Segundo uma
notícia posta a circular, sobretudo na última edição do jornal “ Ultima
Hora ”, com o título “ Procurador Geral da República, Dr. António
Sedja Mam, está a braços com a justiça” no âmbito de um processo crime
por desobediência, em como este recusou responder à uma notificação do Supremo
Tribunal de Justiça.
Entretanto,
uma fonte junto à Procuradoria Geral da República esclareceu que de acordo com
o estatuto dos Magistrados do MºPº eles são notificados através do Conselho
Superior da Magistratura e não diretamente ao Magistrado como foi o caso.
A nossa
fonte adianta que compete à este órgão que zela pela disciplina da classe,
decidir à favor ou não, depois de analisada a notificação em causa.
Aliás, a
mesma fonte afiançou que foi nesta base que a plenária do Conselho Superior da
Magistratura do MºPº indeferiu a notificação do STJ por constatar que não foram
cumpridos os procedimentos legais para a notificação do Sr. PGR.
Ainda de acordo
com a nossa fonte, o PGR é um magistrado no topo de carreira com categoria de
PGA e à luz da Constituição da República goza dos mesmos direitos legais à um
Juiz Conselheiro do STJ.
Para
finalizar a fonte disse que o MºPº é representado no STJ por um PGA, portanto, só cabe a este Magistrado de igual
categoria, ouvir o Procurador Geral da República em qualquer processo enquanto
o único titular de ação penal.
Fonte: In PGR/CSMMºPº
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.