JURISPRUDÊNCIA
Já há
jurisprudência na Guiné-Bissau em matérias de nomeação do novo
Primeiro-ministro. E a Constituição da República não mudou ainda, desde os
princípios dos anos noventa.
A 2 de
Novembro de 2005, o Presidente da República, nomeou Aristides Gomes, novo
Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, através de um decreto Presidencial, que
entrou imediatamente em vigor, preenchendo o cargo do exonerado Carlos Gomes
Júnior. O então Presidente do PAIGC não se atreveu a indicar o seu nome para aquele
cargo, contudo os estatutos dissessem o mesmo que Domingos Simões Pereira alega hoje. Nenhum regulamento ou estatuto obriga à Constituição da República.
Aristides
Gomes era, inclusivamente, um dos dirigentes suspensos do PAIGC, em Maio
daquele ano, por “violação dos estatutos e as orientações do partido”, ao
apoiar a candidatura de Nino Vieira às eleições presidenciais de Junho de 2005. I kuma gora?
Viva o nosso Presidente Zeca!
Vivaaaaaaaaaaaaaaaaaa
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