BASTONÁRIO DE ORDEM DOS ADVOGADOS ACUSA AGENTES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SEREM INCOMPETENTES
O Bastonário de Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, acusou na terça-feira, 19 de novembro de 2019, os agentes da Polícia Judiciária de serem incompetentes por violarem as leis da República, entrando nas residências de pessoas sem mandato de busca e impedindo os cidadãos presos de terem advogado, um direito consagrado.
Acrescentou neste particular que se de fato a Polícia Judiciária fosse formada de pessoas competentes, todos os agentes saberiam que não podem proceder de forma grosseira, violando a lei, impedindo os advogados de terem acesso aos seus clientes. E que só podem ser incompetentes por não conhecerem as regras de um estado de direito democrático.
Basílio Sanca falava numa conferência de imprensa realizada na sua sede em Bissau, para falar da atuação dos agentes da Polícia Judiciaria. Na ocasião, Sanca disse que os agentes da Polícia Judiciária violam domicílios de pessoas porque entram sem mandato prévio de busca, emitido pelo ministério público, sendo entidade responsável.
Aquele responsável disse que a situação do cidadão Danilson Ferreira (Doka Internacional) é grave do ponto de vista processual, na medida em que nenhum cidadão pode ser preso na rua e conduzido até a sua residência sem um mandato de detenção e muito menos sem um mandato de busca e apreensão que permita o acesso à sua residência.
Basílio Sanca informou ainda que o mais grave é que o cidadão Doka Internacional foi impedido de ter acesso a um advogado, violando‐se assim, de forma grosseira as leis da República que dizem que qualquer cidadão, detido e preso, tem direito a um advogado para lhe assistir.
“Este problema é essencialmente estrutural em que o sistema está a solta como também a polícia judiciária, a polícia de ordem pública, o ministério público e os tribunais que estão à solta porque não há controlo dos poderes pela administração da justiça. Eu fartei-me de gritar sobre a necessidade de uma inspeção, porque ninguém se sente responsabilizado sobre os atos que pratica e cada um faz atos da sua conveniência que podem ajudar o flano e prejudicar o beltrano, usando o poder do estado para abusar contra os cidadãos”, lamentou.
O Bastonário de Ordem dos Advogados assegurou que a partir de agora todos os advogados vão ter direito a um gravador na esquadra policial, judiciária, no ministério público e inclusive nos tribunais para gravar os atos orais para depois denunciar os comportamentos dos juízes, magistrados e policias, porque como o estado não quer assumir as suas funções de fiscalizar as atividades do poder judicial e os advogados passam a fazê‐lo, sem problema nenhum.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
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