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BANCO CENTRAL DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL (BCEAO) ACABA DE LANÇAR O DISPOSITIVO DE APOIO AO FINANCIAMENTO DAS PMEs E PMIs

O BCEAO lançou no passado dia 1 Agosto 2018 o dispositivo de apoio ás Pequenas e Médias Empresas e Pequenas e Médias Indústrias (PMEs/PMIs), adotado na conferencia dos Chefes de Estados e do Governo da UEMOA, com vista ajudar a redução do desemprego na União.

A actividade bancária é considerada  actividade basilar de todas as demais actividades económicas, dada a importância dos bancos comerciais nas operações de financiamento indirecto dos agentes económicos e, por conseguinte, no desenvolvimento da economia.

Uma das características comuns à esmagadora maioria das economias é o facto das pequenas e médias empresas (PME) assumirem um papel de pilar do tecido económico, e a Guiné-Bissau não foge a essa regra.

Em muitos países, as PMEs representam a quase exclusividade do tecido produtivo, sendo as principais responsáveis pela criação e manutenção do emprego, potenciando estratégias que fomentam a inovação e o crescimento da economia no longo prazo.

As dificuldades no acesso ao financiamento constituem uma das principais barreiras ao desenvolvimento da actividade na Guiné-Bissau. Como é do conhecimento geral, as pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam vários desafios neste domínio, nomeadamente a falta de contabilidade organizada, insuficiência de garantias, fraca capacidade de gestão empresarial, debilidade na estruturação de planos de negócio, entre outras limitações de capacidade.

A  Guiné-Bissau conta actualmente com 3.335 empresas legalizadas, sendo 284 Sociedade Anónima (SA), e 3.051 Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (SARL). Destas legalizadas, quase 95% não tem acesso ao financiamento bancário.

O desenvolvimento do sistema bancário na Guiné-Bissau tem sido assinalável nos últimos anos, mas infelizmente a economia real ainda não beneficiou dele como deveria. A relação entre os bancos e as empresas é ambivalente. Necessitam uns dos outros para crescer, mas olham-se mutuamente com desconfiança. As empresas alegando que os bancos concentram o seu financiamento nos particulares (sem estrutura financeira), enquanto os bancos vão encontrando pontos de interrogação que justificam os pedidos de garantias e organização contabilística.

É preciso lembrar que os bancos desempenham um papel essencial no sistema de financiamento da economia, através da intermediação entre os que poupam e os que investem ou desenvolvem negócios, bem como na transformação da maturidade de activos e passivos.

Na Guiné Bissau, a parte mais significativa da actividade empresarial não é financiada pelo sector bancário, fazendo com que pareça que este não é essencial para o desenvolvimento económico e social do país.

Portanto, qualquer PME que precise de apoio bancário para desenvolver a sua actividade deve dar-se a conhecer com total transparência ao seu banco e deve procurar conhecer melhor os parâmetros que condicionam a actuação do seu financiador.

As empresas que recebem os créditos junto dos bancos são aquelas que operam no sector do caju, sobretudo no período sazonal da comercialização desta commodity.

Na prossecução deste objectivo, as PMEs, confrontadas com a presente dinâmica de integração económica à escala global, que tem colocado uma forte pressão competitiva, e os constrangimentos no acesso ao financiamento, sobretudo as de menor dimensão, as que operam em determinadas fases críticas do ciclo de vida e as que promovem processos de maior inovação, têm de estar melhor preparadas para negociar com os bancos.

Os cinco bancos que operam no nosso sistema financeiro utilizam todos os mesmos critérios de concessão de crédito.

Sugeria que se criasse uma Agência de Desenvolvimento Empresarial e Inovação que teria por objectivo a promoção da competitividade e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, em todos os aspectos relevantes e em consonância com as políticas do governo, trabalhando em estreita ligação com os parceiros nacionais.

Para além disso, um outro factor de insucesso das PMEs na Guiné-Bissau está ligado às normas sociais e culturais que são fortemente penalizadoras. É necessário que a sociedade valorize o empreendedorismo, que este assunto seja valorizado desde a escola primária até à universidade.

Importa recordar que estará sempre reservado às instituições de crédito duas funções fundamentais: receber a poupança e financiar o investimento.

O crescimento da empresa depende muito do investimento realizado e do acesso ao capital que ela possui. O acesso ao financiamento bancário, principalmente na fase inicial do ciclo de vida das PMEs, é imprescindível para que estas tenham possibilidade de explorar os seus potenciais de crescimento e inovação.

A meu ver, para inverter esta tendência, seria importante que o nosso tecido empresarial seguisse as seguintes recomendações:

 Os bancos devem trabalhar com as PMEs pois estas são o motor da economia do país e a sua fonte principal de dinâmica. É preciso saber seleccionar as que têm uma estrutura financeira razoavelmente equilibrada, as que têm projectos que lhes permitam, no futuro, pagar as dívidas.

 As empresas devem começar a organizar a sua contabilidade para poderem obter a confiança da banca, porque a banca exige essa organização para conceder o financiamento sobretudo com a entrada em vigor dos Acordos de BASILEIA II/III, e do novo Plano Contabilístico Bancário (PCB).

 Idoneidade empresarial, o que significa que uma empresa que actua com ética e transparência, demonstrando capacidade financeira para reembolsar o empréstimo, e apresenta informação contabilística fiável, facilmente poderá beneficiar do financiamento bancário.

Uma nota importante: Segundo um estudo da prestigiada empresa de Auditoria a nível mundial, presente em quase todo o mundo com excepção da Guiné-Bissau, que é a Deloitte, a exclusão do acesso ao financiamento, por exemplo, os dados oficiais dão conta de uma taxa de mortalidade anual das empresas que ronda os 70% na África subsariana. Além de dificuldade de acesso ao crédito, a falta de preparação/formação dos empreendedores também é apontada como causa desse insucesso.

90% das empresas que operam no espaço UEMOA, no qual a Guiné Bissau se insere, são de pequena e média dimensão e têm pouco acesso a financiamento bancário.

No âmbito da relação entre a actividade das PMEs e o crescimento económico dos países em vias de desenvolvimento, estima-se que o contributo para o Produto interno Bruto global seja de aproximadamente 65%. No entanto, cerca de 58% das micro, pequenas e médias empresas formalizadas não têm acesso ao financiamento. Se se mantiver esta tendência, as nossas economias entrarão todas elas em estagnação.

As micro, pequenas e médias empesas, em qualquer economia desenvolvida ou emergente, são o segmento empresarial que mais cria emprego, pelo que há toda a necessidade de se criarem e aprofundarem soluções dirigidas a este grupo de empresas sem, no entanto colocar, em risco a saúde dos balanços dos bancos comerciais.

Mestre : Aliu Soares Cassamá