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Guiné-Bissau: resolução para renovaçao do mandato do UNIOGBIS

Postado na terça 27 de fevereiro às 6:53 pm

Amanhã (28 de fevereiro), espera-se que o Conselho de Segurança adote uma resolução que renova o mandato do Escritório Integrado de Consolidação da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) por um ano adicional. Os membros realizaram duas rondas  de negociações em 20 e 26 de fevereiro sobre o rascunho, que foi inicialmente circulado pela Costa do Marfim, o (pen holder) "porta-caneta" da Guiné-Bissau, em 19 de fevereiro. 

Depois do procedimento de silêncio ter sido quebrado no início de hoje, um acordo parece ter sido alcançado.

Para a renovação do mandato deste ano, os EUA defenderam apenas uma extensão de seis meses. Os EUA mantiveram que o Conselho não tem um parceiro cooperativo na Guiné-Bissau há anos e não pode continuar a aumentar  cegamente o mandato do UNIOGBIS a cada ano, o qual, com a sua antecessora, tem estado presente desde 1999. Os EUA também notaram que o impulso para resolver a política A crise foi impulsionada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em vez da missão da ONU. O Conselho poderia avaliar se alguma coisa mudou em seis meses, e o Secretário-Geral apresentando uma avaliação do UNIOGBIS que ele propôs no seu último relatório sobre a Guiné-Bissau seria realizado antes da renovação do próximo ano ( S / 2018/110 ) , considerando opções para uma presença reconfigurada da ONU.

Outros membros do Conselho preferiram uma extensão padrão de um ano. Além do papel do UNIOGBIS em apoiar a implementação do acordo Conakry negociado pela CEDEAO, os membros argumentaram que o UNIOGBIS era importante para ajudar as próximas eleições legislativas, que, em meio a um ambiente político tenso, provavelmente não ocorrerá antes deste outono. Eles sentiram que, portanto, era imprudente criar incerteza sobre a continuidade da missão e estavam preocupados com o sinal de que a redução do período de extensão enviaria à CEDEAO, assim como intensificava seu envolvimento.

As negociações sobre a resolução também envolveram diferenças sobre como a resolução do CS  se deve  referir às sanções que a CEDEAO impôs este mês a 19 indivíduos por obstruir a implementação do Acordo de Conakry. A Rússia se opôs a que o  Conselho "saude"  as sanções da CEDEAO, preferindo a expressão  "tomar nota" delas. A Russia alegou que isso não era apropriado, uma vez que o Conselho não renova o mandato do  UNIOGBIS ao abrigo do Capítulo VII da Carta da ONU e não existe uma ameaça clara para a paz e a segurança internacionais. A Rússia declarou ainda a preocupação de que "acolher" as sanções implicaria uma obrigação legal para o Conselho adotar as próprias sanções. Os membros africanos e da UE e os EUA preferiram uma expressão mais forte do apoio à decisão da CEDEAO e rejeitaram que alguma obrigação legal seria incorrida como consequência do uso da palavra " acolher ".

Em primeiro lugar, foi obtido um compromisso sobre a renovação do mandato. Um acordo foi alcançado com os EUA para estender o UNIOGBIS por um ano adicional, ao mesmo tempo em que removeu de seu mandato duas tarefas: a provisão de assessoria estratégica e técnica e apoio à reforma do setor de segurança e estratégias de Estado de Direito e a provisão de assessoria estratégica e técnica para sistemas de aplicação da lei e criminal e penitenciária. Estas foram atividades sobre quais os  membros consideraram que o último relatório do Secretário Geral não forneceu uma análise útil do papel da missão. O relatório observou que o impasse político da Guiné-Bissau continuou a dificultar o progresso em áreas-chave do setor de segurança.

Ligado a este compromisso e às preocupações dos membros do Conselho de segurança  sobre as próximas eleições e o envolvimento do UNIOGBIS, os membros do Conselho também buscaram relatórios mais freqüentes: solicitando uma atualização oral em três meses e para que o Secretário Geral envie no prazo de nove meses a avaliação da missão com opções para a reconfiguração da presença da ONU e re-priorização de tarefas. Alguns membros negociaram a inclusão da "redistribuição de prioridades das tarefas" para sinalizar que, se a situação mudar de modo a permitir mais trabalho sobre a reforma do setor de segurança, liderada pela Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB), a O Secretário-Geral poderia propor restaurar o papel do UNIOGBIS na reforma do setor de segurança, que ao longo dos anos tem sido considerado importante para a estabilização da Guiné-Bissau.

Resolver as preocupações da Rússia levou mais tempo. Uma declaração da imprensa do Conselho, de 21 de fevereiro ( SC / 13218 ), que deu seguimento ao seu relatório de 14 de fevereiro sobre a Guiné-Bissau "tomou nota" da decisão da CEDEAO de impor sanções e várias referências no projeto de resolução usam essa formulação. No entanto, quando o projeto de resolução foi suspenso na segunda-feira à noite (26 de fevereiro), continuou a usar a expressão  "acolher" as sanções da CEDEAO em dois parágrafos. Isso desencadeou uma reação da  Rússia, que  quebrou  o silêncio. A Rússia também continuou a opor-se a  que o texto da Resolução  expresse a disposição do Conselho de tomar " medidas adicionais" para responder ao agravamento da situação. O Conselho usou essa formulação no passado, recentemente na sua declaração de imprensa de 21 de fevereiro e  numa declaração presidencial de 13 de setembro de 2017, sobre a Guiné-Bissau. Mas a Rússia preferiu não mencionar "medidas adicionais", suscitando preocupações sobre o que essas medidas seriam e opos-se à possibilidade de futuras sanções do Conselho.

Um rascunho revisto que passou o procedimento de silêncio no início desta noite agora "reconhece" as sanções da CEDEAO, que a Rússia sugeriu como um compromisso entre "tomar nota" e "acolher". No entanto, o rascunho mantém a linguagem na disposição do Conselho de tomar "medidas adicionais".

As tarefas prioritárias do UNIOGBIS agora incluem o apoio, através dos bons ofícios, ao processo eleitoral para as eleições legislativas de 2018, além de continuar a apoiar a implementação do Acordo de Conakry e apoiar a revisão constitucional.