Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

A maior desgraça deste País (a Guiné-Bissau), chama-se impunidade. Esta maldita impunidade, que tem marcado negativamente o nosso percurso histórico, minando os nossos esforços de afirmação nacional e da consolidação da nossa soberania. Uma impunidade que todos condenam, mas que ninguém se dispõe a combater, porque todos querem ser impunes perante a Lei, ignorando que “o acatamento voluntário da Lei constitui a suprema manifestação da liberdade do indivíduo”.

Hoje decidi debruçar sobre este fenómeno, convencido de estar a colocar em cima da mesa uma preocupação nacional que paulatinamente vai adquirindo contornos extravagantes, considerando a simplicidade para não dizer leviandade com que figuras públicas, altos representantes do Estado, dirigentes políticos e cidadãos comuns, que por ideia deviam assumir a luta pela sua abolição, contribuindo por conseguinte para fortalecer os alicerces do Estado de Direito Democrático no nosso País, tarefa essa que nos interpela à uma observância rigorosa dos valores à ele inerentes, onde sobretudo se ressalta “O RESPEITO PELA LEI E PELA DIGNIDADE HUMANA”, preferem fazer uso da generalizada impunidade derivada da precariedade do funcionamento da justiça, para numa atitude de agravada intolerância política e social e movidos por um espírito maquiavélico, criminoso e animalesco, abusarem do Poder, perseguindo, prendendo arbitrariamente, torturando, assassinando sem dó nem piedade os seus conterrâneos, em nome de arcaicos interesses pessoais e corporativos.

Esta atitude de enorme irresponsabilidade perante Deus e a História, foi corroendo paulatinamente os alicerces do Estado, minando o funcionamento das suas Instituições, mergulhando o País num clima de incertezas, perigando a nossa Soberania Nacional, fragilizando seriamente a nossa imagem e dignidade perante os nossos parceiros de desenvolvimento.

Sua Excelência, a sua eleição ao cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau foi saudada com esperança, tanto pelo nosso povo como pela Comunidade Internacional, convencidos de estarmos perante um virar de páginas no exercício do Poder Político, reivindicando uma abordagem qualitativamente nova, dignificante do Instituto Presidencial e do fortalecimento e impecabilidade do funcionamento dos Órgãos de Soberania, relegando para a história os tristes episódios que nos atiraram para o fosso da miséria absoluta:

• A Sua Excelência trazia na bagagem uma imagem quase imaculada, coerência, intransigência, exigência e obviamente aquela dedicação profissional que possibilitou o perdão total da dívida externa à Guiné-Bissau no valor de um bilião e trezentos milhões de dólares (1.300.000.000 de dólares) para mais tarde o País beneficiar de um crédito financeiro no valor de um bilião e quinhentos milhões de Euros (1.500.000.00€), na famigerada “Mesa Redonda” de Bruxelas;

• Durante o seu consulado nenhum cidadão guineense seria privado dos direitos e liberdades proclamados na presente Declaração Universal dos Direitos do Homem. E hoje, quase cinco anos volvidos desde a sua eleição, congratulámo-nos com o facto de o nosso País deixar de ser palco de espancamentos, torturas e homicídios, para se transformar em baluarte da liberdade de expressão e do exercício de cidadania;

• Durante o seu Consulado, nenhum cidadão guineense seria perseguido, arbitrariamente preso, barbaramente torturado e assassinado só para que a sua esposa seja obrigada a satisfazer os caprichos sexuais do Presidente da República ou dum seu lacaio qualquer.

Sua Excelência, reconhecendo nas suas decisões um conjunto de medidas tendentes a melhorar o panorama económico e sociopolítico no País e fazer da Guiné-Bissau um espaço propício para a vivência e convivência humana, lamento o facto de elas (essas decisões) perderem consistência ao longo da sua implementação e nunca atingirem os objectivos preconizados:

1. A DECISÃO DE DESTITUIR O GOVERNO DO PAIGC – apesar de desprovido de Poder, a Direcção do PAIGC conseguiu estabelecer um controlo absoluto sobre a imprensa nacional, desgastando e descredibilizando por completo a imagem do Presidente da República, relativamente a veracidade das motivações dessa decisão;

2. A DECISÃO DA ASSINAR O “ACORDO DE CONAKRY” E FORMAR UM GOVERNO COMPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELO PRS E OS “15” - Apesar da reconhecida simpatia que alguns Chefes de Estado da CEDEAO dispensavam à este Governo e ao próprio Presidente da República em detrimento do PAIGC, cujo Presidente era considerado na nossa Sub-região como agente da CPLP, na hora de proceder ao balanço final, a CEDEAO decidiu ilibar o PAIGC e sancionar o Presidente da República e os elementos mais influentes do PRS e dos “15”;

3. A DECISÃO DE SUBSTITUIR O “ACORDO DE CONAKRY” PELO “ACORDO DE LOMÉ”- Deste acordo, resultou um Governo de gestão dos assuntos correntes do Estado, nomeadamente a educação, a saúde, o pagamento dos salários, a segurança dos cidadãos e a defesa da integridade territorial do País, que devia culminar com a realização de eleições legislativas no passado 18 de Novembro do corrente ano.  E hoje, oito meses depois da sua instituição, este Governo não conseguiu atingir nenhuma das metas previstas no “Acordo de Lomé”:

• A EDUCAÇÃO NÃO FUNCIONA;

• OS SALÁRIOS NÃO SÃO PAGOS;

• O SISTEMA DE SAÚDE ESTÁ MAIS PRECÁRIO DO QUE NUNCA:

• AS ELEIÇÕES NÃO FORAM REALIZADAS;

• O RECENSEAMENTO ELEITORAL ESTÁ A SER FORTEMENTE CONTESTADO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, CORRENDO O RISCO DE PÔR EM CAUSA A CREDIBILIDADE DO PROCESSO ELEITORAL E OS SEUS RESULTADOS. SERIA A PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA DA NOSSA DEMOCRACIA, QUE OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES SERIAM CONTESTADAS, NA MEDIDA EM QUE, MESMO DEPOIS DO CONFLITO ARMADO DE 1998, A GUINÉ-BISSAU FOI CAPAZ DE REALIZAR ELEIÇÕES DIGNAS DESSE NOME. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVIA TER EM CONSIDERAÇÃO AS IRREGULARIDADES DESTE PROCESSO DE RECENSEAMENTO, QUE NO FUNDO IRÁ SERVIR DE BASE ÀS FUTURAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS.

Apesar de tudo, o Presidente da República insiste em manter em funções este Governo que deu evidentes provas de incapacidade, desonestidade e má-fé, com todas as consequências daí derivadas.

SOLUÇÕES: Sua Excelência, todas as decisões perseguem determinados objectivos e se no seu caso as decisões têm falhado os objectivos, é devido a falta de assessores e conselheiros capazes de interpretar correctamente as suas decisões, assumi-las e fazer com que atinjam os objectivos preconizados. Por outras palavras, tanto técnica como politicamente, a Administração Presidencial deve estar melhor apetrechado do que o próprio Governo, como forma de assegurar um exercício de excelência das suas funções de fiscalizador e moderador.

BEM-HAJA A GUINÉ-BISSAU!