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PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

I Reunião Ordinária do Bureau Político do PAIGC de 2018

RESOLUÇÕES FINAIS

(dos Presentes, 183 votaram SIM, 0 NÂO e 0 Abstenções)

RESOLUÇÕES FINAIS

O Comité Central (CC) do PAIGC reuniu, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2018, no Salão “Amílcar Cabral” da Sede Nacional, na sua 1ª reunião ordinária de 2018, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.

Antes do início dos trabalhos, foi feita a verificação do quórum, registando-se a presença no Salão “Amílcar Cabral”, de 183 membros do Comité Central, ao que se seguiu à eleição dos membros do Secretariado da reunião.

Em seguida, o Comité Central aprovou por unanimidade, a seguinte Ordem de dia:

Informação sobre a Cimeira da CEDEAO à luz do cumprimento do Acordo de Conakry;

Balanço das Conferências Regionais;

Fixação do número de delgados ao IX Congresso Ordinário do PAIGC;

Apresentação, discussão e aprovação do Relatório do Comité Central ao IX Congresso Ordinário do PAIGC;

Apresentação, discussão e aprovação do Guião do IX Congresso Ordinário do PAIGC

Após aprovação da ordem-do-dia, por unanimidade dos seus 183 membros presentes, o Comité Central prestou homenagem aos dirigentes e militantes do PAIGC recentemente falecidos com um minuto de silêncio, tendo o Presidente do Partido procedido de seguida a uma breve explanação sobre a urgente necessidade de serem concluídos os trabalhos de cadastramento dos militantes, não só pela maior operacionalidade que confere ao partido, como igualmente da sua visibilidade.

A necessidade de cumprimento de um dos mais importantes deveres estatutários dos militantes concernente ao pagamento das quotas mereceu uma ampla explanação e um chamamento à responsabilidade dos que ainda não cumpriram com o seu dever, dando particular relevo para com os delegados eleitos para participarem nos trabalhos do IX Congresso Ordinário do PAIGC.

Em relação ao ponto 1, relacionado com as informações sobre a Cimeira da CEDEAO à luz do cumprimento do Acordo de Conakry, na qual o PAIGC foi convidado a participar, reafirmou-se, uma vez mais, o Acordo de Conakry, como único instrumento útil e eficaz, capaz de pôr termo à crise que afecta à Guiné-Bissau, apelando para o efeito, à sua escrupulosa implementação num prazo de 30 dias, sob pena de sanções contra os infractores.

Ao PAIGC cabe a responsabilidade de reintegrar e garantir a participação dos deputados dissidentes nos trabalhos do seu IX Congresso Ordinário, com plena observância das disposições estatutárias.

Em relação ao ponto 2, sobre o balanço das Conferências Regionais, foi feita uma detalhada explicação sobre a forma como decorreram as Conferências Regionais, informando com detalhe sobre o estado de andamento das providências cautelares apresentadas pelos elementos do autodenominado Grupo dos 15, sendo de referir que quase a totalidade delas foi já decidida a favor do PAIGC.

Outrossim, lamentar e condenar profundamente as várias tentativas de perturbação, intimidação e impedimento levadas a cabo pelas forças de segurança em diferentes regiões, durante a realização das conferências, com particular realce nas Regiões de Biombo, Gabú e Sector Autónomo de Bissau.

Apesar dos obstáculos que foram assinalados, as Assembleias e as Conferências realizadas em todo o território nacional, foram concluídas de forma transparente, democrática e em plena conformidade com o respectivo Guião e os Estatutos do Partido,

Foi alvo de questionamento e reparo, principalmente por parte do Presidente do PAIGC, o cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo Guião, em matéria de observância do equilíbrio de género e da faixa etária na escolha e eleição dos delegados ao IX Congresso, exigências que infelizmente não foram cumpridas pela maioria das Regiões.

Em relação ao terceiro ponto, referente à fixação do número total de delgados ao IX Congresso Ordinário do PAIGC, anteriormente estabelecida em 1201 delegados, mas por razões de um maior equilíbrio regional e político, foi agora proposto o seu aumento para um total de 1261 delegados.

Assim, depois de um aprofundado debate dos pontos da ordem-do-dia;

Tendo em conta a necessidade do PAIGC cumprir com a sua quota-parte dos compromissos assumidos no Acordo de Conakry;

Considerando a possibilidade da realização, em simultâneo, de certos actos, no âmbito da implementação do Acordo de Conakry, nomeadamente, a nomeação do Primeiro-Ministro de consenso e a reintegração dos deputados dissidentes do PAIGC nas fileiras do Partido;

Admitindo a possibilidade de esses Deputados dissidentes participarem no IX Congresso Ordinários como delegados, sem que este facto constitua uma violação dos Estatutos do Partido e do Guião do Congresso aprovado em novembro de 2017;

O Comité Central delibera:

Atribuir ao Grupo Parlamentar do PAIGC uma quota suplementar que permita enquadrar a participação no Congresso de todos os deputados dissidentes que queiram reintegrar-se, passando o mesmo de 6 para 17 delegados a partir da nomeação do Dr. Augusto Olivais ao cargo de Primeiro-Ministro à luz do Acordo de Conakry;

Estabelecer que o número total de delegados ao IX Congresso Ordinário não ultrapasse os 1261, cuja distribuição pelas diferentes estruturas do Partido será objecto de análise da Comissão Permanente do Bureau Político que fica assim encarregue de apresentar a lista final para efeito de aprovação e decisão do próximo Comité Central Extraordinário.

Felicitar as Regiões de Quinara e Tombali pelo cumprimento pleno das orientações relativas ao equilíbrio de género na escolha de delegados ao IX Congresso Ordinário do PAIGC.

Apelar às outras regiões do país para a necessidade de observarem sempre o equilíbrio de género e da faixa etária, devendo para esse efeito, serem cada vez mais reforçadas as acções de sensibilização, informação, comunicação das estruturas do Partido sobre a camada feminina e jovens.

Felicitar a forma abrangente e transversal, bem como a brilhante concepção como o Relatório do Comité Central ao IX Congresso Ordinário do PAIGC foi elaborado, tratando com clareza as actividades e os factos ocorridos do VIII ao IX Congresso, sem deixar de fazer uma projecção para os grandes desafios que se aproximam, tornando-se assim, num importante documento de análise e de estudo, que situa o Partido na sua linha ideológica e dentro dos seus princípios básicos, desenhando com clareza e objectividade o PAIGC de futuro;

Mandatar o Camarada Presidente do Partido a apresentar ao IX Congresso Ordinário do PAIGC o Relatório do Comité Central aprovado por unanimidade pelos 183 membros presentes nesta reunião ordinária do órgão;

Aprovar o Guião do IX Congresso Ordinário do PAIGC;

Aprovar uma Moção de Felicitações e Reconhecimento ao Presidente do PAIGC;

Dirigir uma Mensagem de Condolências e de Pesar aos familiares das vítimas do acidente de viação no trajecto Bissau – Quinhamel;

Lamentar profundamente o falecimento do Comandante Malam Nuno Seidi, um destacado Combatente da Liberdade da Pátria e endereçar à família enlutada os sentimentos de pesar e consternação.

Finalmente, felicitar a qualidade, a forma responsável e eficiente, como decorreu a reunião do Comité Central, permitindo conferir aos seus trabalhos qualidade e elevação, factos que demonstraram de uma forma clara e disciplinada o actual momento de unidade, civismo e coesão que se vive no seio do PAIGC.

Bissau, 6 de janeiro de 2018,

O Comité Central