Guiné-Bissau: Nomeação do novo PM respeita a Constituição – constitucionalista
21 de Agosto de 2015, 12:35
"Um dos poderes do Presidente da República é o de nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular (ANP, o Parlamento guineense)", referiu."Se isso for respeitado, não há lugar a inconstitucionalidade nenhuma", sublinhou.
No caso, após consultas, o chefe de Estado, José Mário Vaz, convidou o terceiro vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), força que venceu as últimas eleições, para formar Governo - depois de na semana anterior ter demitido Domingos Simões Pereira, líder do partido e cabeça de lista na votação de 2014.
Para Carlos Vamaim, "o que poderá haver é uma inconstitucionalidade formal", tendo em conta que o porta-voz do PAIGC anunciou na quinta-feira que o partido foi "apanhado de surpresa".
Ou seja, se nas consultas aos partidos políticos o nome não foi explicitamente referenciado, poderá eventualmente haver "uma inconstitucionalidade formal".
As suspeitas de violação da Constituição têm de ser apresentadas "por um grupo de deputados, que deve suscitar essa inconstitucionalidade junto do Supremo Tribunal de Justiça".
Carlos Vamaim admite que a situação possa ser contestada, mas realça que antes de qualquer eventual decisão judicial, o novo chefe de Governo tem que enfrentar o Parlamento - onde o PAIGC dirigido por Simões Pereira tem maioria absoluta.
"Aí vamos conhecer a habilidade política deste novo primeiro-ministro em contornar as dificuldade que, à priori, vão aparecer", realçou.
Os deputados vão ser chamados a votar o novo programa do Executivo em data a definir (primeiro segue-se a formação do Governo) e, se não for aprovado, terá que ser reapreciado "no prazo de 15 dias", explicou Vamaim.
"Se à segunda vez não for aprovado, cai o Governo", acrescentou.
O Presidente da República, José Mário Vaz, nomeou e deu posse na quinta-feira a Baciro Djá, vice-presidente do PAIGC, como primeiro-ministro.
O partido classificou de ilegal a decisão do Presidente guineense e remeteu para breve uma posição "mais consistente" daquela força política.
Fonte: Inforpress
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.