CONSTITUIÇÃO DE UMARO SISSOCO EMBALÓ:
UMA TENTATIVA DE EXCLUSÃO POLÍTICA
O projecto de revisão da Constituição da Guiné-Bissau recomendado e entregue ao Presidente Umaro Sissoco Embaló tem indícios de flagrantes tentativas de exclusão de todos os nacionais guineenses.
De acordo com uma notícia da LUSA, “a proposta refere que só pode ser candidato ao cargo [do Presidente da República] quem tiver tido residência permanente no território nacional nos cinco anos imediatamente anteriores à data de apresentação da candidatura”.
Curiosamente, se esta Constituição que o próprio Sissoco Embaló parece contemplar estivesse activa, ele não estaria em condições de se candidatar à Presidência da República, pela sua ausência quase permanente do país.
Os países que tentaram sancionar os seus cidadãos, por via constitucional, acabam sempre ser vitimas dessas próprias acções -- Haiti, Equador, Argentina (Péron,1946),Venezuela (Chavez), Chile, Filipinas (Feridinando Marcos, 1972), Brasil (Getúlio Vargas, 1930-’45), etc.
Portanto, se eu fosse o Presidente da República teria, antes, defendido o princípio de inclusão política de TODOS, em vez de tentar impedir homens e mulheres guineenses (por nascença) de participarem no processo de livre escolha popular. A residência permanente nunca será mais importante do que a própria nacionalidade (que não deve ser confundida com a “naturalização”).
Fica aqui a minha posição. Mas, caberá aos Deputados da Nação defender o princípio de equidade e igualdade entre todos os guineenses – residentes ou não no país.
Assim que tiver um tempo, farei um esboço de países, cujos líderes – por medo dos seus oponentes ou na tentiva de autoritarismo --tentaram alterar e “impingir” revisões constitucionais, mas que acabaram sempre em graves desastres políticos (e constitucionais) e deixaram feridas profundas e permanentes nos processos democráticos e sociais nos respectivos países.
Tal como os terceiros mandatos constituem “Golpes de Estado” (palavras de Sissoco que merecem um aplauso), as tentativas de barrar cidadãos nacionais de certas funções -- por via "constitucional" também não passam de “golpes” graves contra a cidadania.N
Não devemos permitir que isso aconteça na Guiné-Bissau.
-Mestre Umaro Djau
31 de Agosto de 2020
segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Umaro Djau ku papia
domingo, 30 de agosto de 2020
Violação ou não?
Caso MAERSK
"Quem cometeu o crime de usurpação de competência foi o juiz da vara cível,que praticou actos do Ministério Público ( em casos especiais ) e do juiz de instrução criminal
A ordem de detenção é manifestamente ilegal,porquanto,não existe flagrante e ao existir seria um facto prévio policial,apresentação ao Ministério Público e posteriormente ao juiz de instrução criminal para fixação de medida de coação se for o caso,por outro lado não há perigo de fuga ou o Ministro furtar-se a notificação para comparecer em juízo,e mais e caso em concreto o juiz da vara cível não tem competência de decretar a detenção ou prisão de um cidadão, pode sim extrair uma certidão por crime de desobediência e remeter ao Ministério Público como o único titular da acção penal,em suma,nenhum cidadãos deve obedecer as ordens ilegais de qualquer entidade pública".
Fernando Gomes continua em apuros
Colectivo dos Advogados de Aristides Gomes faz cair a máscara do PGR: AFINAL NÃO EXISTE NENHUM PROCESSO OU INQUÉRITO INDICIANDO CRIMES...
O Que já era de esperar se confirmou com a Conferência de Imprensa do Colectivo dos Advogados de Aristides Gomes. Não existe no Cartório do Ministério Público nenhum Processo e muito menos chegou de ser realizado um inquérito que indicie algum crime que envolve o Primeiro-Ministro Legítimo. Tudo não passa mesmo de uma farsa e perseguição política, movida pelo Procurador Geral da República, Fernando Gomes, a mando do Auto-Proclamado Presidente, Umaro Sissoco Embalo.
Como evidência deste caso atípico de fazer justiça..., o Colectivo dos Advogados revelou o facto das Nações Unidas terem solicitado ao Ministério Público detalhes que mostram indícios de uma eventual suspeita de crime, ao que este não dignou responder. Fernando Gomes não foi capaz de facultar as NU nenhum elemento, numa atitude cobarde e vergonhosa de quem está obstinado a humilhar e coagir um Chefe do Governo que foi protagonista da maior apreensão da droga de sempre no país, entre outras realizações que configuraram uma assinalavel Gestão Republicana.
Em contra-senso Fernando Gomes faz vista grossa aos inúmeros casos de crimes, alguns com evidências...que requerem um papel mais interventivo, enquanto Advogado de Estado e Fiscalizador da Legalidade. A recusa por parte do Governo em cumprir a sentença do Tribunal relativo à detenção Ministro dos Transportes, Jorge Mandinga, constitui uma autêntica "pedrada no charco". Isso, acrescido aos inúmeros casos de indivíduos com mandados de detenção, que continuam a solta, sob a proteção dos militares...
Assim sendo, a saga de perseguições que estão sendo engendradas pelo Procurador Geral da República vão esbarrar sempre na posição firme dos ainda guardiãos de uma justiça transparente, justa e equitavel, como são neste caso os advogados de defesa de Aristides Gomes. Com a conferência de imprensa desta Terça-feira, marcado pelas explicações contundentes da Defesa de AG, tudo ficou esclarecido. De cor e salteado. Enquanto não tivermos um Ministério Público, na sua verdadeira aceção do termo ou que não "preste vassalagem" ao poder para asseguraŕ o tacho, todas as tentativas de Fernando Gomes em humilhar e prender Aristides Gomes vão cair em saco roto...
Nota rodapé: Qual é a moral que Fernando Gomes tem em exigir justiça se pende sobre ele uma condenação por crime de Peculato e de danos patrimoniais, derivados do desvio de cerca de 700 milhões de Francos CFA?
Este montante constituía o remanescente dos fundos recuperados pelo Ministério da Função Pública, referente aos pagamentos dos chamados "Funcionários Fantasmas". Na altura FG era Ministro da tutela (2009-2010) no então Governo de CADOGO Junior.
Eleutério Pontes
sábado, 29 de agosto de 2020
Justiça da Guiné-Bissau e a sua total vergonha
A soltura do navio da empresa Maersk-Line e o não cumprimento da ordem de detenção do Ministro dos Transportes e Comunicações representam uma grave afronta ao poder judicial e uma ofensa ao princípio de separação de poderes dos órgãos da soberania. Foi assim que a Direção da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses, ASMAGUI, reagiu aos ultimos acontecimentos que envolvem o Minstro Jorge Mandinga e o Juiz do Direito do Tribunal Regional de Bissau.
sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Situação politica bastante conturbada na Guiné Bissau
Sissoco agora é quem comanda e dirige o conselho de ministros, e sem avisar com antecedência a Nuno Nabiam.
quinta-feira, 27 de agosto de 2020
FERNANDO GOMES UM APOIO Arroz: 3.140.357.223 FCFA Açúcar: 5.123.943.996 FCFA Valores gratuitamente oferecidos a um comerciante estrangeiro, por via de um simples despacho do Ministro das Finanças : 3 biliões em arroz 5 biliões em açúcar Um total de 8 biliões. E o PGR SIMBÓLICO, ainda diz pesquisar casos de corrupção. E a ANP fiscaliza? BEM-VINDO À LEGALIDADE DEMOCRÁTICA GUINEENSE.
ANTONIO INDJAI RECUSOU DESDE ENTÃO A IDA AO PALACIO A QUANDO DA CHAMADA DE SISSOKO E ESTE ACABOU POR IR A RESIDÊNCIA DE INDJAI
" CA BU BRINCA KU MI, PABIA NHA OREDJA KU NHA UDJU, TA BAI LUNDJU "
SISSOKO NUM JOGO PERIGOSO QUANDO A NÍVEL INTERNO O MADEM G-15 SE ENCONTRA NUMA SITUAÇÃO BASTANTE DEBILITADA E FRUSTRANTE.
UM HOMEM QUE TENTA ENGANAR A TODOS E MENTIR A QUEM PODE E COMO SE NÃO BASTASSE AGORA DESAUTORIZANDO A NUNO NABIAM COMO 1º MINISTRO PRESIDINDO TODOS OS CONSELHOS DE MINISTRO.
Umaro Djau, um especialista em análises e opiniões
Partidos Políticos: "filtros" e guardiões da Democracia
As revoluções verdes, vermelhas, rosas, amarelas (entre outras denominações) surgem, de vez em quando, comandadas pelo populismo ou militarismo e forjadas pelas extraordinárias circunstâncias (geo)políticas, económicas e sociais. Para a corrente política contemporânea, trata-se do auge de uma demonstração de "força" democrática popular (i.e. Tunísia, Egipto, Burkina Faso, etc.).
Mas, como as revoluções populares (com aspirações democráticas) são extraordinariamente raras, sobretudo na África subsariana, os partidos políticos devem constituir as alavancas, os defensores e os guardiões dessas democracias. Mas, para isso acontecer, esses partidos têm que ter a coragem de saber estar ao lado do povo, sempre que as circunstâncias o justifiquem, em detrimento de interesses e jogos puramente político-partidários das suas lideranças e/ou membros.
Assim, compete aos partidos políticos refutar internamente quaisquer indicações de candidatos manifestamente nepotistas e autoritários por parte das suas lideranças e/ou membros;
Compete aos partidos políticos a rejeição de atitudes imorais e/ou a falta de ética por parte das suas lideranças e/ou membros;
E compete aos partidos políticos travar comportamentos antidemocráticos antes que esses se desemboquem para o domínio público e prejudiquem um país, como um todo.
Infelizmente, ainda no contexto da África subsariana, o povo nem sempre está munido de conhecimentos e doutras condições matérias e técnicas para avaliar sábia e eficazmente todos os candidatos que lhe são apresentados.
E quando os partidos políticos começarem a assumir as suas responsabilidades políticas e sociais -- peneirando e escrutinando o produto humano que seria apresentado ao povo, isto é, o “homem politico” (em forma de candidatos) -- haverá certamente um pouco apetite popular para as tais revoluções verdes, vermelhas, rosas, amarelas, etc.
Simplesmente dito, as elites políticas (preparadas, sublinho a palavra “preparadas”) e os seus partidos são potencialmente os melhores "filtros" e guardiões contra a demagogia política e outros indícios anti-democráticos. Mas, os tais partidos políticos só podem sê-lo quando têm a sabedoria e a coragem de aceitarem e assumirem as suas responsabilidades. Qualquer abdicação dessas responsabilidades -- mais cedo ou mais tarde -- poderá abrir caminhos para as tais (“in”desejáveis) revoluções verdes, vermelhas, rosas, e amarelas.
-Mestre Umaro Djau
27 de Agosto de 2020
quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Quando a Guiné-Bissau se entregar às instrumentalizadas "guerras" sociais, culturais, étnicas e religiosas, todos os argumentos de senso comum serão insuficientes e inúteis, perder-se-ão as poucas vozes de razão e criar-se-ão inconvenientes para uma divisão ainda mais profunda e sectária no país e entre as suas sociedades. --Umaro Djau 26 de Agosto de 2020
terça-feira, 25 de agosto de 2020
Militante do MPLA há mais de 60 anos, Malaquias António, cujo nome da clandestinidade era Domingos Malaquias, continua fiel ao partido, apesar da tristeza que sente por não ter sido ainda alcançado um outro objectivo da luta pela Independência Nacional - o bem-estar do povo angolano. Nesta entrevista, o nacionalista revela que o primeiro panfleto que Neves Bendinha apresentou ao seu grupo na clandestinidade foi assinado por Amílcar Cabral
segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Desentendimento nas instituições estatais.
Sissoco contra Nabian.
Com a prisão de Jorge Mandinga, as coisas pioraram. Uma quebra total. Sissoco e braima Camara de um lado contra Nuno Nabian.
Botche Cande em maus lençóis.
Juiz determina ordem de prisão para o ministro dos transportes Jorge Mandinga.
Sabe - se de ante mão que a ordem do juiz não será acatada. Um sequestro ou rapto sim, coisas fora da lei sim.
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
FONTE : ALY SILVA.
'CASO' SULEIMANE: Si kussa murri, kussa ku matal
Quando o Botche recusou pagar o Tesouro (Estado) teve que o fazer... AAS
Sissoco e o poder de Makumba
Desde semana passada, cada dia entram animais para sacrifício na residência de Sissoco na zona 7.
Horas mortas vem um carro preto com vidros escuros entra mo quintal para celebrar cerimónia de sacrifício. O cheiro de animais mortos começa a ser falado no bairro e um vizinho fez fotos com drone porque movimentações estranhas levantaram suspeitas.
Cabras, porcos, ovos galinhas.
Depois deitam criolina para desfarçar.
Serco Cassama grande e conhecido muro amigo de Braima Camara é que organiza as cerimónias a pedido de Denisia Reis conhecida por usar muros .
Neste momento o muro amarrou várias cordas na primeira dama para manter marido no poder e afastar todas amantes de Sissoco de sua casa. Desde sua chegada a Bissau,
Denisia mudou todos moveis e arrancou até mosaicos para tirar marcas de outras mulheres que passaram na casa. Uma obra de milhões de francos cefas que está a ser tudo pagado pelas finanças.
Mobílias de luxo a ser postas e obras misteriosas estão a ser feitas. Sissoco quem paga tudo isto ? Aviões privados fretados para levar e trazer família enquanto o povo passa fome e dificuldade em tempos de corona vírus ???
Onde saiste com dinheiro para isso tudo ?
Voltarei com mais provas. Tenho novidades no caso Tigui. Possível reconciliação ? Prendas de pazes enviados
quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Umaro Djau falou e está falado
Como alguém que tem acompanhado os debates (políticos, académicos, técnicos e até informais) entre os guineenses, noto uma abordagem recorrente e até simplista -- focalizamos sempre na enumeração dos problemas existentes:
Scola katen;
Luz katen;
Iagu katen;
Hospital katen;
Pis katen;
Strada ka bali;
Etc.
Conhecidos que são os problemas da Guiné-Bissau, porquê é que não começamos a trabalhar para garantir que pessoas ou equipas (certas e preparadas) estejam colocadas nos lugares certos para tentarmos resolver os tais problemas objectivamente identificados?
São as equipas (no verdadeiro sentido do termo) que vencem os problemas. Prublema, kila sempri na ten. A questão fundamental será sempre ter uma equipa à altura para resolver o tal problema.
A chegada dos "Djurtus" nas fases finais dos torneios de CAN (2017 e 2019), por exemplo, não foi um produto de acaso. Tiveram uma equipa à altura dos seus desafios, eliminando os seus adversários na fase de apuramento. Uma equipa determinada, sólida e relativamente capaz.
Portanto, da próxima vez que alguém debate os problemas da Guiné-Bissau, gostaria que se adicionasse uma nova dimensão/perspectiva analítica -- a aptidão do elenco (a equipa) que nos representa em cada área, tida como problemática.
--Umaro Djau
19 de Agosto de 2020
terça-feira, 18 de agosto de 2020
LER COM CALMA E MUITA ATENÇÃO
África Ocidental: Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) - “Não podemos concordar com uma dinâmica que apoie um golpe, ou que reconhece um governo imposto pela força ”
'O desfecho da disputa pós-eleitoral na Guiné-Bissau não concorda com todos os protagonistas. É como o Sr. Dominguos Pereira, Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que ainda não aceita a vitória do presidente “eleito”, Sr. Embalo Sissoco. Na sua última missiva denunciando um “assalto eleitoral” ou “golpe de estado”, o líder do PAIGC exibe as “posições ambíguas da CEDEAO” neste caso. Nesta entrevista exclusiva que concedeu ao allafrica.com, o Sr. Pereira disse não concordar com a posição de parte da comunidade internacional em relação à dinâmica política na Guiné-Bissau, ”que apoia um golpe, que reconhece um governo imposto pela força ”.
Na última nota do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que assinou , você nota inconsistências nas posições da CEDEAO sobre a crise na Guiné-Bissau. Você pode listar precisamente os pontos em que não concorda?
A crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau foi marcada por posições ambíguas e muitas vezes incoerentes da CEDEAO. Dou alguns exemplos:
Em primeiro lugar, logo após a proclamação dos resultados provisórios das eleições presidenciais, alguns Chefes de Estado dos países membros da CEDEAO, nomeadamente os do Senegal, Níger e Nigéria, receberam o candidato Umaro Sissoko Embaló como Chefe de Estado eleito, enquanto os resultados anunciados eram apenas provisórios. Paralelamente, estes Chefes de Estado lançaram uma campanha de descrédito do Supremo Tribunal do país, sabendo que havia um recurso da minha candidatura interposto, nos termos da lei guineense .
Tal como vós Sabe-se que o principal efeito do recurso foi a suspensão dos resultados proclamados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). No entanto, os Chefes de Estado acima mencionados criaram o que parecia ser um comité de apoio a Umaro Sissoko Embaló e apoiaram uma verdadeira campanha política e mediática dentro e fora da CEDEAO, a favor de de seu candidato. Ao longo desse período, Umaro Sissoko Embaló não parou de insultar e ameaçar os juízes do Supremo Tribunal Federal e seus adversários políticos, com o apoio das forças de defesa e segurança;
Em segundo lugar, em 27 de fevereiro de 2020, enquanto a disputa eleitoral ainda continuava, o candidato Umaro Sissoko Embaló se autoproclamou Presidente da República, com o apoio do Exército. O povo da Guiné-Bissau esperava uma posição firme da CEDEAO contra este golpe. O que vimos, e que chocou mais do que um, foi a total indiferença da CEDEAO que esqueceu o seu princípio de tolerância zero aos golpes de estado;
Em terceiro lugar, em março de 2020, na sequência deste golpe de Estado de Embaló, a CEDEAO decidiu enviar uma missão a Bissau para avaliar a crise pós-eleitoral com vista a uma solução. O governo imposto por Embaló, após seu golpe, reagiu com veemência. Em nota, ele disse que a missão não era bem-vinda. A Comissão da CEDEAO cedeu à ameaça e cancelou a missão, que nunca aconteceu.
Por outro lado, a carta de anúncio desta missão às autoridades da Guiné-Bissau, assinada pelo Representante da Comissão da CEDEAO em Bissau, tinha sido dirigida ao Primeiro-Ministro do governo legítimo, Aristides Gomes. Perante a virulenta reacção do governo ilegal, que contestou o facto de esta carta não lhe ter sido dirigida, a Comissão da CEDEAO recuou e o seu Representante na Guiné-Bissau teve de abandonar o país. A CEDEAO acabou por reconhecer Embaló e o seu governo.
Pior ainda, a CEDEAO investiu-se na transmissão da falsa mensagem de que a sua missão de mediar a crise na Guiné-Bissau foi concluída com sucesso e que a CNE recontou os votos quatro vezes, sempre dando a vitória. na Umaro Sissoko Embaló. Isto é totalmente falso, visto que a CNE simplesmente se recusou a fazer o que o Supremo Tribunal lhe pediu, nomeadamente a recontagem dos votos ab initio. Agora sabemos o motivo desta recusa: a CNE não conseguiu produzir um relatório nacional porque só tinha relatórios de duas das dez regiões que constituem o nosso país.
Em quarto lugar, em meio à crise de saúde causada pela pandemia COVID, a Comissão da CEDEAO decidiu reconhecer o Sr. Embaló como Presidente da República por meio de um Comunicado emitido em 22 de abril de 2020, enquanto a disputa eleitoral ainda ocorria. seu curso no Supremo Tribunal de Justiça. No ponto 7 deste mesmo Comunicado, a Comissão da CEDEAO solicitou ao Sr. Embaló que nomeasse um novo Primeiro-Ministro e um novo governo até 22 de maio de 2020, respeitando os resultados das eleições legislativas de março de 2019.
Este ponto 7 era grosseiramente inconsistente, uma vez que a CEDEAO simplesmente ignorou a existência de um governo resultante das eleições legislativas de março de 2019, vencidas pelo PAIGC, e de uma maioria parlamentar que já tinha aprovado o seu programa. no Parlamento. Pior ainda, após este Comunicado, a Comissão da CEDEAO eclipsou-se da cena política na Guiné-Bissau e não deu seguimento à sua implementação.
Sem surpresa, o Sr. Umaro Sissoko Embaló aproveitou a parte do Comunicado da CEDEAO que lhe convinha (o seu reconhecimento como Presidente da República) e decidiu aproveitar para retirar o PAIGC do poder e, de facto, manter o governo. O Sr. Nabian, que nomeou em violação das disposições da Constituição da República e dos requisitos da CEDEAO, e que instalou à força, com a cumplicidade de parte do exército, na presença de forças ECOMIB supostamente para proteger as instituições.
Quinto, apesar da inconsistência desta decisão da CEDEAO, o PAIGC e os partidos maioritários decidiram dar uma oportunidade à solução política proposta, concordando em formar um novo governo com todas as forças políticas representadas no Parlamento. No entanto, a falta de firmeza da CEDEAO em fazer cumprir as suas próprias decisões deu ao autoproclamado Presidente a oportunidade de criar, com o apoio do exército e das forças de segurança sob o seu controlo, um ambiente de violência política. e a insegurança para forjar uma suposta 'nova maioria' no Parlamento e assim justificar a manutenção de seu governo inconstitucional e ilegal.
Todo o processo que conduziu à realização da sessão plenária do Parlamento de 29 de junho de 2020, para a aprovação do programa do governo da Nabia, foi marcado por irregularidades, nomeadamente na composição da Mesa do Parlamento, a renúncia do Os ministros devem retomar os seus cargos de deputados às vésperas do plenário e a sua recondução para cargos ministeriais no dia seguinte à votação do programa de governo, processo de substituição de deputados, etc.
Foi então através de golpes constantes, repressão sistemática e violação das leis, orquestradas pelas novas autoridades, apoiadas pelo exército, que nasceu esta suposta “nova maioria”. Embaló até ameaçou dissolver o Parlamento se a coalizão política que o apóia não conseguir aprovar seu programa no Parlamento. Por outras palavras, se o PAIGC e os seus aliados provassem ter maioria no Parlamento, seria dissolvido.
Reconhecer esta nova maioria, ao mesmo tempo que ignora o ambiente de hostilidade ostensiva contra os vencedores das eleições legislativas que somos, é difícil de compreender. Apesar de tudo isto, assistimos, na descrença, ao acto de reconhecimento da CEDEAO à nova maioria parlamentar forjada e ao governo imposto pelo Sr. Embaló.
O desfecho da disputa pós-eleitoral na Guiné-Bissau não concorda com todos os protagonistas. É como o Sr. Dominguos Pereira, Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que ainda não aceita a vitória do presidente “eleito”, Sr. Embalo Sissoco. Na sua última missiva denunciando um “assalto eleitoral” ou “golpe de estado”, o líder do PAIGC exibe as “posições ambíguas da CEDEAO” neste caso. Nesta entrevista exclusiva que concedeu ao allafrica.com, o Sr. Pereira disse não concordar com a posição de parte da comunidade internacional em relação à dinâmica política na Guiné-Bissau, ”que apoia um golpe, que reconhece um governo imposto pela força ”.
Na última nota do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que assinou, constata incoerências nas posições da CEDEAO sobre a crise na Guiné-Bissau. Você pode listar precisamente os pontos em que não concorda?
A crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau foi marcada por posições ambíguas e muitas vezes incoerentes da CEDEAO. Dou alguns exemplos:
Em primeiro lugar, logo após a proclamação dos resultados provisórios das eleições presidenciais, alguns Chefes de Estado dos países membros da CEDEAO, nomeadamente os do Senegal, Níger e Nigéria, receberam o candidato Umaro Sissoko Embaló como Chefe de Estado eleito, enquanto os resultados anunciados eram apenas provisórios. Paralelamente, estes Chefes de Estado embarcaram numa campanha de descrédito do Supremo Tribunal do país, sabendo que havia um recurso da minha candidatura interposto, nos termos da lei guineense.
Como sabem, o principal efeito do recurso foi a suspensão dos resultados proclamados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). No entanto, os Chefes de Estado acima mencionados criaram o que parecia ser um comité de apoio a Umaro Sissoko Embaló e apoiaram uma verdadeira campanha política e mediática dentro e fora da CEDEAO, a favor de de seu candidato. Ao longo desse período, Umaro Sissoko Embaló não parou de insultar e ameaçar os juízes do Supremo Tribunal Federal e seus adversários políticos, com o apoio das forças de defesa e segurança;
Em segundo lugar, em 27 de fevereiro de 2020, enquanto a disputa eleitoral ainda continuava, o candidato Umaro Sissoko Embaló se autoproclamou Presidente da República, com o apoio do Exército. O povo da Guiné-Bissau esperava uma posição firme da CEDEAO contra este golpe. O que vimos, e que chocou mais do que um, foi a total indiferença da CEDEAO que esqueceu o seu princípio de tolerância zero aos golpes de estado;
Em terceiro lugar, em março de 2020, na sequência deste golpe de Estado de Embaló, a CEDEAO decidiu enviar uma missão a Bissau para avaliar a crise pós-eleitoral com vista a uma solução. O governo imposto por Embaló, após seu golpe, reagiu com veemência. Em nota, ele disse que a missão não era bem-vinda. A Comissão da CEDEAO cedeu à ameaça e cancelou a missão, que nunca aconteceu.
Por outro lado, a carta de anúncio desta missão às autoridades da Guiné-Bissau, assinada pelo Representante da Comissão da CEDEAO em Bissau, tinha sido dirigida ao Primeiro-Ministro do governo legítimo, Aristides Gomes. Perante a virulenta reacção do governo ilegal, que contestou o facto de esta carta não lhe ter sido dirigida, a Comissão da CEDEAO recuou e o seu Representante na Guiné-Bissau teve de abandonar o país. A CEDEAO acabou por reconhecer Embaló e o seu governo.
Pior ainda, a CEDEAO investiu-se na transmissão da falsa mensagem de que a sua missão de mediar a crise na Guiné-Bissau foi concluída com sucesso e que a CNE recontou os votos quatro vezes, sempre dando a vitória. na Umaro Sissoko Embaló. Isto é totalmente falso, visto que a CNE simplesmente se recusou a fazer o que o Supremo Tribunal lhe pediu, nomeadamente a recontagem dos votos ab initio. Agora sabemos o motivo desta recusa: a CNE não conseguiu produzir um relatório nacional porque só tinha relatórios de duas das dez regiões que constituem o nosso país.
Em quarto lugar, em meio à crise de saúde causada pela pandemia COVID, a Comissão da CEDEAO decidiu reconhecer o Sr. Embaló como Presidente da República por meio de um Comunicado emitido em 22 de abril de 2020, enquanto a disputa eleitoral ainda ocorria. seu curso no Supremo Tribunal de Justiça. No ponto 7 deste mesmo Comunicado, a Comissão da CEDEAO solicitou ao Sr. Embaló que nomeasse um novo Primeiro-Ministro e um novo governo até 22 de maio de 2020, respeitando os resultados das eleições legislativas de março de 2019.
Este ponto 7 era grosseiramente inconsistente, uma vez que a CEDEAO simplesmente ignorou a existência de um governo resultante das eleições legislativas de março de 2019, vencidas pelo PAIGC, e de uma maioria parlamentar que já tinha aprovado o seu programa. no Parlamento. Pior ainda, após este Comunicado, a Comissão da CEDEAO eclipsou-se da cena política na Guiné-Bissau e não deu seguimento à sua implementação.
Sem surpresa, o Sr. Umaro Sissoko Embaló aproveitou a parte do Comunicado da CEDEAO que lhe convinha (o seu reconhecimento como Presidente da República) e decidiu aproveitar para retirar o PAIGC do poder e, de facto, manter o governo. O Sr. Nabian, que nomeou em violação das disposições da Constituição da República e dos requisitos da CEDEAO, e que instalou à força, com a cumplicidade de parte do exército, na presença de forças ECOMIB supostamente para proteger as instituições.
Quinto, apesar da inconsistência desta decisão da CEDEAO, o PAIGC e os partidos maioritários decidiram dar uma oportunidade à solução política proposta, concordando em formar um novo governo com todas as forças políticas representadas no Parlamento. No entanto, a falta de firmeza da CEDEAO em fazer cumprir as suas próprias decisões deu ao autoproclamado Presidente a oportunidade de criar, com o apoio do exército e das forças de segurança sob o seu controlo, um ambiente de violência política. e a insegurança para forjar uma suposta 'nova maioria' no Parlamento e assim justificar a manutenção de seu governo inconstitucional e ilegal.
Todo o processo que conduziu à realização da sessão plenária do Parlamento de 29 de junho de 2020, para a aprovação do programa do governo da Nabia, foi marcado por irregularidades, nomeadamente na composição da Mesa do Parlamento, a renúncia do Os ministros devem retomar os seus cargos de deputados às vésperas do plenário e a sua recondução para cargos ministeriais no dia seguinte à votação do programa de governo, processo de substituição de deputados, etc.
Foi então através de golpes constantes, repressão sistemática e violação das leis, orquestradas pelas novas autoridades, apoiadas pelo exército, que nasceu esta suposta “nova maioria”. Embaló até ameaçou dissolver o Parlamento se a coalizão política que o apóia não conseguir aprovar seu programa no Parlamento. Por outras palavras, se o PAIGC e os seus aliados provassem ter maioria no Parlamento, seria dissolvido.
Reconhecer esta nova maioria, ao mesmo tempo que ignora o ambiente de hostilidade ostensiva contra os vencedores das eleições legislativas que somos, é difícil de compreender. Apesar de tudo isto, assistimos, sem acreditar, ao acto de reconhecimento pela CEDEAO da nova maioria parlamentar forjada e do governo imposto pelo Sr. Embaló.
Por fim, o Supremo Tribunal Federal ainda é objeto de ameaças do senhor Embaló, sem poder decidir livremente sobre a disputa eleitoral. Isso explica a mudança, da noite para o dia, na posição de certos Juízes que se transfundiram, sob pressão, para o campo do autoproclamado poder.
Aqui estão alguns exemplos de inconsistências da CEDEAO e que demonstram como esta instituição em que sempre acreditei nas minhas funções anteriores e na qual sempre fiz campanha, contribuiu para o agravamento da crise política na Guiné. -Bissau.
Então você ainda está contestando a vitória de Umaro Sissoko Embaló que você qualifica como golpe?
Os acontecimentos de 27 de fevereiro de 2020 foram na realidade um golpe de estado, perpetrado à luz do dia, com a intervenção decisiva de uma franja do exército e o olhar complacente de uma força de interposição regional (a ECOMIB), cujo mandato é preservar a paz e proteger as instituições. Golpe que pretendia pôr fim a uma disputa eleitoral em análise no Supremo Tribunal de Justiça, mas que, de facto, visava também ocultar objectivos mais obscuros.
Não se deve esquecer que em virtude das ameaças do senhor Embaló, foi impedida a recontagem dos votos pela Comissão Eleitoral, que poderia ser feita em 3 ou 4 dias. Recolhemos testemunhos segundo os quais urnas e boletins de voto foram destruídos pelas forças de defesa e segurança na noite de 31 de dezembro de 2019, durante uma paralisação provocada em Bissau.
Com efeito, foi com o apoio dos militares que Umaro Sissoko Embaló se autoproclamou Presidente da República a 27 de fevereiro de 2020, numa cerimónia que ele próprio chamou de 'simbólica'. Foram as forças militares e de segurança que invadiram as instituições públicas, expulsaram membros do governo legítimo do Sr. Aristides Gomes e instalaram à força o governo da Nabia, nomeado em violação das disposições constitucionais. A autoproclamação do candidato Umaro Sissoko Embaló seguiu-se à ocupação do Palácio Presidencial; ameaças contra os titulares dos órgãos de soberania, nomeadamente o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo legal e legítimo, bem como deputados e juízes do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros. A invasão das instalações do Supremo Tribunal por militares e as ameaças e perseguições contra vários juízes considerados hostis ao novo regime que se impunha pela força impediram a conclusão dos trabalhos do Tribunal. Supremo.
O destaque deste novo cenário político é a interferência do exército nos assuntos políticos, após um apagamento de oito anos, na sequência do golpe de estado de abril de 2012. O comportamento do exército durante nos últimos anos tem sido no principal republicano. No entanto, em pelo menos uma virada surpreendente, elementos da hierarquia militar, alguns dos quais ainda sob sanções das Nações Unidas, decidiram se envolver no jogo político e apoiar Embaló.
Enquanto a CEDEAO, que é o órgão comunitário, assim como o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhecerem o atual regime na Guiné-Bissau, o que tenciona fazer agora?
Como já referimos, a CEDEAO tem tido posições ambíguas e frequentemente incoerentes e a comunidade internacional, essencialmente seguindo o princípio da subsidiariedade, alinha-se com a posição da CEDEAO.
Não podemos concordar com a posição de parte da comunidade internacional face à dinâmica política na Guiné-Bissau, que tolera um golpe, que reconhece um governo imposto pela força, ou bem quem ignora os crimes deste regime ligados ao tráfico de drogas e ao terrorismo internacional. É por isso que entramos com uma ação no Tribunal de Justiça da CEDEAO contra a decisão da Comissão da CEDEAO e estamos aguardando que seja feita justiça.
Acreditamos também que os fatos políticos e de segurança na Guiné-Bissau, em particular conforme descritos no último relatório do SG ao Conselho de Segurança das Nações Unidas de 29 de julho de 2020, não podem sustentar objetivamente a decisão política de reconhecer um regime instalado por força das armas. Esta seria uma inconsistência muito séria, que poderia ter consequências nefastas para o país e para a sub-região.
Além disso, durante a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de agosto de 2020, alguns países membros, em particular a França, a República Dominicana e outros, falaram claramente sobre a violação da Constituição, a interferência do o exército no jogo político e os abusos autoritários deste regime golpista na Guiné-Bissau. Acredito que sejam posições baseadas na verdade e agradecemos a eles por isso. Nos últimos dias, vimos o autoproclamado presidente correr para uma viagem turbulenta à República Dominicana e nos perguntamos qual foi o verdadeiro propósito dessa viagem.
É nosso dever chamar a atenção da comunidade internacional para os riscos associados à legitimação de uma situação política e de segurança perigosa e para as suas consequências. O que esperamos de toda a comunidade internacional é um esforço concertado para assegurar o respeito pela Constituição e o restabelecimento da ordem constitucional, únicas garantias de paz e estabilidade política na Guiné-Bissau. . Não é razoável pedir a minha colaboração e a do meu partido, o PAIGC, para a construção de um Estado de Direito e da Democracia com um regime construído com base na inconstitucionalidade e na ilegalidade.
A enviada da ONU para a Guiné-Bissau, Rosine Sori-Coulibaly, pediu na segunda-feira ao Conselho de Segurança que continue a acompanhar de perto a situação neste país que continua instável, enquanto o Escritório das Nações Unidas fechará o fim do ano. Que análise você faz desse passeio?
O mínimo que podemos dizer é que seria um passeio complicado. O UNIOGBIS tem um mandato claro das Nações Unidas para trabalhar pela paz e estabilidade política na Guiné-Bissau. É verdade que sua presença no país já dura há muito tempo e que muitos recursos foram desdobrados para o bom andamento de sua missão. Mas não é menos verdade - e ninguém pode negar - que o UNIOGBIS deixaria a Guiné-Bissau sem cumprir a sua missão essencial e deixaria um país em profunda crise política.
Certamente, os atores políticos guineenses são os principais culpados desta crise, mas a CEDEAO e a comunidade internacional que deveriam ajudar o país a sair dela não têm estado à altura da tarefa, o que é lamentável.
Na sua opinião, o que pode resolver definitivamente a crise política que continua na Guiné-Bissau para colocar o país no caminho certo?
Acima de tudo, devemos respeitar o resultado das eleições, respeitar a vontade do povo guineense. Desde a década de 1990, a Guiné-Bissau realiza eleições regularmente. Nenhuma legislatura chegou ao fim. São sempre interrompidos, quer por golpes de estado, quer por outras formas de convulsão da ordem constitucional. Do contrário, como podemos entender que hoje, em um Parlamento composto por 102 deputados, o governo é liderado pelo partido que tem apenas 5 deputados! É um absurdo, é um verdadeiro empecilho eleitoral. De que valem as eleições legislativas se, de repente, o vencedor se torna o perdedor, empurrado para a oposição pela lei da força?
Hoje sabemos com certeza que existem grupos de interesse determinados a atacar, enfraquecer e questionar a existência do PAIGC. O que deves saber é que o PAIGC ganhou todas as eleições legislativas desde 2004, mas essas forças sempre impediram o nosso partido de governar. Esses são lobbies malignos que estão prontos para fazer qualquer coisa para desestabilizar o país em nome de seus interesses particulares.
Em 2014, por exemplo, o PAIGC ganhou as eleições legislativas por maioria absoluta. Apesar da sua confortável maioria (57 de 102 assentos no parlamento), o PAIGC formou um governo inclusivo com a participação de partidos políticos com e sem assentos no parlamento e de elementos independentes da sociedade civil cuja competência é reconhecida.
Em 2015, um ano após as eleições, o governo foi demitido pelo então presidente José Mário Vaz, com argumentos espúrios e inconstitucionais. Seguiu-se um período de instabilidade política, com a nomeação e demissão de sucessivos governos em desafio à Constituição e, subsequentemente, a mediação da CEDEAO na tentativa de pôr fim à crise política sem fim.
A mediação da CEDEAO resultou na adoção de um roteiro em Conacri, mas este roteiro nunca foi implementado porque esses grupos de interesse que sequestraram o poder, com o apoio parte do exército, tinha apenas um objetivo: destruir o PAIGC.
O PAIGC venceu as últimas eleições legislativas de 2019 com 47 deputados e formou uma maioria e um governo. O golpe de 27 de fevereiro de 2020 que o afastou do poder faz parte da mesma lógica de bloqueio eleitoral e desestabilização do país.
Devemos, portanto, trabalhar para a implementação do roteiro de Conacri, ou seja, o restabelecimento da ordem constitucional (ou seja, o respeito pelos resultados eleitorais, o que significa a formação de um governo por vencedor das eleições), o que permitirá avançar com importantes reformas, nomeadamente a reforma constitucional e a reforma das forças de defesa e segurança.
Para dar uma chance à solução política proposta pela CEDEAO, eu até admiti me retirar dos julgamentos em curso no Supremo Tribunal de Justiça do meu país e no Tribunal de Justiça da CEDEAO. Porque tenho a firme convicção de que os interesses da Nação prevalecem sobre os meus interesses pessoais, e esta sempre foi a nossa linha de conduta dentro do PAIGC. Infelizmente, encontrei muito pouco eco na minha luta pela procura de uma solução política justa, capaz de trazer calma e estabilidade à Guiné-Bissau.
Qual é a sua última mensagem ao povo guineense e à comunidade internacional?
É importante que a comunidade internacional avalie de forma coerente e objetiva a situação política na Guiné-Bissau, bem como os riscos inerentes às suas posições.
Hoje, estamos diante de um poder conquistado pela força e exercido pela força e pela violência. Cidadãos são atacados; deputados são sequestrados e agredidos; ex-membros do governo do PAIGC perseguidos e com risco de vida e integridade física; processos judiciais estão sendo forjados contra ex-membros do governo; a liberdade de expressão é violada; Os juízes da Suprema Corte são insultados e ameaçados publicamente por Sissoko Embaló, que está claramente pressionando a Suprema Corte para validar seu golpe. O legítimo primeiro-ministro Aristides Gomes está sob proteção nas instalações das Nações Unidas, pois as novas autoridades querem prendê-lo a todo custo.
Estamos perante um poder fundado na repressão e no uso da força e que não oferece perspectivas de consolidação da paz e estabilidade política. Teme-se que, neste clima, em breve seja impossível exercer o direito de oposição, especialmente do PAIGC, que se tornou claramente o alvo a ser derrubado.
Ao mesmo tempo, assistimos ao recomeço em vigor do tráfico de droga na Guiné-Bissau, aliás denunciado por alguns países e organizações internacionais, cuja causa é a associação de certos elementos deste regime golpista a esta deriva criminosa. Pessoas suspeitas de pertencerem ao mundo do tráfico, que saíram da Guiné-Bissau quando o governo de Aristides Gomes desenvolvia trabalhos sérios contra o narcotráfico, voltam a caminhar em Bissau, e algumas foram até condenadas pelos tribunais, mas gozem de total liberdade, protegidos pelas novas autoridades.
O reconhecimento de um Presidente autoproclamado e de um governo instalado à força por este mesmo Presidente autoproclamado é contrário aos princípios cardeais que regem um Estado de Direito democrático e corre o risco de mergulhar a Guiné-Bissau numa longa instabilidade política. como os anos 2015-2019 do ex-Presidente da República José Mário Vaz, com consequências imprevisíveis.
O povo da Guiné-Bissau compreende a nossa luta e continua a apoiar-nos. Ele sabe que o futuro do país está seriamente questionado hoje. Ele entende que o PAIGC, sob a minha liderança, recorreu a meios democráticos, e nada mais que meios democráticos, consagrados na Constituição e nas leis para fazer valer os seus direitos. O único objetivo dessa luta é defender a justiça eleitoral e restaurar a legalidade constitucional.
MALI 2020: AS RAZÕES DA INSURREÇÃO POPULAR
Não é Kao Djim nem Dicko nem X nem Y. Pensando assim mostra o limite das reflexões. Vamos reunir as reflexões para ver melhor.
Um homem aclamado há 7 anos
1 Tendo se tornado chefe de estado, ele compra um avião por 7 bilhões de CFA e fatura 20 bilhões de CFA.
2 Ele remodela sua casa e fatura centenas de milhões para o estado do Mali.
3 a primeira compra do exército é um mercado de balcão de 80 bilhões com uma cobrança excessiva de 250% imediatamente denunciada pelos doadores (FMI e Banco Mundial).
4 Aumenta seu orçamento de 11 para 28 bilhões para a presidência
5 Ele aumenta os salários do gabinete da AN em 80% (um primeiro-ministro renuncia para não participar da loucura de gastos do patrão)
6 Os escândalos financeiros começam com denúncias dos Sofás e começam as mobilizações do povo.
7 o exército foi derrotado em Kidal, apesar das pesadas despesas.
8 governos se sucedem e o poder está concentrado em torno da família e dos amigos da família.
9 as forças recuaram e perderam terreno e o centro inflamado, para piorar as coisas, em vez de unir as populações (Bamanans, Peulhs, Malinkés, Dogons, Sénoufos, Bobos etc ...) para lutar eficazmente juntos contra Kouffa , eles armam dozos principalmente Dogon, criando uma guerra interétnica entre Dogon e Peulhs. Desolação total.
Dez soldados caíram às dezenas, criando imediatamente centenas de famílias enlutadas.
11 Perante esta situação, as viagens dos homens ultrapassam os limites e os interesses do povo são gradualmente abandonados em favor de uma rebelião armada cada vez mais ultrajante, apesar da assinatura do acordo de paz. Um acordo que favorece os movimentos armados mais do que o estado do Mali.
De qualquer forma ...
Esta análise permite-nos compreender um pouco a frustração do povo do Mali que tinha fundado uma esperança real no homem confrontado com uma afronta (a da rebelião) e a decepção é total. Essas pessoas já estão indignadas e estão apenas esperando a oportunidade de mostrar sua raiva. Finalmente, vem as eleições presidenciais, uma oportunidade para o Mali sancionar o homem. O homem consegue montar um sistema de validação que lhe dá a última palavra todas as vezes, e ele passa apesar dos votos das sanções, então uma tristeza se instala nessas pessoas agora destituídas sem poder.
A esperança volta com as eleições legislativas do seu segundo mandato, onde o povo quer acertar contas com o homem e sua comitiva, mas nada a fazer, o sistema de validação está tão bem estabelecido que ele dá a última palavra pela última vez , instalando uma maioria semi-nomeada no parlamento e criando outra dor maior entre o povo. Uma dose de intimidação combinada com uma dose de insolência do validador principal incendeia o barril de pólvora.
Concluindo, o regime agora enfrenta uma revolta popular. Um povo determinado que não quer mais ouvir ninguém, para piorar as coisas, o homem decide atirar em um povo desarmado para nada mais fazer.
No final, mesmo que fale a RFP do M5, ela não será mais ouvida: aliás, é assim, apesar do apelo do imã à moderação, nada pode ser feito. As pessoas agora estão fixadas na partida do homem ...
Urgente !!! Urgente !!
CONVITE À MOBILIZAÇÃO GERAL DA JUVENTUDE PATRIÓTICA E COMPROMETIDA DE MALI!
É levado ao conhecimento de todos os Jovens Patriotas e Compromissos do Mali para bloquear todos os principais acessos que conduzem às administrações, serviços e escritórios.
Não haverá trabalho em Bamako e em todo o território nacional até a vitória final, que é a demissão do IBK e de todo o seu regime, assassino e anti-republicano.
Bloquearemos todos os principais acessos, em qualquer lugar em Bamako:
- Município 1
- Município 2
- Município 3
- Município 4
- Município 5
- Município 6.
Viva os jovens conscientes e despertos por um Mali livre e democrático.
A JUVENTUDE PATRIÓTICA E COMPROMETIDA DE MALI!
Enquete da Fundação Tuwindi: 77% dos malianos a favor da M5-RFP, 80% pela dissolução da AN e 79% pela renúncia do PM
Em 17 de agosto de 2020 ------ Levantamento divulgado pela Fundação Tuwindi em 14 de agosto, e realizado em 11 localidades em relação à crise sociopolítica que abala o país, os malienses dão a sua percepção da premente demanda por a renúncia do Presidente da República, a do Primeiro-Ministro, Dr. Boubou Cissé, sobre a dissolução da Assembleia Nacional, a luta da M5-RFP e a desobediência civil decretada por este movimento de protesto.
–Maliweb.net- Os resultados do inquérito mostram suficientemente que os malianos não são favoráveis às três primeiras instituições do país às quais pedem a demissão dos seus dirigentes.
Assim, depreende-se das 739 respostas dadas nas 11 localidades, nomeadamente na quase totalidade das regiões do Mali onde foi realizado este inquérito, 54% dos inquiridos contra 46% afirmam ser a favor da saída do Presidente da República. Ibrahim Boubacar Keïta.
Quanto ao Primeiro-Ministro, Dr. Boubou Cissé, reconduzido há dois meses pelo Chefe do Estado, 79% dos inquiridos afirmam ser a favor da demissão contra apenas 21% que afirmam não aprovar este pedido. Estes números muito elevados podem ser explicados pelo protesto contra o Primeiro-Ministro dentro dos partidos da maioria presidencial, os que estão unidos no M5-RFP e até mesmo algumas organizações da sociedade civil.
E quando se trata da Assembleia Nacional do Mali, ainda aparece nesta sondagem que 80% dos malianos eram a favor da dissolução desta instituição. Vários deputados eleitos nas últimas eleições legislativas são alvo de muita contestação a tal ponto que a mediação da CEDEAO na crise do Mali exigiu a renúncia de 31 deputados para reorganizar as eleições legislativas parciais. Esta questão será analisada nos próximos dias pelo novo Tribunal Constitucional que foi empossado na semana passada.
Enquanto isso, a pesquisa da Fundação Tuwindi pedia a opinião dos malianos sobre a luta M5-RFP. Assim, as pesquisas mostram que 77% dos malineses reconhecem os méritos da luta do Movimento 5 de junho-Rally das Forças Patrióticas (M5-RFP), 52% das pessoas são a favor da forma de desobediência civil. E, finalmente, 41% dos entrevistados dizem que aderem às recomendações da CEDEAO da cúpula virtual de chefes de estado em 27 de julho de 2020.
“Essa pesquisa é resultado de uma pesquisa científica realizada pela Tuwindi. Os resultados não podem de forma alguma ser confundidos com a posição de Tuwindi sobre a atual crise política no Mali ”, alertou a Fundação Tuwindi, que indica que a leitura deste relatório revela algumas evidências de que os malianos são em grande parte unânimes. , sobre a dissolução da Assembleia Nacional e a renúncia do Primeiro-Ministro Boubou Cissé. Por esse fundamento, esses dois pontos cristalizam tensões, e sua resolução pode ajudar a salvar o chefe do chefe de Estado, Ibrahim Boubacar Kéïta, ou mesmo acabar com a crise.
Deve-se também notar que este inquérito põe em causa a credibilidade da CEDEAO, que é percebida por muitos malianos através da desaprovação do maior número de malianos por quererem impor o seu ditame. Esta fundação diz que espera que esta pesquisa possa servir como um modelo para futuras negociações para uma saída rápida da crise. Especialmente porque se trata de um momento em que o mediador da CEDEAO, o ex-presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, multiplica as iniciativas de negociações entre o M5-RFP e o regime Ibrahim Boubacar Keita, associando líderes religiosos como o chefe do Hamallists Cherif Bouyé Haïdara e dos ançars, Ousmane Madani Haïdara.
Presidente de Angola, um homem exemplar
João Lourenço, General de campo.
João Lourenço presidente eleito e confirmado pelo STJ de Angola.
João Lourenço não é terrorista.
João Lourenço NUNCA saiu de Angola e não é traficante de drogas.
Tem uma mulher. Tem educação e é respeitado pela comunidade internacional.
João Lourenço não é mentiroso. Não mandou prender ou sequestrar nenhum dirigente de outros partidos e nunca mandou vandalizar propriedade alheia por motivos políticos.
Foi ministro de Defesa de Angola e como general conduziu e ganhou a guerra civil que trouxe a paz que hoje se vive em Angola.
Foi chefe militar da Casa da Presidência.
Não é general por favores financeiros e bajulação.
sábado, 15 de agosto de 2020
CARTA DIRIGIDA AO PARLAMENTO BRITÂNICO E AO “ UNITED KINGDOM LAW COMMISSION” ANTES DA ÚLTIMA REUNÃO DO CONSELHO DA SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A GUINÉ-BISSAU.
VERSÃO PORTUGUESA
Interferência da CEDEAO em questões fora da sua competência É injustificável a nível internacional, regional e nacional.
Somos cidadãos da Guiné-Bissau legalmente radicados no Reino Unido, porém, preocupados com a constante instabilidade que assola o nosso país de origem, por isso decidimos apelar ao governo do Reino Unido como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e um dos países membros da União Europeia, a solicitar à CEDEAO, à União Africana, à União Europeia, à Comunidade dos Estados de Língua Portuguesa e às Nações Unidas, que respondam às seguintes questões, a nível Internacional, Regional e Nacional.
Esfera internacional
Se a relação entre o conceito de jurisdição interna e o princípio de não intervenção das Nações Unidas foi devidamente regulamentada no direito internacional, por exemplo, o Artigo 2 (7) das Cartas das Nações Unidas disse que "nenhuma disposição desta Carta irá autorizar as Nações Unidas intervir em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os membros a submeter tais assuntos a um acordo, nos termos desta Carta "e da Resolução 2131 (XX) da Assembleia Geral das Nações Unidas de 21 de dezembro de 1965, também disse que" nenhum Estado tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, por qualquer motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro Estado. Consequentemente, a intervenção armada e todas as outras formas de ingerência ou tentativa de ameaça contra a personalidade do Estado ou contra sua política , elementos econômicos e culturais são condenados ”, por que, que uma organização sub-regional (como a CEDEAO mandatada pela ONU, de acordo com o artigo 53 (1) da Carta da ONU), pode distorce o princípio internacional de não intervenção em questões de competência exclusiva da jurisdição interna dos Estados membros? Ou é da responsabilidade da CEDEAO, à luz do direito internacional, declarar quem ganhou as eleições realizadas em qualquer um dos seus estados membros?
Esfera Regional
O Artigo (1) (a) (b) e (e) do Protocolo da CEDEAO de 2001 sobre Democracia e Boa Governação afirma que todos os princípios acima mencionados devem ser declarados como princípios constitucionais partilhados por todos os Estados Membros:
a) - Separação de poderes - Executivo, Legislativo e
Judiciário.
- Empoderamento e fortalecimento dos parlamentos e garantia de
imunidade parlamentar.
- Independência do Judiciário: os juízes devem ser independentes no
desempenho de suas funções.
- Será garantida a liberdade dos membros da Ordem dos Advogados;
sem prejuízo de sua responsabilidade criminal ou disciplinar em
o caso de desrespeito ao tribunal ou violação da lei comum.
b) Toda ascensão ao poder deve ser feita por meios livres, justos e eleições transparentes.
c) Tolerância zero para potência obtida ou mantida por meios inconstitucionais.
A questão é:
se todos os princípios são declarados como princípios constitucionais de todos os estados membros, porque é que a CEDEAO não se ofereceu para proteger as instituições democráticas contra o golpe de estado perpetuado pelo actual regime instalado no poder, uma vez que a própria CEDEAO tem uma força militar estacionada na Guiné-Bissau ?
Porque é que a CEDEAO não protegeu os Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal da Guiné-Bissau, das ameaças expostas pelo regime actual, para resolver disputas eleitorais? Ou se a obtenção do poder de forma inconstitucional é intolerável no espaço da CEDEAO, por que foi a CEDEAO passiva diante do golpe que derrubou um governo que saiu das eleições legislativas de 10/03/2019, declarado justo e transparente pela comunidade internacional, cujo programa de governação foi aprovado pelo Parlamento?
Esfera Nacional
O Artigo 18 (1) da Constituição da República da Guiné-Bissau dizia que "a República da Guiné-Bissau estabelece e desenvolve relações com outros países com base no direito internacional, nos princípios da independência nacional, igualdade entre Estados, ingerência nos assuntos internos e reciprocidade de vantagens, convivência pacífica e desalinhamento ”.
O artigo 119º da Constituição da República da Guiné-Bissau dizia que “Os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar o
justiça em nome do povo ”.
O n.º 1 do artigo 120.º da Constituição da República da Guiné-Bissau afirma que “o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão judicial supremo da República”.
O artigo 140º da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau, que fala do “Recurso de Contencioso” dizia que “todas as irregularidades verificadas durante a votação ou no momento da contagem parcial ou nacional dos resultados do escrutínio podem ser contestadas por meio de contencioso recurso desde que reclamado ou protestado no decurso dos actos em que foram verificados ”.
Por que a CEDEAO não respeitou a interdependência do Estado ou a soberania nacional da Guiné-Bissau, a Constituição da República e a lei eleitoral guineense, chegando ao ponto de se intrometer nos assuntos internos fora da sua competência, designar um dos candidatos como vencedor das eleições presidenciais, ignorando o contencioso eleitoral pendente no Supremo Tribunal por causa da insegurança na Guiné-Bissau?
Estamos cientes de que nossa preocupação, merecerá as mais altas considerações de vossa parte, como uma das nações exemplares na manutenção da paz e na construção do Estado de Direito no mundo.
Cidadãos Guineenses radicados legalmente no Reino Unido
sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Estudantes de Cuba e músicos guineenses de Luto. Faleceu nesta tarde de de Sexta feira em Lisboa Doka Internacional. Não aguentou aos ferimentos.
Doka Internacional, a tua equipa deseja paz a tua alma.
Alima Ferrage viaja esta madrugada de Bissau - Lisboa no voo da EUROATLANTIC.
quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Taname Fenhi
Índice de Terrorismo Global: militantes Fulani nigerianos apontados como o quarto grupo terrorista mais mortal do mundo
Apenas Boko Haram, Isis e al-Shabab foram considerados mais mortíferos do que o grupo militante pouco conhecido da África Ocidental - o quarto grupo terrorista mais letal conhecido foi nomeado como o grupo militante Fulani operando na Nigéria e em partes da República Centro-Africana.
O grupo pouco conhecido, formado por indivíduos do grupo étnico pastoral semi-nômade, povo Fula, existente em várias nações da África Ocidental, viu uma escalada dramática de suas atividades no ano passado. Em 2013, os Fulani mataram cerca de 80 pessoas no total - mas em 2014 o grupo havia matado 1.229.
Operando principalmente na faixa central da Nigéria, em oposição ao norte, que é dominado pelo Boko Haram, o grupo registrou 847 mortes no ano passado em cinco estados e também foi conhecido por encenar ataques na República Centro-Africana (CAR), de acordo com o último relatório do Índice de Terrorismo Global.
Pouco se sabe sobre o grupo, apesar do alto número de vítimas que infligem às populações civis locais, mas supõe-se que o aumento da instabilidade na CAR e na Nigéria - apesar de alguns sucessos do governo contra grupos militantes - facilitou a expansão do grupo.
Até 92 por cento de seus ataques visam cidadãos privados, refletindo a principal preocupação do grupo sobre a propriedade de terras agrícolas.
Cada ataque ceifa uma média de 11 vidas, com o maior conhecido em abril de 2014 matando até 200 pessoas depois que um grupo de militantes visou líderes comunitários e residentes durante uma reunião na província central de Zamfara.
No ano passado, a Nigéria experimentou o maior aumento nas mortes por terrorismo, com 7.512 mortes relatadas - um aumento de mais de 300 por cento - a maioria das quais foram reivindicadas pelo Boko Haram.
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Saga Sissoko e as 1000 mulheres
CRONOLOGIA DO PRESIDENTE DAS 1000 AMANTES
Sissoco o presidente das 1000 amantis que tarda na dubriagem
2003 - Sónia si primeira esposa bai estágio, i miti Denisia na casa di kila. Na si cama. Tok i prenhanta Denisia na casa di Sonia.
I leba Denisia pa Lisboa pa bai padi i larga Sónia.
2007- Sissoco larga Denisia na Lisboa cu mininus i bai marra casamenti na Dakar cu embaixadora di África de Sul i mora cu kila cantu anos.
2013 - Denisia bai Bissau, i miti si esposa marroquina na casa de Corroios ku ajuda di si cunhada Nelsia, irmã di Denisia.
I casa kil marroquina i padi um fidju cu ela qui regista na embaixada di Guiné na Marrocos. Registo sta lá, ntene provas.
2014- quil marroquina sai i bai bias Sissoco miti amiga di kila na si casa di Marrocos
2019- Sissoco casa na cerimónia tradicional cu Tigui Camará na Dakar depus di ela i apoial na dinheiro pa si campanha.
2020- Denisia bai Lisboa dipus di campanha i miti Suzi Barbosa na si casa di Denisia na alto bandim
Sissoco tarda na moranta si novas esposas na casa di si antigas esposas.
Sissoco i homi diNin un cama di si casamenti i ka ta rispita.
Provas ten. Tudu bó na sibil.
segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Bentu suprado, ala Turbada na bin
Vai acontecer algo terrível na Guiné-Bissau.
Estejam preparados para o pior.
Sangue.
A situação política piorando a cada dia.
Assim vai a nossa pátria
Policias XOF 20.000 - Para arriscar a vida;
Bombeiros XOF 15.000 - Para salvar vidas;
Professores XOF 15.000 - Para preparar para a vida;
Médico XOF 25.000 - Para manter a vida;
E o deputados, Ministros, secretarios de estados e directores gerais? Ganham 2 a 4.000.000 XOF para prejudicarem a vida da população e manterem os bolsos cheios !
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Sinta ka sintadu inda
Comité da ONU considera tomar medidas na Guiné-Bissau
Conselho de Segurança da ONU está "profundamente preocupado" com a situação no país e pede às partes que evitem "ações e declarações que possam exacerbar ainda mais as tensões".
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) comunicou, esta quinta-feira, numa nota escrita, "que poderá considerar tomar as medidas apropriadas contra todos aqueles que comprometem a estabilidade e a ordem constitucional na Guiné-Bissau".
Num comunicado divulgado após uma reunião à porta fechada na sede da ONU, o Conselho de Segurança voltou a pedir uma "solução pacífica" da crise na Guiné-Bissau, por meio do diálogo, e aconselhou que as partes se "abstenham de ações e declarações que possam exacerbar ainda mais as tensões".
Os 15 membros do Conselho de Segurança sublinharam que as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau não devem "interferir com a crise política e pós-eleitoral".
O órgão de segurança internacional expressou "profunda preocupação pela crise pós-eleitoral e institucional" no país e exigiu respeito de todas as partes pelo quadro legal e constitucional e pelo processo democrático para resolver a crise.
Segundo a nota, a reunião teve intervenções da representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau e chefe da Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Rosine Sori-Coulibaly, e do representante permanente do Níger para a ONU, Abdou Abarry.
O Conselho de Segurança volta a reiterar o apoio ao papel de mediador prestado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à sua missão na Guiné-Bissau, denominada Ecomib e ainda à decisão de enviar uma delegação de alto nível a Bissau para manter reuniões com o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Eleitoral.
Papel da CEDEAO
Segundo a ONU, a Ecomib deve continuar responsável por "garantir segurança das instituições e órgãos do Estado" e a missão de alto nível da CEDEAO, que deve ser "enviada urgentemente", deve ainda "ajudar a acelerar os esforços para resolver a crise pós-eleitoral".
Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.
O comunicado de hoje reitera as declarações do Conselho de Segurança de final de fevereiro, em que defendia que as autoridades nacionais têm a "responsabilidade primária" de garantir segurança e devem ser capazes de chegar a acordo sobre uma estratégia de desenvolvimento nacional, nos aspetos económicos e sociais.
A ONU pratica um regime de sanções contra a Guiné-Bissau desde 2012, controlado por um comité de sanções.
De mal a pior
Chegamos ao agente que vandalizou a Rádio Capital FM
O executor direto da quebradeira, vandalização e “suposta” extinção da Rádio Capital FM é o impostor sanguinário Agente da POP Luís Bedanloua que materializou a ação a mando do autoproclamado Presidente Sissoco Embaló e Nuno Nabian Chefe do Governo NARCO GOLPISTA.
Esta sórdida operação da destruição da RCFM, Luís Bedanloua utilizou a viatura de Pedro M’Bol Comandante da Polícia, também useiro e vezeiro em operações sórdidas como o rapto e espancamento do Deputado da Nação Marciano Indi; do rapto e espancamento do Dirigente do PAIGC Armando Correia Dias (Ndinho), entre tantos outros...
A ficha deste sanguinário da POP é vasta e muito recheada.
Luís Bedanloua foi Comandante de Operações da POP em Nhacra. Em 2013 participou no assassinato do seu então Comandante Malam Sisse.
Foi julgado no Tribunal Provincial de Bissorã e condenado há 14 anos de prisão efectiva que nunca cumpriu pena por falta de autoridade do Tribunal.
Neste momento, tornou-se em “Homem de Mão”, pau para toda execução sórdida do regime NARCO GOLPISTA!
Contudo, conosco não escapam. Nós damos os nomes aos bois e apresentamos a verdadeira identidade assim como as respetivas fotos.
Que se lembrem que têm familiares, amigos e frequentam lugares públicos.
A RETALIAÇÃO NÃO AVISA QUANDO VEM.