segunda-feira, 22 de junho de 2020

Temos que pôr fim ao abuso do poder
A promoção da "cultura" do abuso do poder na Guiné-Bissau tem que acabar, sob pena de estarmos todos sujeitos aos desmandos de anarquistas que se querem impor como Poder Judicial de um Estado de Direito democrático, independentemente das suas fragilidades institucionais!

Temos que parar com as detenções arbitrárias, por Respeito aos Direitos Fundamentais dos Cidadãos e, consequentemente, pela Constituição e pelas Leis da República da Guiné-Bissau!

Quando o Estado se presta a Humilhar seja qual for o cidadão, alegadamente, em nome da Justiça, esse Estado está apenas a ignorar a sua Responsabilidade para com os seus Cidadãos!

Todo o Cidadão tem Direito à Dignidade e à Liberdade, ainda que condicionada, quando é detido, e a aguardar por formalidades judiciais de audição e acusação, ao abrigo da presunção de inocência.

A Guiné-Bissau não pode retroceder no processo de edificação e consolidação do Estado de Direito democrático!

É imperativo que se ponha fim ao abuso de poder; à violência gratuita, e que destes actos, o País não continue a perder!

Que tudo quanto tenha que ser feito em nome da Ordem Pública e da Segurança do Estado, seja feito em conformidade com o estabelecido na Constituição e nas Leis da República, salvaguardando os Direitos, as Liberdades e Garantias Fundamentais, dos Cidadãos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.06.2020

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