Atenção - Nhú Morgado Pedro Té anda a Promover a Violência
Vamos alertar DSMon para ter cuidado, a justiça da Guiné está a mudar a cada dia, um dia deste ele é apanhado.
Constituição da República
ARTIGO 3°
4 - ...... que se proponham empregar meios violentos na prossecução dos seus fins.
Código Civil
ARTIGO 55º
1. ........ desde que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei.
ARTIGO 57º
(Obstrução com violência ou ameaças de violência contra um agente de fiscalização) Quem dificultar ou obstruir com violência ou ameaça de violência a acção dos agentes de fiscalização será punido uma pena de prisão de 6 meses até 1 ano e sujeito ao pagamento de uma multa de ..... de acordo com a extensão dos danos ou prejuízos causados.
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