Por: Mestre Fernando Casimiro
Não ao "golpe" constitucional, e sim ao "golpe" à Constituição da República da Guiné-Bissau, por via de Acordos sob imposição, de terceiros, que não são mais do que golpes de Estado, usurpação da soberania Nacional e do Dirigismo Político, do nosso Estado?
Lamento, uma vez mais, as declarações do Professor Doutor Jorge Miranda, distinto constitucionalista português, sobre a situação política na Guiné-Bissau e, concretamente, sobre a sua visão relativamente às violações constitucionais do ainda Presidente da República da Guiné-Bissau, ignorando, CONSCIENTEMENTE, o facto de, a Constituição da República da Guiné-Bissau estar a ser violada há muito, com as inúmeras resoluções das Cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, com a cumplicidade de políticos e governantes guineenses, e com a aprovação de terceiros, cientes de estarem a usurpar a soberania da República da Guiné-Bissau e, consequentemente a passar por cima da Constituição da nossa República, NOSSA PÁTRIA AMADA!
Quando foi que o Prof. Doutor Jorge Miranda se posicionou sobre as sucessivas violações, por terceiros, que não Guineenses, sobre algo que ele próprio idealizou, quiçá, a Constituição da República da Guiné-Bissau?
Desde quando num Estado de Direito e Democrático, a esse Estado é imposto uma "Declaração" que invalida a sua Constituição, por uma Organização Regional, ou mesmo, pelas Nações Unidas, a Organização Mundial na qual todos os Estados são Estados, em igualdade de Direitos e Deveres?
Afinal em que País do mundo, deste nosso Mundo, uma Organização regional ou global, decide proibir ao Presidente da República de um determinado Pais, a produção de decretos-presidenciais, quando o Presidente da República desse País foi eleito pelo Povo eleitor do seu País, com base na Constituição e nas Leis da República que definem e regulam a Organização Política, Legislativa, Administrativa e Judicial do Estado?
O que acha o Professor Doutor Jorge Miranda, sobre o assunto?
Em Portugal, seria isso possível?!
Desde 1980 aos dias de hoje, nunca deixou de haver golpes de Estado na Guiné-Bissau. A questão é que tem havido diversos tipos de golpes de Estado na Guiné-Bissau (que não apenas o tradicional golpe militar), "devidamente" concebidos, agendados e materializados, por guineenses, e com a cumplicidade; com o patrocínio, de Países e Organizações com interesses na Guiné-Bissau.
As infindáveis crises políticas na Guiné-Bissau, não são mais do que ciclos estratégicos da geopolítica internacional, no intuito de se manter um País e um Povo como "cobaias" dos fenómenos políticos, económicos e sociais contemporâneos...
Esta opinião, não sustenta o ataque ou a defesa a nenhuma das partes Guineenses, envolvidas nas disputas políticas na Guiné-Bissau, mas visa elucidar, ainda que por "impulsos", sobre a temática do "golpe" de Estado, enquanto factor de ruptura da ordem constitucional e, consequente desmoronar do Edifício Institucional da Administração do Estado.
Todos os Acordos arranjados pela Comunidade Internacional, em nome de um tal "P5", sobre a Guiné-Bissau, desrespeitaram, violaram, GOLPEARAM, a Constituição da República da Guiné-Bissau!
Tal como escrevi no dia 05.08.2014:
Na Guiné-Bissau quando chega o Golpe de Estado final, já muitos golpes institucionais aconteceram e por via disso, torna-se fácil a concretização do Golpe de Estado final. Temos que evitar os diversos golpes de Estado na Guiné-Bissau!
Positiva e construtivamente.
Didinho 30.10.2019
