SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU:
Tendo em conta a atual situação relacionada com o termo do mandado do Presidente, em 23 de Junho de 2019, e na base do consenso alcançado pelos atores políticos, foram tomadas as seguintes decisões:
- O Presidente da República deve assinar um decreto para nomear o governo até 24 de Julho de 2019;
-Na base da proposta feita pelo Primeiro Ministro, o governo deverá, entre outras coisas, engajar-se na preparação das eleições presidenciais, que terão lugar em 24 de Novembro de 2019;
- Um novo Procurador geral da República será nomeado, na base do consenso entre o Presidente e a maioria, antes de 03 de Julho de 2019;
- O Presidente da República permanecerá em funções até às próximas eleições presidenciais, mas deverá deixar a totalidade da gestão dos assuntos do governo ao novo governo formado.
Tendo em conta a atual situação relacionada com o termo do mandado do Presidente, em 23 de Junho de 2019, e na base do consenso alcançado pelos atores políticos, foram tomadas as seguintes decisões:
- O Presidente da República deve assinar um decreto para nomear o governo até 24 de Julho de 2019;
-Na base da proposta feita pelo Primeiro Ministro, o governo deverá, entre outras coisas, engajar-se na preparação das eleições presidenciais, que terão lugar em 24 de Novembro de 2019;
- Um novo Procurador geral da República será nomeado, na base do consenso entre o Presidente e a maioria, antes de 03 de Julho de 2019;
- O Presidente da República permanecerá em funções até às próximas eleições presidenciais, mas deverá deixar a totalidade da gestão dos assuntos do governo ao novo governo formado.
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