Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE CONAKRY

E A ESTABILIDADE POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU

O amplo registo de esforços empreendidos pela humanidade na busca de soluções consistentes e duradoiras para os conflitos que marcaram e marcam o percurso da história, demonstram de forma inequívoca que não existem acordos perfeitos, acordos que beneficiam equitativamente as partes em disputa.

Para que os acordos sejam teoricamente alcançados, assinados e implementados, as partes envolvidas devem estar preparadas para fazer cedências e deixar-se mover pelo pragmatismo, o bom senso e sentido de responsabilidade face aos objectivos preconizados e neles plasmados, considerando as imensas oportunidades de realização que o desanuviar da situação coloca a disposição dos seus signatários, em função de manifestas capacidades e expressas disponibilidades de, ao longo da sua implementação, converter as supostas desvantagens neles contidas em vitórias sonantes e as suas vantagens em marcos históricos.  

Idealizado pelo Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, como um imprescindível factor de entendimento e aproximação de ideias e visões estratégicas, determinantes do posicionamento das diferentes formações políticas representadas na nossa Assembleia, perseguindo o nobre objectivo de promover a paz e a estabilidade sociopolítica no País, o Acordo de Conakry, que pretendia ser um novo começo nas relações institucionais, propondo a constituição dum Governo Inclusivo com a histórica missão de reformar as obsoletas Leis Eleitorais vigentes e corrigir as discrepâncias que fazem dos sectores da Justiça, da Defesa e Segurança, os principais factores de instabilidade no País, acabou por se tornar num autentico pesadelo nacional, em virtude da má fé revelada pelo Presidente do PAIGC, Engenheiro Domingos Simões Pereira, que tudo fez, tudo faz e certamente tudo fará para adiar permanentemente o País, obstruindo o normal funcionamento das Instituições do Estado (por via do suborno), bloqueando e inviabilizando todas as iniciativas do Presidente da Republica e do actual Governo, inclusive no que concerne à implementação desse Acordo.

É preciso ser muito rancoroso, odioso e insensível ao Estado da Nação, para que, na redacção dum acordo tendente a ultrapassar uma profunda crise institucional como esta que assola a Guiné-Bissau, penalizando os nossos esforços de afirmação nacional e colocando o nosso País à margem do imenso caudal do desenvolvimento global, propor condições que praticamente inviabilizam a sua implementação, contribuindo propositadamente para deteriorar significativamente uma situação já por si só muito complicada – “Reintegração Incondicional dos 15 elementos expulsos da fileira do PAIGC, mas respeitando os Estatutos do Partido”. Um acordo que proclama uma reintegração “incondicional”, para logo de seguida colocar como condição para essa mesma reintegração “o respeito pelos Estatutos do Partido”, como se estivéssemos a falar duma resolução do Comité Central do PAIGC e não dum acordo mediado internacionalmente. é uma brincadeira de mau gosto que nem sequer devia ter sido assinado;

É preciso ser muito descarado, hipócrita e manipulador, para sumariamente expulsar 15 dos seus 57 Deputados (maioria absoluta), passando a contar apenas com uma minoria inexpressiva de 42 Deputados num universo de 102 eleitos a nível nacional e continuar a proclamar o direito de exercer o Poder, alegando ter sido o vencedor das últimas eleições, mesmo sabendo que nas democracias não basta ganhar as eleições para conquistar o Direito Constitucional de exercer o Poder, mas que é preciso ganhá-las de forma a assegurar a existência duma maioria parlamentar capaz de garantir a sustentabilidade governativa, o que não é o caso do PAIGC neste momento. E tudo por culpa do seu Presidente, Eng.º Domingos Simões Pereira, que, revelando uma avidez obsessiva pelo Poder absoluto, descarta quaisquer hipóteses de dialogar séria e honestamente com os seus principais adversários à liderança do Partido, encontrando nas expulsões, suspensões e demais formas de sansões arbitrárias, uma ferramenta eficaz para os marginalizar e consequentemente estabelecer o monopólio e a exclusividade da sua contestada liderança, mesmo a custa da fragmentação da sociedade e do próprio Partido que por conseguinte se viu esvaziado do seu conteúdo democrático. 

É preciso ser descaradamente hipócrita, compulsivamente destorcedor dos factos ou desconhecedor da matéria relacionada ao parlamentarismo democrático, para publicamente afirmar que a maioria parlamentar é determinada em função da composição da comissão permanente da ANP, quando é do conhecimento geral que a composição da comissão permanente deriva da composição da plenária, ou seja, do número de Deputados afectos às diferentes bancadas parlamentares. Quando o PAIGC decidiu expulsar os seus Deputados, devia estar preparado não só para definitivamente perder o Poder na presente legislatura, mas sobretudo para com a requerida dignidade, ceder as maiorias que detinha nos Órgãos da Assembleia, nomeadamente na Comissão Permanente. Entretanto não foi o caso. Ou seja, em vez dos impreteríveis ajustes que a nova situação exigia, o Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira, movido por um sentimento antipatriótico e antidemocrático, eticamente condenável, optou por bloquear a Assembleia Nacional (constitucionalmente definido como espaço de diálogo e concertação políticos por excelência) e eleger a rua como palco preferencial de resolução dos diferendos políticos que dilaceram a nossa sociedade.

Durante os últimos 44 anos, aprendemos a fazer tudo (a ser bons Engenheiros, Médicos, Psicólogos, Empresários, Professores, etc.), excepto conversar uns com os outros na busca de soluções duradoiras para ultrapassar as nossas diferenças, congregar esforços na consolidação da unidade nacional e no fortalecimento dos alicerces da nossa soberania face ao resto do Mundo.

Foram 44 anos para esquecer, 44 anos de erros sucessivos e injustificáveis que negaram ao nosso País e ao nosso povo o acesso às exuberantes oportunidades inerentes à um Mundo globalizado e em constante crescimento e desenvolvimento. Foram 44 anos de recuos, adiamentos, bloqueios, isolamentos e demais entraves ao desenvolvimento que auguraram a Guiné-Bissau um lugar de destaque na vergonhosa lista de Países detentores dos piores índices de desenvolvimento do Planeta, com todas as consequências daí derivadas.

Entretanto nunca na história da humanidade se viu uma geração de políticos, cometer tantos erros num tão reduzido espaço de tempo, como os que foram cometidos antes, durante e depois do VIII Congresso do PAIGC, realizado na cidade de Cacheu:

Os quase dois anos de sucessivos adiamentos da data da realização desse Congresso, com a macabra intenção de desgastar e prejudicar o candidato que estava melhor posicionado para albergar os votos da maioria dos Delegados nele presentes, deixou sequelas e feridas profundas tanto no Partido como na Sociedade, que em virtude da injustificável arrogância do Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira, nunca foram saradas. Ou seja, atribuindo a vitória ao representante duma aliança constituída de improviso e que não dispunha de condições para ganhar e muito menos para lidar com a emoção, a euforia, as sensibilidades, as exigências e as particularidades inerentes à um momento histórico muito delicado, que interpelava à uma rigorosa observância de factores tão importantes como a dimensão do PAIGC e a complexidade dos interesses nele instalados, o Congresso de Cacheu acabou por defraudar todas as expectativas e os seus organizadores, consciente ou inconscientemente, lançaram as sementes do descalabro nacional.

        

É preciso ter uma mente muito atrofiada para sucessivamente cometer os mesmos erros, erros imperdoáveis, assentes num padrão arcaico de relação política que, em vez de unir e fortalecer, estimula a divisão, a debandada, a marginalização a descriminação o amiguismo, o nepotismo, o oportunismo político e um generalizado descontentamento no seio dos militantes.

A decepcionante e catastrófica aliança de nove candidatos, constituída no VIII Congresso, com o único e exclusivo objectivo de impedir a vitória de Braima Camará em Cacheu, teve um fim inglório e desastroso tanto para o PAIGC que hoje se encontra fragmentado e a deriva, como para a Guiné-Bissau e o seu povo  -  UM VEREDICTO QUE A HISTÓRIA RESERVA À TUDO O QUE SE ALICERÇA NA MENTIRA, NA INTRIGA, NA INJUSTIÇA E NA MÁ-FÉ.

O Veredicto ao IX Congresso será ainda muito mais severo – É APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO!

Um bem-haja à todos!

EDP – com muita estima.