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PEDIDO DE SOCORRO DOS GUINEENSES NO BRASIL.
CARTA/MANIFESTAÇÃO

DA COMUNIDADE GUINEENSE EM SÃO PAULO,

 À PROPÓSITO DA RECENTE NOMEAÇÃO DO CONSUL HONORÁRIO.

(Coletivo União dos Guineenses em São Paulo)

São Paulo, 26 de fevereiro de 2019

No dia 15 de fevereiro de 2019, à margem da maior efervescência social e política jamais vista na Guiné-Bissau; a menos de 24 horas do início oficial da campanha eleitoral, que tem por objetivo repor a legitimidade política e governativa, questionada há cerca de 4 anos, período esse em que o país se encontra à deriva; aproveitando-se de um momento de extrema delicadeza, em que toda a atenção do guineense está voltada para a difícil missão de escolher, dentre os seus filhos, aqueles com maior capacidade de representa-lo, nos próximos 4 anos e de lhe restituir a esperança no futuro; à menos de um mês do fim de seu mandato; ignorando todas as manifestações da comunidade guineenses em São Paulo (Brasil), através de uma petição ao Presidente da república, ao Primeiro Ministro e a ele próprio, o Ministro dos Negócios Estrangeiros nos surpreende com a noticia da entrega da Carta Patente ao novo Cônsul Honorário da Guiné-Bissau em São Paulo, Brasil” (http://ditaduraeconsenso.blogspot.com/). 

É verdade que a nomeação de um Cônsul Honorário é prerrogativa do governo. Contudo, não é menos verdade que um governo que se preocupa realmente com as aspirações do povo a qual representa, deva incorporar estas aspirações e levá-las em consideração, na hora de tomar as decisões.

Considerando o histórico dos cônsules honorários da Guiné-Bissau no Brasil; considerando as condições específicas da diáspora guineenses em São Paulo e considerando a manifestação fundamentada da comunidade guineense, esperava-se no mínimo uma abertura de diálogo antes da consumação desta decisão. 

Esta nomeação que hoje assistimos, expõe, mais uma vez, a fragilidade que a Guiné-Bissau insiste a atrair para si. A auto-infantilização e a mentalidade mendiga da busca incessante de alguém (de fora) que vai resolver os nossos problemas! 

O Estado guineense se abdica de cumprir suas obrigações mínimas, como por exemplo, um simples transporte de contentor de medicamentos antirretrovirais para tratamento da SIDA, cedidos pelo governo brasileiro. E com isso, abre a possibilidade para que oportunistas nacionais e internacionais assumam o seu papel, com dinheiro, sabe-se lá de que procedência, tendo depois que serem recompensados, com atribuição de Cartas Patente de Cônsul Honorário.

O Estado Guineense não consegue pagar salário a seus diplomatas no exterior, obrigando-os a viver de favores alheios e tornando-os facilmente cooptáveis por malandros, interessados em obter um passaporte diplomático guineense e um título de cônsul honorário, com toda a imunidade e regalias embutidas, em nome da Guiné-Bissau. 

Mas, sobretudo, o Estado guineense, alguns de seus integrantes, persiste na ingenuidade de acreditar nos contos do vigário! Acreditar nas promessas de forasteiros, ao ponto de entregar a representatividade do país nas mãos de gente cujo percurso de vida desconhece, para tirar proveitos pessoais, em detrimento da coletividade. 

O Brasil e o mundo já contam com casos suficientes de experiências negativas de cônsules honorários da Guiné-Bissau, envolvidos em esquemas ilícitos de fraudes, corrupção, venda e utilização de passaportes diplomáticos guineenses para branqueamento de capitais, entre outros, que só contribuem para prejudicar, ainda mais, a imagem do país. Infelizmente, o nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros tem sido palco das mais vergonhosas cenas de corrupção e da desvirtuação da identidade guineense, com os sucessivos escândalos da venda de passaportes diplomáticos e de leilões de postos de cônsules honorários no exterior, geralmente arrebatados por personagens menos idôneos, como a experiência tem nos comprovado.

O pretexto da nomeação deste novo cônsul é a necessidade da promoção da diplomacia econômica. Ora, promover diplomacia econômica pressupõe parceiros que são atores econômicos relevantes no país da instalação do consulado, com conhecimentos sólidos da realidade econômica do país interessado, e com capacidade de promover negócios sustentáveis entre os dois países. Estas não são, definitivamente, as qualificações deste novo cônsul, que não passa de um funcionário de uma empresa estrangeira no Brasil, que desconhece completamente a realidade e a cultura guineense, portanto, sem a legitimidade moral de representar e falar em nome da Guiné-Bissau e de seus filhos na diáspora. Além do mais, o mesmo senhor é também o Consul Honorário do Chile em Campinas, fato que nos estranha mais ainda.

Por outro lado, é impossível dissociar a representação consular, no caso da Guiné-Bissau, das demandas da comunidade guineense na diáspora, pelas próprias características da nossa diáspora e pelas carências que naturalmente apresentam. A pretensa diplomacia econômica tem que andar necessária e intrinsecamente ligada à atenção a comunidade, na questão da documentação, da representação e da representatividade cultural e cívica. No Brasil, onde existem guineenses e guineenses/brasileiros em todas as franjas da sociedade, da academia ao empresariado, nada justifica importarmos um chileno para nos representar. 

Conforme já alertamos na petição que enviamos ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro e ao Ministro dos Negócios estrangeiros, “É urgente que as autoridades guineenses promovam um amplo debate e reflexão sobre a representação dos cônsules honorários, do nosso país, nos países amigos, a definição de critérios lógicos e transparentes para sua indicação e os mecanismos de seguimentos das suas atuações.”

Considerando o mal estar profundo no seio da comunidade guineense em São Paulo, causado por esta nomeação ás pressas e o empossamento secreto do mesmo, antes mesmo da tomada de posse do novo governo, a nossa determinação de levar esta discussão a toda à sociedade guineense, considerando que a maioria dos grandes partidos políticos concorrentes nestas eleições manifestaram, em seus programas eleitorais, a urgência de uma reformulação do processo da escolha dos cônsules honorários, nós enviamos uma carta e solicitamos, ao Estado Brasileiro, por meio da Coordenação Geral de Legalização e da Rede Consular Estrangeira (CGLEG) a ponderar a emissão imediata da “Anuência”, conforme o Artigo 12 da Convenção de Viena, até que conheçamos a nova filosofia que regerá a escolha dos nossos representantes diplomáticos.

Independentemente da resposta que teremos do governo brasileiro, desde já, exortamos a todos os partidos políticos com assento parlamentar nessa legislatura, para que se pronunciem claramente sobre este tema, e assumam o compromisso de reverem esta nomeação do cônsul honorário em São Paulo.

Nós, enquanto comunidade guineense em São Paulo, Brasil, não daremos tréguas a esta representação consular que não nos representa. Seguiremos de perto todos os seus passos, cobraremos e denunciaremos todos os seus eventuais desvios, até o dia em que o Estado guineense resolver ouvir e respeitar as nossas vozes.

Atenciosamente;

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Coletivo União dos Guineenses em São Paulo/Brasil

Vensam Ialá

Contatos Celular: +5518981489107

E-mail: ialavensam@hotmail.com

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Instituto Universal da Emigração e Cidadania do Brasil

Dan Luis Indeni

Contato Celular: +5511959399756

Email: iuicb@hotmail.com