Dr. Sancum Camará
AS FINANÇAS PÚBLICAS AO SERVIÇO DO CRESCIMENTO
ECONÔMICO DA GUINÉ-BISSAU
O
rigor e a eficiência na gestão do dinheiro público, como forma de garantir a
sustentabilidade económica e financiar o desenvolvimento.
Pretende-se com
este artigo dar a conhecer a importância de uma gestão rigorosa e eficiente das
finanças do Estado como forma de garantir a sustentabilidade económica e o
desenvolvimento, assim como indagar os impactos das principais reformas
financeiras.
Do ponto de
vista económico, as finanças públicas é o sector vocacionado na captação e gestão
de recursos financeiros com vista a facilitar o funcionamento das instituições
do Estado e dinamizar os diversos sectores da actividade macroeconómica, tendo
o bem-estar coletivo, como objetivo sagrado.
A Gestão das
finanças públicas e a sua importância.
De uma forma
bastante objectiva, pode dizer-se que Finanças é um ramo da ciência económica
que tem como objecto de estudo o “dinheiro” e a sua circulação, ou seja, a sua
origem e, consequentemente, a sua afectação. O termo público diz respeito ao
que é comum a toda a sociedade ou Estado. Assim, “Finanças Públicas” trata de
toda a circulação e gestão do capital público, desde a sua arrecadação,
passando pelo planeamento e execução, até o controlo e fiscalização.
Num momento em
que a economia mundial caracteriza-se sobretudo pela incerteza, onde as
principais potências internacionais têm apresentado sucessivas quedas no
crescimento económico, influenciando de uma forma directa a dinâmica económica
a nível global, o rigor e a eficiência na gestão das finanças públicas, ganham
cada vez mais importância para a sustentabilidade económico-financeira de
qualquer país, tanto que, actualmente, se assumem como as únicas formas de
estimular o crescimento e o desenvolvimento de um Estado, independentemente do
nível de desenvolvimento deste.
Esta ideia ganha
ainda mais força quando se trata de uma pequena nação, como a nossa, sem
grandes capacidades financeiras, a iniciar a maratona do desenvolvimento, como
é o caso de Guiné-Bissau, que se caracteriza notadamente pela sua
vulnerabilidade económica e pelo constante défice financeiro. Hoje, podemos ver
um pouco por todo o mundo, no seio dos países ditos desenvolvidos, a atenção
que é dada à Gestão Financeira Pública, tanto pelas políticas financeiras que
são adoptadas, como pelas medidas materializadas, sempre com o intuito de
impulsionar a economia e banir ou minimizar o défice financeiro, tudo isso, em
prol da sustentabilidade económica.
As consequências
de uma má gestão do dinheiro público, como algumas práticas recentes
demonstram, podem ser catastróficas, tanto do ponto de vista económico, como
social, para qualquer país, independentemente do seu poderio económico. Podemos
tomar como exemplo o caso da Grécia, que dispensa quaisquer comentários.
Isso
só para demonstrar a relevância de uma gestão financeira eficiente, sustentável
e responsável, não só para o progresso de um Estado, mas também para a
consistência económica mundial, visto que com a globalização e a
internacionalização económica, as crises financeiras podem ser contagiantes.
Neste sentido, a economia internacional pode ser vista como um grande sistema,
composto pela economia de cada país, continente ou organização internacional, onde
os erros de uns abalam o bom funcionamento de todo o sistema e afetam todos.
A gestão
das Finanças públicas na Guiné-Bissau.
Como país jovem
que é, a Guiné-Bissau vem ao longo do tempo tentando aprofundar as suas raízes
nos terrenos da democracia e da boa governação, que são e têm sido a sua marca
e cartão-de-visita no mundo. Independentemente das suas divergências, os
sucessivos governos e forças políticas que vêm dirigindo o país até à data, não
conseguiram construir um Estado transparente, justo e de oportunidades.
Não
obstante, os tempos, os intérpretes, as condições e as dificuldades são
diferentes, o que faz com que os resultados sejam diferentes.
Graças ao trabalho
de todos, são visíveis os primeiros sinais de um país em plena evolução, apesar
de tantos obstáculos na transparência, com oportunidades e com uma economia que
apresenta muitas perspetivas, falta muito para fazer neste sentido.
Tem-se recorrido
a empréstimos e contração de créditos, embora segundo os responsáveis, com um
nível de juro baixo e a longo prazo, como forma de obter o meio de
financiamento para os investimentos públicos necessários para a dinamização da
economia, o que justifica a dívida pública da Guiné-Bissau, superior à nossa
força produtiva. Esse facto torna imperativo que sejamos rigorosos e eficientes
na forma como gerimos os nossos recursos, por dois motivos:
1.
Primeiro, porque com o elevado nível de
endividamento já não temos muita margem para contrair mais créditos para
possíveis necessidades, visto que existem imprevistos e situações de
calamidade;
2.
Segundo, porque precisamos de meios para
cumprir não só com os compromissos junto dos credores, mas também os
compromissos internos, relativos ao funcionamento do estado e as necessidades do
coletivo.
A melhor forma
de garantir a sustentabilidade económica na Guiné-Bissau, isto é, ter
capacidade financeira para fazer face aos compromissos e proporcionar o normal
funcionamento do Estado, passa por ter como princípios fundamentais o rigor e a
eficiência, quando se fala em gestão dos escassos recursos que temos. Nessa
óptica, o governo tem entre vários desafios, dois principais, a saber:
1.
Garantir a melhor afectação possível dos
recursos – de acordo com as necessidades, isto é, ter claro as prioridades
relativamente aos investimentos públicos, levando em conta a relação entre o
custo e a utilidade social, como forma de minimizar os desperdícios e
investimentos não reprodutivos;
2.
Combater a corrupção e o esbanjamento de
capital que é feito na função pública.
Na Guiné-Bissau,
nos últimos tempos, tem sido bastante problemática a questão orçamental, que
constitui um dos factores na origem das fragilidades institucionais do país, as
políticas públicas inadequadas em diversos sectores da actividade do Estado e
que conduziram a uma desestruturação do próprio Estado.
Sobretudo, num
momento em que, com a adesão do país à UEMOA, se abdicou de alguns instrumentos
da política económica, nomeadamente, as políticas monetária e cambial,
restando-lhe tão-só a política fiscal, que tem sido o calcanhar de Aquiles de
sucessivos Governos, cuja ausência de vontade política de se proceder a uma
reforma fiscal profunda que permita arrecadar mais receitas para fazer face às
suas despesas correntes ficou bastante patente. Eis as causas de um dos males
actuais das nossas finanças públicas, que podem ser eliminadas com a promoção
de reformas fiscais consistentes e coerentes. Fundamentalmente, executando políticas
e práticas corretivas na nossa administração fiscal.
A Guiné-Bissau é
o país membro da UEMOA, com menor execução fiscal (8,76%) em relação ao PIB
(Produto Interno Bruto), estimado em pouco mais de 500 mil milhões de FCFA.
O quadro
das nossas finanças públicas é, deveras sombrio: as nossas receitas
arrecadadas são insuficientes para cobrir as despesas correntes do Estado,
nomeadamente, para pagamento de salários dos seus funcionários e servidores e,
muito menos ainda, para o funcionamento mínimo do aparelho do Estado.
A captação de recursos pelas finanças
públicas comporta duas vertentes:
1.
Arrecadação de receitas provenientes de
taxas sobre bens e serviços e/ou imposto sobre rendimentos dos agentes económicos
(salarios e/ou lucros de empresas);
2.
A dívida doméstica e a dívida externa,
quer dizer, junto dos organismos de cooperação bilaterais e de instituições financeiras
supra nacionais, como por exemplo, os parceiros da Bretton Woods.
A primeira vertente
da arrecadação de recursos difere da segunda vertente, por ser a alavanca endógena
do crescimento económico, sustentável, na medida em que ela é a resultante da
dinâmica de produção interna – efeito indirecto positivo do mercado de
trabalho.
O recurso à
segunda vertente, da captação de recursos pode ser analisado em dois prismas,
sendo o primeiro de dimensão complementar e, o segundo, de dimensão antagónica à
primeira vertente da arrecadação de recursos.
Quando for
necessário acelerar o crescimento económico porque a redução do gap
(diferencial) entre o nível real do PIB e o nível potencial do mesmo for
significativo, então, as duas vertentes de arrecadação e captação de recursos
agem de forma complementar. Todavia, recorrer à segunda vertente de captação de
recursos quando a primeira se revelar eficaz é como administrar antibiótico a um
organismo humano livre de doenças, ou, proceder a transfusão sanguínea ao corpo
humano que não padece de doença nenhuma, tão pouco de anemia.
No contexto da
Guiné-Bissau, considerando o frágil dinamismo da actividade económica assim
como o nível marginal dos principais indicadores macroeconómicos (emprego,
inflação, consumo, investimento, balança comercial, etc.), consta não haver
contradições, evidentes, quanto às duas vertentes (arrecadação e captação) de recursos
financeiros, para alavancar a actividade económica com vista à melhoria do
bem-estar colectivo.
Não obstante,
sublinhamos a nossa preocupação quanto à gestão da dívida externa porque, só
dela podemos falar, visto não existirem dados sobre a dívida interna. Numa
economia de rigor e de comprometimento civico, a dívida, seja ela interna ou
externa, orçamenta-se ao serviço do crescimento económico e do bem-estar do
cidadão. Não adianta comprometer os desígnios da Pátria com a espiral da dívida
externa improdutiva que compromete o futuro das gerações vindouras.
Endividamento é sempre útil quando a sua gestão se revela eficiente e portadora
de resultados tangíveis de crescimento económico e de melhoria do bem-estar do
guineense.
Ainda estamos a
tempo para que a dívida guineense seja o motor do crescimento económico e do
bem-estar dos guineenses.
Sancum Camará
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