar de tudo, qualquer manifestação deve ter como objectivo uma conquista nobre, que visa a melhoria das condições de vida das pessoas.

Neste momento, aqui no nosso País, membros do Governo, seus familiares e amigos, assim como outros ilícitos beneficiários da actual governação, instigam uma população mal informada à manifestar-se contra a soberana decisão do Presidente da República de demitir o Governo. E coloca-se as seguintes questões quanto aos objectivos dessas manifestações:

1.      Para obrigar o Presidente da República e o Primeiro-ministro a Coabitarem institucionalmente, embora estamos cientes que isso nunca será possível?

2.      Para defender um Governo de corruptos, embora estamos cientes que a corrupção foi e continua a ser a causa principal do profundo atraso socioeconómico do nosso País e da miséria em que estamos a viver?

3.      Para permanecermos por mais três anos nessa situação de precariedade institucional que ameaça a Paz, a Instabilidade e a Segurança Nacional?

4.      Para mais uma vez transmitirmos ao Mundo a vergonhosa mensagem de que na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira é o único capaz de dirigir um Governo e o resto do povo é lixo?

A verdade é que quando elegemos os Órgãos de Soberania, conferimos-lhes poderes para nos representarem e para decidirem em prol dos nossos interesses colectivos, tendo sempre em consideração que nenhuma Lei ou decisão seja universalmente aceite. Entretanto, se nos dispusemos a manifestar contra todas as Lei e/ou decisões, aprovadas/tomadas com base na intransigente observação de todos os parâmetros legais, pelo simples facto de não concordarem com os nossos interesses pessoais, familiares e/ou corporativos, ou ainda com o modelo social que preconizamos, então as eleições deixam simplesmente de fazer sentido.

Nós guineenses, devíamos congratular com o facto de, após trinta e cinco anos do primado da força e da violência na resolução de diferendos políticos, assistimos finalmente à um novo começo na Guiné-Bissau, à uma nova Era – A ERA PACIFISMO DEMOCRÁTICO, DA PRIMAZIA DA LEI, DE SOLUÇÕES POLÍTICAS PARA PROBLEMAS POLÍTICOS.

A forma sábia como o Presidente da República conduziu todo esse processo que veio desembocar na exoneração do Governo, sem por em causa a Paz, a Estabilidade, a Segurança do cidadão, a Legalidade Institucional e sobretudo a Soberania Nacional, foi aclamado com esperança tanto pelo nosso povo mártir, como pela Comunidade Internacional e será escrita com letras de ouro na história da nossa jovem Democracia.

A IMPOSSIBILIDADE DE COABITAÇÂO PESSOAL E CONSTITUCIONAL entre JOMAV e DSP é um dado adquirido e reconhecido por todos, inclusive por Domingos Simões Pereira. Por isso a situação exige um virar de páginas e que a história continue tranquilamente o seu curso. Cabe agora ao PAIGC colocar em evidência toda a sua maturidade, ultrapassar as contradições internas e situar os interesses nacionais acima de qualquer outro interesse instalado, garantir estabilidade governativa ao novo Governo imergido dessa conjuntura e desta forma, assegurar a sua própria continuidade no Poder.

Um grande abraço à todos e que Deus vos abençoe!

EPI