Doka Internacional- Denunciante deniferreira2009@gmail.com

Resgate de bancos na Guiné Bissau: uma necessidade imperiosa ou uma perda de coerência intelectual?
Em Julho de 2015, o antigo governo da Guiné-Bissau liderado por Domingos Simões Pereira, na pessoa do seu ministro das finanças, Geraldo Martins, contraiu secretamente um crédito na ordem de 34 mil milhões de francos CFA ($57,81 milhões de dólares) para a limpeza da carteira de créditos privados mal parados. Em outras palavras, o governo transferiu as dívidas privadas de um grupo de pessoas, para o povo guineense. Esta é uma operação desnecessária e incoerente, porque de um lado, o aumento da dívida pública pode ter impacto negativo no crescimento económico.

No contexto de um país como a Guiné-Bissau que tem acusado sistematicamente o défice de balança de pagamento, o país é obrigado a endividar-se para poder continuar a funcionar normalmente. Cada ano que o governo acusa défice, o Estado guineense deve endividar-se de novo para cobrir as suas despesas correntes e, ao mesmo tempo, pagar as dívidas anteriores, o que acaba por aumentar os custos dos serviços da dívida, nomeadamente o pagamento de juros e reembolsos do capital. Todas estas despesas acabam por aumentar o défice da Guiné-Bissau.

Este ciclo vicioso pode colocar o país numa situação preocupante porque a sua política orçamental vai-se deteriorando e a sua insolvência aumenta. Em consequência, os credores do país acabam por perder a sua confiança no país e mudam as suas opiniões, como pode ser o caso do Fundo Monetário Internacional, no quadro do empréstimo alargado à Guiné-Bissau. Ao não disponibilizar os tais créditos prometidos, a decisão do FMI pode colocar o país numa posição de grave crise financeira.

Por outro lado, se o crescimento económico for fraco (como tem sido na maior parte dos casos), o rácio de solvência se degrada. O rácio de solvência é a relação entre o Produto Interno Bruto (PIB), um indicador da riqueza do país directamente ligado ao crescimento económico, e o peso da sua dívida. Com uma tal degradação, a dívida de um país começa a ser insuportável e, consequentemente, corre-se uma situação de risco de falência. Então questiona-se: porquê salvar os Bancos de risco de falência e colocar o estado numa posição delicada que no futuro pode o levar  à falência? Entre as duas hipóteses, qual é a mais grave?

Numa economia de mercado normal, se um credor (neste caso um banco) emprestar dinheiro que não conseguiu recuperar, porque analisou mal os riscos, ele assume as perdas e as devidas consequências. De igual modo, se uma empresa se endividar e investir mal o dinheiro e se encontrar na impossibilidade de pagar, ela declara falência. Neste caso específico talvez o problema seja dos bancos que perderam o dinheiro e das empresas que vão à falência, mas certamente não deveria ser um problema do governo e do povo da Guiné-Bissau.

Uma análise coerente e inteligente podia reconhecer facilmente o facto que a operação de resgate aumentaria significativamente as despesas do governo e não seria capaz de reduzir os riscos assumidos pelos bancos e nem modificaria o comportamento dos empresários em defeito de pagamento.

A tal operação de resgate não é só incoerente, mas também não reforçará a eficiência global da economia nacional, porque os grandes beneficiários são accionistas privados e estrangeiros dos bancos “resgatados”. Ironicamente, o antigo governo proferiu não divulgar a lista dos beneficiados.

Qual é a dimensão dos bancos resgatados? Quais são as interconexões e o risco de contagio com as outras instituições financeiras no país e com o resto da economia nacional? Os bancos resgatados podem ser substituídos pelos outros bancos comerciais concorrentes no país? Quantos empregos serão criados ou serão preservados com a decisão dos antigos governantes?

Independentemente de respostas a oferecer, numa economia como a nossa, onde a maioria das actividades comerciais não passam pelo sistema bancário — pois a nossa economia é muito informal — a intervenção do Estado nesta situação é desnecessária.

Custo financeiro e social do resgate

Segundo algumas informações ainda não confirmadas, o governo da Guiné-Bissau contraiu a dívida com os dois principais bancos num custo de 7% anual para um prazo de 10 anos.

A confirmar estes dados, só os custos de juros serão, aproximadamente, por volta de $4 milhões de dólares anuais (2,3 bilhões de FCFA numa taxa de conversão nominal de $1 = 581,55 FCFA) ou seja, $40 milhões de dólares num período de 10 anos (23,2 bilhões de FCFA correspondentes a 68% da dívida contraída). Adicionando o capital inicial emprestado de $57,81 milhões de dólares, o custo geral do resgate para o povo guineense será na ordem de $97 milhões de dólares, ou seja 56,4 bilhões de Franco CFA.

A dívida será assumida pelas crianças e jovens guineenses que verão os seus futuros hipotecados pela ausência de investimentos públicos nos serviços sociais adequados; pelas mulheres “bideiras” que trabalham honestamente para ganhar o mínimo para as suas sobrevivências e que devem pagar impostos ou taxas no quadro das suas actividades económicas; pelos funcionários do Estado que são frequentemente privados dos salários durante meses (que na lei internacional do trabalho é considerado de crime); pelos artistas e homens da cultura que nunca receberão apoios financeiros significativos para desenvolver e promover a cultura nacional, etc.. E, tristemente, os principais responsáveis pela dívida continuarão os estilos de vida e de consumo que ostentam para provar os seus “superiores” estatutos sociais.

Elaborar uma concepção intelectual e coerente das políticas da intervenção do Estado no sector privado é, antes de tudo, identificar os principais factores de risco e de disfuncionamento do sector e analisar as medidas precisas para prevenir ou reduzir o tal disfuncionamento financeiro e económico. E mais que isso, o governo deve ser capaz de nos mostrar em como uma intervenção ou outra é a melhor forma de prevenir o problema, remediá-lo ou atacar qualquer situação de constrangimento que surgisse ao longo do processo.

Do ex-governo guineense ainda não há informações oficiais, mas as explicações do então ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, nas suas notas através da sua página pessoal no Facebook, parecem-me perturbadoras e incoerentes em relação aos avanços registados no mundo à luz das teorias económicas.

Primeiramente, nenhuma intervenção do Estado na economia garante um crescimento económico de maneira sistemática e  sobretudo a longo termo. Um resgate por si só não garante o crescimento económico.

Segundo, na sua quinta nota explicativa da razão do resgate aos bancos, o ex-ministro disse o seguinte: “Os bancos atribuíram a situação ao golpe de estado de 2012 que terá prejudicado muitos operadores económicos”. Se consideramos a instabilidade política como um factor de instabilidade económica, então não faria sentido nenhum o Estado guineense assumir quaisquer dívidas resultantes de tais condicionalismos porque ninguém pode afastar as possibilidades para mais recorrências. Aliás, este parâmetro de risco tem um impacto negativo na percepção e consequente crescimento económico do país, enfraquecendo as instituições públicas e privadas, promovendo a corrupção e desencorajando todo tipo de investimento. Ao contrair uma dívida bancária dos terceiros sob o pretexto de uma instabilidade política e militar, os ex-governantes mostraram-se incoerentes na forma de gerir a economia nacional.

Terceiro, dependo das circunstâncias e da necessidade de intervenção, o Estado pode agir de duas formas:

1.    Através de uma política conjuntural (intervenção a curto termo com objectivo de controlar a demanda global)

2.    Através de uma política estrutural que se preocupa mais com as condições de funcionamento dos mercados e do potencial de crescimento económico a longo termo.

A operação de resgate pode ser considerada como uma política conjuntural que é uma combinação da política monetária e orçamental. Os sustentos dessa política são essencialmente baseados nas políticas monetárias e de câmbio para agir sobre a liquidez. E como a Guiné-Bissau não tem o controlo da sua política monetária devido à zona monetária UEMOA onde está inserida, o Estado (governo, neste caso) não pode agir sobre a massa monetária, nem sobre as taxas de juros para incentivar o investimento. Aliás, a sua política orçamental e fiscal carece de sustentabilidade porque depende fortemente das ajudas externas e a sua capacidade de gerar receitas é fraca. Então a tentativa de salvar os bancos com o pretexto de estimular a demanda global tem pouco chance de sucesso, com previsões praticamente nulas.

Quarto e último, a teoria de Relance Económica de um dos melhores economistas de todos os tempos, John Maynard Keynes (1883-1946), diz o seguinte: O governo pode aumentar as suas despesas públicas e reduzir impostos e a receita fiscal para aumentar a demanda global e estimular a economia. O economista britânico sugere a injecção de dinheiro líquido na economia através de investimentos nos novos projectos, como forma de permitir as empresas aumentar a produção, gerar lucros, criar mais empregos e melhorar salários. Keynes, por último, fala do aumento de salários como forma de aumentar o consumo de bens produzidos. Estas são as formas mais coerentes e universais de relançar a economia de um país.

Lições económicas de lado, para além do processo de resgate ter sido conduzido com uma total falta de transparência (e em secretismo), ele também carece de coerência micro e macroeconómica, técnica e intelectual.

*Economista e Planificador Financeiro junto ao Royal Bank de Canadá